DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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146
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. V. S. R. TOP DE BELLAS MODA INTIMA EIRELI
14185.018047/2021-56
ND
20.204.983-3
156.505,20
. V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.123912/2021-62
AI
22.153.746-5
852,80
. V3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.123913/2021-15
AI
22.153.747-3
2.029,69
. VAGNER P LOBO CERAMICA
14152.220391/2021-91
AI
22.249.697-5
3.200,00
. VALTELLINA
DO BRASIL
SERVICOS PARA
INDUSTRIA
LT DA
14152.146809/2021-91
AI
22.176.401-1
2.012,65
. VALTELLINA
DO BRASIL
SERVICOS PARA
INDUSTRIA
LT DA
14152.184385/2021-62
AI
22.213.725-8
2.012,65
. VALTELLINA
DO BRASIL
SERVICOS PARA
INDUSTRIA
LT DA
14152.186560/2021-56
AI
22.215.900-6
2.012,65
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016783/2022-38
AI
22.271.841-2
2.012,65
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016784/2022-82
AI
22.271.842-1
41.708,80
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016786/2022-71
AI
22.271.844-7
212,80
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016789/2022-13
AI
22.271.847-1
2.553,60
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016790/2022-30
AI
22.271.848-0
226,30
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016794/2022-18
AI
22.271.852-8
48.102,72
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016796/2022-15
AI
22.271.854-4
14,82
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14152.016798/2022-04
AI
22.271.856-1
14,80
. VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
14185.003161/2022-62
ND
20.228.471-9
484.374,56
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
notificação de DECISÃO ZBRF69, de 17 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A.V.S. LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA
14152.165500/2022-81
AI
22.420.542-1
1.174,08
. A.V.S. LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA
14152.165501/2022-25
AI
22.420.543-9
57,27
. A.V.S. LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA
14152.165502/2022-70
AI
22.420.544-7
73,38
. A.V.S. LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA
14152.165503/2022-14
AI
22.420.545-5
733,80
. A.V.S. LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA
14152.165504/2022-69
AI
22.420.546-3
196,34
. A.V.S. LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA
14152.165505/2022-11
AI
22.420.547-1
902,26
. A.V.S. LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA
14185.025855/2022-51
ND
20.252.590-2
22.822,35
. BANDA LIVRE TERCEIRIZACAO DE ENTREGAS RAPIDAS
LT DA
14152.030549/2023-02
AI
22.497.164-6
1.714,65
. C V OLIVEIRA
14152.025493/2023-66
AI
22.492.108-8
6.397,56
. C V OLIVEIRA
14152.025499/2023-33
AI
22.492.114-2
3.776,07
. C V OLIVEIRA
14152.025501/2023-74
AI
22.492.116-9
1.230,30
. C V OLIVEIRA
14152.025505/2023-52
AI
22.492.120-7
48,87
. C V OLIVEIRA
14152.025509/2023-31
AI
22.492.124-0
3.362,82
. C V OLIVEIRA
14152.025515/2023-98
AI
22.492.130-4
1.788,78
. C V OLIVEIRA
14152.025520/2023-09
AI
22.492.135-5
4.240,66
. C V OLIVEIRA
14185.003552/2023-68
ND
20.263.270-9
212.646,61
. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA
LT DA
14152.034973/2023-18
AI
22.501.588-9
3.755,92
. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA
LT DA
14152.035098/2023-91
AI
22.501.713-0
3.217,42
. GOMES & GOMES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.149595/2022-95
AI
22.404.639-0
1.388,05
. GOMES & GOMES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.159766/2022-94
AI
22.414.808-7
1.208,76
. GOMES & GOMES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.159767/2022-39
AI
22.414.809-5
1.320,84
. GOMES & GOMES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.159768/2022-83
AI
22.414.810-9
907,16
. GOMES & GOMES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.159769/2022-28
AI
22.414.811-7
146,76
. GOMES & GOMES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.159770/2022-52
AI
22.414.812-5
146,76
. GOMES & GOMES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14185.025022/2022-90
ND
20.251.680-6
18.279,03
. KING HAIR OLIVEIRA FLORES CABELOS LTDA
14185.001165/2023-97
ND
20.260.428-4
53.958,00
. KSA USINAGEM LTDA
14152.166752/2022-27
AI
22.421.794-1
73,38
. KSA USINAGEM LTDA
14152.166753/2022-71
AI
22.421.795-0
293,52
. KSA USINAGEM LTDA
14185.026006/2022-14
ND
20.252.757-3
15.427,70
. L INCANTO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.137287/2022-17
AI
22.392.344-3
1.394,22
. L INCANTO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.137291/2022-85
AI
22.392.348-6
440,28
. L INCANTO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.137295/2022-63
AI
22.392.352-4
733,80
. L INCANTO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14152.137299/2022-41
AI
22.392.356-7
2.147,53
. L INCANTO RESIDENCIAL GERIATRICO LTDA
14185.022383/2022-84
ND
20.248.839-0
32.652,65
. L.R.INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA
14185.024644/2022-09
ND
20.251.288-6
27.850,95
. LAMEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.149371/2022-83
AI
22.404.415-0
660,42
. LAMEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.149373/2022-72
AI
22.404.417-6
146,76
. LAMEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.023788/2022-30
ND
20.250.370-4
29.765,25
. MACCAGNAN & FILHOS LTDA
14185.024652/2022-47
ND
20.251.296-7
25.755,66
. MARINES B FERREIRA LTDA
14152.121491/2022-16
AI
22.376.548-1
1.821,18
. MARTIM GUTERRES DAMASCO
14152.165704/2022-11
AI
22.420.746-6
146,76
. MARTIM GUTERRES DAMASCO
14185.025883/2022-78
ND
20.252.620-8
14.063,77
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
14152.030998/2023-42
AI
22.497.613-3
5.871,12
. MOBRA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
14152.031885/2023-64
AI
22.498.500-1
5.698,44
. PADARIA SCAIN LTDA
14152.029153/2023-12
AI
22.495.768-6
293,52
. PADARIA SCAIN LTDA
14152.029154/2023-59
AI
22.495.769-4
146,76
. PADARIA SCAIN LTDA
14185.004062/2023-89
ND
20.263.851-1
1.293,04
. RIO GRANDE INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA
14152.166936/2022-97
AI
22.421.978-2
73,38
. RIO GRANDE INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA
14152.166941/2022-08
AI
22.421.983-9
73,38
. RIO GRANDE INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA
14152.166944/2022-33
AI
22.421.986-3
9,74
. RIO GRANDE INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA
14152.166946/2022-22
AI
22.421.988-0
733,80
. RIO GRANDE INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA
14185.026039/2022-64
ND
20.252.797-2
20.874,58
. TBS - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA
14152.136077/2022-10
AI
22.391.134-8
513,66
. TBS - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA
14152.136078/2022-56
AI
22.391.135-6
281,45
. TBS - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA
14152.136079/2022-09
AI
22.391.136-4
146,76
. TBS - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA
14152.136082/2022-14
AI
22.391.139-9
335,25
. TBS - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA
14185.022291/2022-02
ND
20.248.742-3
17.998,42
. TRANSTALES TRANSPORTES LTDA
14185.025306/2022-86
ND
20.251.973-2
64.119,78
. USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.105057/2022-99
AI
22.360.114-4
1.551,35
. USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.105076/2022-15
AI
22.360.133-1
1.968,48
. USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.105077/2022-60
AI
22.360.134-9
2.788,68

                            

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