DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.105078/2022-12
AI
22.360.135-7
164,04
. USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14152.105081/2022-28
AI
22.360.138-1
17,12
. USACON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
14185.017803/2022-19
ND
20.268.743-1
461.601,21
. VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA
14152.136876/2022-88
AI
22.391.933-1
146,76
. VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA
14152.136883/2022-80
AI
22.391.940-3
416,48
. VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA
14152.136888/2022-11
AI
22.391.945-4
73,38
. VANDERLEI JOSE LOPES DE PAIVA
14185.022374/2022-93
ND
20.248.829-2
19.858,29
. VISION EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.204937/2022-47
AI
22.459.979-8
1.381,44
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Q93WVP, DE 17 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.077478/2023-01
AI
22.544.089-0
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.077547/2023-79
AI
22.544.158-6
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.077559/2023-01
AI
22.544.170-5
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14152.079090/2023-37
AI
22.545.701-6
. BAHAN BAKAR BEBIDAS LTDA
14185.010766/2023-91
ND
20.271.725-9
. CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA
14152.082874/2023-42
AI
22.549.485-0
. CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA
14152.082876/2023-31
AI
22.549.487-6
. CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA
14152.082878/2023-21
AI
22.549.489-2
. CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA
14152.082879/2023-75
AI
22.549.490-6
. CEM-CONSTRUCOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA
14185.011711/2023-06
ND
20.272.746-7
. CHRISTOFER ROSA PEREIRA
14152.080461/2023-23
AI
22.547.072-1
. CHRISTOFER ROSA PEREIRA
14152.080464/2023-67
AI
22.547.075-6
. CHRISTOFER ROSA PEREIRA
14152.080469/2023-90
AI
22.547.080-2
. CHRISTOFER ROSA PEREIRA
14185.011310/2023-48
ND
20.272.329-1
. DOPEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA
14152.079669/2023-08
AI
22.546.280-0
. DOPEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA
14185.011197/2023-09
ND
20.272.204-0
. GFG RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.076040/2023-06
AI
22.542.651-0
. GNLO MARKETING LTDA
14152.084444/2023-65
AI
22.551.055-3
. GNLO MARKETING LTDA
14152.084455/2023-45
AI
22.551.066-9
. GNLO MARKETING LTDA
14152.084459/2023-23
AI
22.551.070-7
. GNLO MARKETING LTDA
14185.011968/2023-50
ND
20.272.991-5
. GPG ALIMENTOS LTDA
14152.073721/2023-12
AI
22.540.332-3
. GUERINO - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
14152.076537/2023-16
AI
22.543.148-3
. GUERINO - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
14185.010606/2023-41
ND
20.271.547-7
. LAURA MORAIS MACHADO
14185.010325/2023-99
ND
20.271.229-0
. LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.072901/2023-79
AI
22.539.512-6
. LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.072906/2023-00
AI
22.539.517-7
. LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.072909/2023-35
AI
22.539.520-7
. LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.072911/2023-12
AI
22.539.522-3
. LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14152.072913/2023-01
AI
22.539.524-0
. LUIGI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
14185.010009/2023-17
ND
20.270.856-0
. MAXISERV MATERIAIS E SERVICOS LTDA
14185.011453/2023-50
ND
20.272.478-6
. MECANICA IBARE LTDA
14185.010389/2023-90
ND
20.271.295-8
. MICHEL RODRIGUES DIAS
14152.080505/2023-15
AI
22.547.116-7
. MICHEL RODRIGUES DIAS
14185.011313/2023-81
ND
20.272.333-0
. PARANA EQUIPAMENTOS S A
14152.078586/2023-93
AI
22.545.197-2
. PETISCARIA SERRANO LTDA
14152.070096/2023-49
AI
22.536.707-6
. PETISCARIA SERRANO LTDA
14152.070108/2023-35
AI
22.536.719-0
. PETISCARIA SERRANO LTDA
14152.070126/2023-17
AI
22.536.737-8
. PORTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA LTDA
14152.072893/2023-61
AI
22.539.504-5
. PRIMK ALIMENTOS LTDA.
14185.010423/2023-26
ND
20.271.332-6
. QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
14152.047748/2023-41
AI
22.514.359-3
. QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
14152.047750/2023-11
AI
22.514.361-5
. QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
14152.047751/2023-65
AI
22.514.362-3
. QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
14152.047752/2023-18
AI
22.514.363-1
. QUALIMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA
14185.006739/2023-13
ND
20.267.083-0
. RENATO PEREIRA DIAS
14152.072005/2023-18
AI
22.538.616-0
. RENATO PEREIRA DIAS
14152.072006/2023-54
AI
22.538.617-8
. RENATO PEREIRA DIAS
14185.009860/2023-05
ND
20.270.695-8
. SANDRO B MENDONCA
14152.071974/2023-43
AI
22.538.585-6
. SANDRO B MENDONCA
14185.009811/2023-64
ND
20.270.639-7
. SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA
14152.082156/2023-76
AI
22.548.767-5
. SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA
14152.082157/2023-11
AI
22.548.768-3
. SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA
14152.082158/2023-65
AI
22.548.769-1
. SOCIEDADE RADIO CAMAQUENSE LTDA
14185.011593/2023-28
ND
20.272.625-8
. SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA
14152.082746/2023-07
AI
22.549.357-8
. SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA
14152.082756/2023-34
AI
22.549.367-5
. SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA
14152.082757/2023-89
AI
22.549.368-3
. SOCIEDADE RADIO CULTURA JAGUARAO LIMITADA
14185.011699/2023-21
ND
20.272.734-3
. TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
14152.071975/2023-98
AI
22.538.586-4
. TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
14152.071976/2023-32
AI
22.538.587-2
. TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
14152.071978/2023-21
AI
22.538.589-9
. TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
14152.071979/2023-76
AI
22.538.590-2
. TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
14152.071980/2023-09
AI
22.538.591-1
. TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
14152.071981/2023-45
AI
22.538.592-9
. TERRASUL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
14185.009816/2023-97
ND
20.270.644-3
. TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA
14152.078551/2023-54
AI
22.545.162-0
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos