DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 29 DE 17 DE JULHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim
de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CENTRO EDUCACIONAL VEM SER LTDA
01.177.159.0001-49
14185.011711/2020-55
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
02.317.534.0001-71
14185.010576/2020-21
.
MOTEL CASTELINHO EIRELI
30.211.379.0001-40
14185.012629/2020-48
.
UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE SC LTDA
03.757.974.0001-02
14185.000756/2020-02
. RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE COLATINA LTDA
05.013.331.0001-80
14185.010405/2020-00
VANEA MANSK BOONE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 30 DE 17 DE JULHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim
de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Empresa
Processo
Multa (R$)
.
AGALMA CENTRO CLINICO TERAPEUTICO LTDA
14152.096747/2020-88
382,93
.
CENTRO EDUCACIONAL EDWARD DODD LTDA
14152.068154/2020-21
1.617,43
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
14152.064014/2020-84
178,77
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
14152.064013/2020-30
3.375,16
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
14152.064009/2020-71
178,77
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
14152.064029/2020-42
136,79
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
14152.064027/2020-53
1.848,79
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
14152.064024/2020-10
4.299,99
.
MINERACAO SANTISTA LTDA
14152.064017/2020-18
6.256,91
.
MOTEL CASTELINHO LTDA
14152.070898/2020-14
1.368,61
.
MOTEL CASTELINHO LTDA
14152.067138/2020-11
15.968,14
.
MOTEL CASTELINHO LTDA
14152.067137/2020-77
726,74
.
PHOENIX REFORMADORA DE PNEUS LTDA
14152.105113/2020-23
1.419,14
.
UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO-LESTE S/C LTDA
14152.005121/2020-71
434,15
.
UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO-LESTE S/C LTDA
14152.005119/2020-00
87,57
.
UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO-LESTE S/C LTDA
14152.005124/2020-12
5.236,59
.
UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO-LESTE S/C LTDA
14152.005123/2020-60
1.302,46
.
UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO-LESTE S/C LTDA
14152.005130/2020-61
1.881,33
. RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE COLATINA LTDA
14152.061642/2020-16
5.551,46
VANEA MANSK BOONE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 19/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. 2D COLCHOES E MOVEIS LIMITADA
46334.001807/2018-26
1.368,61
. AB CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
46230.002782/2019-27
15.323,04
. ADASA MAYONI ROBERSON 06085228724
46334.004220/2018-79
1.368,61
. ANDRE DO AMARAL 00948913703
46215.010050/2018-18
1.368,61
. ANDRE DO AMARAL 00948913703
46215.010052/2018-15
1.368,61
. AUTO POSTO BIG DAY LTDA
46230.004991/2018-24
1.368,61
. AUTO POSTO VIA BRASIL LTDA
46215.014722/2018-64
2.440,52
. AUTO POSTO VIA BRASIL LTDA
46215.014723/2018-17
2.440,52
. AUTO POSTO VIA BRASIL LTDA
46215.014724/2018-53
3.259,87
. AZUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.010506/2018-40
3.381,28
. AZUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.010507/2018-94
3.381,28
. BAR E DANCETERIAS CASTYLO DAS PYDRAS LTDA
46215.010044/2018-61
2.737,22
. BAR E DANCETERIAS CASTYLO DAS PYDRAS LTDA
46215.010045/2018-13
2.737,22
. BED RECURSOS HUMANOS- EIRELI
46215.014434/2018-18
3.234,94
. BED RECURSOS HUMANOS- EIRELI
46215.014436/2018-07
24.000,00
. BRYAN MULTIMARCAS EIRELI
46215.012814/2018-18
402,53
. BRYAN MULTIMARCAS EIRELI
46215.012819/2018-32
340,52
. BRYAN MULTIMARCAS EIRELI
46215.012820/2018-67
1.368,61
. CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUC. LTDA
46215.014615/2017-55
1.529,62
. CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUC. LTDA
46215.014616/2017-08
402,53
. COMERCIAL MAFRAN LTDA
46230.005698/2018-84
3.059,25
. CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA
46313.003390/2018-84
3.073,12
. CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA
46313.003391/2018-29
646,97
. CONSTRUCOES METALICAS PROJETEC LTDA
46313.003392/2018-73
5.926,62
. DANIELA P. J. SOUTO COMERCIO E RESTAURACAO E CONSERTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
46215.013857/2018-11
6.708,08
. DANIELA P. J. SOUTO COMERCIO E RESTAURACAO E CONSERTO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
46215.013859/2018-00
1.368,61