DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
DEPARTAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Fomento
Plataforma TransfereGov nº 901975/2020, celebrado entre o Ministério do Trabalho e
Emprego e a Cáritas Brasileira. Processo 71000.006932/2020-66.
OBJETO: alteração do valor global, em virtude de autorização de uso de rendimento, para
atender as necessidades do Termo de Fomento Plataforma Transferegov nº 901975/2020,
de R$ 700.284,00 (setecentos mil duzentos e oitenta e quatro reais), para R$ 716.630,65
(setecentos e dezesseis mil seiscentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14 DE JULHO DE 2023.
SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Fomento
Plataforma TransfereGov nº 901975/2020, celebrado entre o Ministério do Trabalho e
Emprego e a Cáritas Brasileira. Processo 71000.006932/2020-66.
OBJETO: alteração do valor global, em virtude de autorização de uso de rendimento,
para atender as necessidades do Termo de Fomento Plataforma Transferegov nº
901975/2020, de R$ 700.284,00 (setecentos mil duzentos e oitenta e quatro reais),
para R$ 716.630,65 (setecentos e dezesseis mil seiscentos e trinta reais e sessenta e
cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 14 DE JULHO DE 2023.
SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
notificação de DECISÃO N5ZZ6K, de 14 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por
meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado
por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AGENCIA DIGITAL ICOMP SOLUCOES PARA INTERNET
LT DA
14185.005686/2023-13
ND
20.265.869-4
25.864,17
. ANGICO RESTAURANTE LTDA
14152.182373/2022-84
AI
22.437.415-0
811,37
. ATHON SERVICOS ELETRICOS LTDA
14185.024205/2022-98
ND
20.250.815-3
308.537,53
. BASEG SERVICOS - EIRELI
14185.000469/2023-37
ND
20.273.946-5
69.521,69
. BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA.
14152.056785/2023-41
AI
22.523.396-7
6.262,12
. CENTRO VETERINARIO DR. PET EIRELI
14152.112418/2022-53
AI
22.367.475-3
733,80
. CENTRO VETERINARIO DR. PET EIRELI
14152.112419/2022-06
AI
22.367.476-1
293,52
. CENTRO VETERINARIO DR. PET EIRELI
14152.112420/2022-22
AI
22.367.477-0
74,46
. CENTRO VETERINARIO DR. PET EIRELI
14185.018883/2022-11
ND
20.264.651-3
2.857,95
. CERAMICA ROSAYAKO LTDA
14185.027017/2022-11
ND
20.253.915-6
54.575,29
. COMERCIO DE AUTO PECAS REBOUCAS - EIRELI
14152.120567/2021-13
AI
22.150.401-0
1.247,46
. COMERCIO DE AUTO PECAS REBOUCAS - EIRELI
14152.120568/2021-50
AI
22.150.402-8
293,52
. COMERCIO DE AUTO PECAS REBOUCAS - EIRELI
14152.120569/2021-02
AI
22.150.403-6
440,28
. COMERCIO DE AUTO PECAS REBOUCAS - EIRELI
14152.120570/2021-29
AI
22.150.404-4
119,02
. COMERCIO DE AUTO PECAS REBOUCAS - EIRELI
14185.020638/2021-93
ND
20.207.624-5
51.491,73
. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TEBAS
EIRELI
14185.028656/2022-02
ND
20.255.784-7
1.773,45
. DOBRUCKI E CIA LTDA
14185.026708/2022-06
ND
20.253.559-2
39.447,66
. ELIMAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
14152.175885/2022-94
AI
22.430.927-7
1.388,05
. ELIMAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
14152.177832/2022-16
AI
22.432.874-3
3.081,96
. ELIMAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
14152.177836/2022-96
AI
22.432.878-6
2.351,40
. ELIMAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
14152.177839/2022-20
AI
22.432.881-6
293,52
. ELIMAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
14152.177852/2022-89
AI
22.432.894-8
1.148,74
. ELIMAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA
14185.027187/2022-04
ND
20.254.105-3
27.312,30
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019438/2023-37
AI
22.486.053-4
1.388,05
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019441/2023-51
AI
22.486.056-9
1.388,05
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019449/2023-17
AI
22.486.064-0
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019460/2023-87
AI
22.486.075-5
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019489/2023-69
AI
22.486.104-2
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019494/2023-71
AI
22.486.109-3
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019504/2023-79
AI
22.486.119-1
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019524/2023-40
AI
22.486.139-5
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019528/2023-28
AI
22.486.143-3
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019532/2023-96
AI
22.486.147-6
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019537/2023-19
AI
22.486.152-2
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019541/2023-87
AI
22.486.156-5
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019542/2023-21
AI
22.486.157-3
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019549/2023-43
AI
22.486.164-6
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019555/2023-09
AI
22.486.170-1
6.803,39
. EVLE CONSTRUCOES LTDA
14152.019565/2023-36
AI
22.486.180-8
3.245,48
. GILMAR GONCALVES LTDA
14185.025484/2022-15
ND
20.252.171-1
140.583,41
. GILSON PEDRO DA SILVA
14152.165444/2022-84
AI
22.420.486-6
220,14
. GILSON PEDRO DA SILVA
14152.165445/2022-29
AI
22.420.487-4
478,31
. GILSON PEDRO DA SILVA
14185.025847/2022-12
ND
20.252.581-3
15.532,84
. HASTEMA PECAS E SERVICOS LTDA
14185.005037/2023-12
ND
20.265.098-7
36.911,05
. HELLMAN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
14185.012365/2022-94
ND
20.264.486-3
8.198,27
. INTECNICALL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
14185.005020/2023-65
ND
20.265.076-6
33.917,28
. J C KOHLER ENGENHARIA EIRELI
14185.000510/2023-75
ND
20.259.663-0
78.323,63
. JL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14152.178143/2022-11
AI
22.433.185-0
12.170,55
. JOSE APARECIDO ROSA MARTINS - METALURGICO
14185.003950/2023-84
ND
20.263.708-5
15.346,70
. KYODAI
ORIENTAL
FOOD COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.000316/2023-77
AI
22.466.931-1
513,66
. KYODAI
ORIENTAL
FOOD COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.000317/2023-11
AI
22.466.932-0
73,38
. KYODAI
ORIENTAL
FOOD COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14152.000318/2023-66
AI
22.466.933-8
73,38
. KYODAI
ORIENTAL
FOOD COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LT DA
14185.000045/2023-72
ND
20.259.096-8
13.011,44
. MALF COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
14152.178138/2022-16
AI
22.433.180-9
811,37
. MEDEIRO EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA.
14185.025032/2022-25
ND
20.251.690-3
24.406,51
. N B METAIS EIRELI
14185.010874/2022-82
ND
20.236.542-5
154.260,00
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14152.038723/2023-57
AI
22.505.338-1
4.622,94
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14152.038724/2023-00
AI
22.505.339-0
366,90
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14152.038725/2023-46
AI
22.505.340-3
587,04
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14152.038726/2023-91
AI
22.505.341-1
293,52
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14152.038727/2023-35
AI
22.505.342-0
707,15
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14152.038728/2023-80
AI
22.505.343-8
1.685,78
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14152.038729/2023-24
AI
22.505.344-6
60,70
. PIZZARIA CASA NOSTRA LTDA
14185.005549/2023-89
ND
20.265.710-8
78.682,63