DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800157
157
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 213273. Objeto: Registro de preços para aquisição de caixas em
Placa de Fibra de Madeira em Média Densidade (MDF), com e sem divisórias internas, para
guarda de cédulas falsas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00126-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 15h30 no site www.gov.br/compras.
JUSSARA CASALECCHI POVOA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/07/2023) 173057-17804-2023NE000216
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 225465. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de saúde e atenção psicossocial, com foco na área de saúde mental
e bem-estar ocupacionais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2023 das 09h00 às
17h59.
Endereço:
Sbs
Ed.sede
Qd.3,
Bloco
b
20.andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00129-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIASGnet - 17/07/2023) 173057-17804-2023NE000216
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Pe. 229.899. Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços
técnicos para desenvolvimento e sustentação de produtos de software com as linguagens
Java, Javascript e .Net, sem garantia de consumo mínimo. Empresa a ser contratada: CAST
Informática S/A. CNPJ: 03.143.181/0001-01. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Contratação emergencial. Valor: R$ 19.523.860,40. Ratificação: Haroldo Jayme
Martins Froes Cruz, Chefe do Deinf. Data: 12.07.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n°: 234599. Contrato Bacen/ADREC-50608/2023. Objeto: contratação de serviços
de transporte de carga pesada dentro da Região Metropolitana do Recife, com
fornecimento de veículos de carga com motorista, sempre que solicitado pelo Banco
Central do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. Contratada: PROPULSÃO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
38.010.482/0001-33. Valor: R$ 157.899,70. Vigência: 20.7.2023 a 19.7.2024. Assinatura:
14.7.2023. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC-122/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 175.096. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.590/2020. Objeto: Prorrogação
de vigência. Contratada: Prosegur Brasil S/A. - CNPJ: 17.428.731/0085-43. Publicação do
contrato
original:
DOU
de
1º.9.2020,
seção 3,
pág.
39.
Valor
global
estimado:
R$22.790.322,96. Vigência: 2.9.2023 a 2.9.2024. Assinatura: 10.7.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
182322 - Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento
(CNPJ 92.934.215). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de
pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de
pagamento pós-pago e credenciador; sede em Porto Alegre (RS); capital social de
R$1.162.000.003,33; controlador: Estado do Rio Grande do Sul. Decisão: Chefe. Data:
13.7.2023.
197627 - Companhia Hipotecária Piratini - CHP (CNPJ 18.282.093). Assunto:
alteração do capital de R$4.500.000,00 para R$20.500.000,00 (AGEs de 3.9.2021,
9.11.2021 e 31.3.2023). Decisão: Chefe. Data: 14.7.2023.
215195 - Finnet S.A. - Tecnologia e Instituição de Pagamento (CNPJ
05.607.266). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento,
na modalidade iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital
social de R$19.900.000,00; controladores: Marcos Bonfá Saraiva e Yoshimiti Matsusaki.
Decisão: Chefe. Data: 14.7.2023.
232753 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Campos
Novos - Sicoob Campos Novos (CNPJ 78.862.083). Assunto: mudança da denominação
social para Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Novos Campos -
Sicoob Novos Campos (AGE de 24.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data:
14.7.2023.
239385
- Banco
Cooperativo
Sicredi
S.A. (CNPJ
01.181.521).
Assunto:
alteração do capital de R$3.488.973.799,96 para R$3.970.973.800,68, dentro dos limites
do capital autorizado (RCA de 16.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data:
14.7.2023.
241895 - SBCash Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.259.084).
Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$3.500.000,00 (AGO/E de
27.2.2023
e
AGE
de
23.5.2023).
Decisão:
Gerente-Técnico
da
GTSP2.
Data:
14.7.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.415, DE 14 DE JULHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/09/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de julho de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida
pelo Banco Central
Posição
assumida
pelas
inst.
financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.416, DE 14 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de julho
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/7/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 17/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
Fechar