DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo CFT Nº 0015/2021. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0013/2021. Objeto:
Prestação de serviço especializado de tecnologia da informação, denominado "infoconv''.
Contratada: SERVICO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). CNPJ:
33.683.111/0001-07. Valor total: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil). FU N DA M E N T O S
LEGAIS: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
Citação nº 001 - Processo Ético.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do
Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, conforme as normas
dispostas na Lei 12.378/2010; Resoluções 52 e 143 do CAU/BR, dentre outros preceitos
normativos, achando-se a indiciada em lugar incerto e não sabido, vem, por meio deste,
intimar a profissional Técia Maria Gomes Adeodato Soares De Lima, inscrita no CAU nº
A227728-0, diante a instauração de processo ético-disciplinar de nº 1037037/2020 por
suposta infração ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, Resoluções 22 e 143 do
CAU/BR, art. 45 e 50 da Lei nº 12.378/2010, e Emmanuelle Moreira Alves Silva, inscrita no
CAU nº A229636-5, diante a instauração de processo ético-disciplinar de nº 1481916/2022
por suposta infração ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, Resoluções 22 e 143 do
CAU/BR, art. 45 e 50 da Lei nº 12.378/2010. Desta forma, recepcionada a denúncia pela
Comissão de Ética-Disciplina, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para apresentação de
alegações finais nos moldes do art. 23, inciso III, da Resolução 143 do CAU/BR, a contar da
publicação no DOU.
Fortaleza, 12 de julho de 2023.
LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Ref. Proc. Adm. nº 2023/JUR/02.0024-00: O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Paraná, vem por meio deste, comunicar a contratação do Escritório GUILHERME DE SALLES
GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 20.033.879/0001-85, para
assessoria técnica, na esfera eleitoral, com caráter consultivo, durante o processo eleitoral
da entidade, conforme preceitua a resolução 179/2019 do art. 39, § 6º do CAU/BR,
considerando sua notória especialização, experiência e reconhecimento na referida área. O
valor total a ser pago é de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Tal contrato realizou-se
por Inexigibilidade, conforme consta no processo administrativo citado, enquadrando-se
nos termos legais do Art.74, inciso III da Lei 14.133/2021, gerando o contrato nº 011/2023
CAU/PR. Data: Curitiba, 14 de julho de 2023. Assinatura: Milton Carlos Zanelatto
Gonçalves/Presidente - CAU/PR
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EÁ R Á
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2023
ESTADO DO CEARA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO CEARA, CRA-CE.
Torna-se publico que no dia 02 de agosto de 2023, às 09h15min, será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para aquisição de veículos automotores para atendimento ao Conselho Regional de
Administração do Ceará, CRA-CE, conforme condições e quantidades e exigências
estabelecidas no edital convocatório e seus anexos. Maiores informações e aquisição do
edital, 
os 
interessados
deverão 
dirigir-se 
aos 
sites:
www.comprasnet.gov.br 
e
www.craceara.org.br.
ANTONIO MARCOS SALVINO DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. Origem: Procedimento nº 45/2023 (Pregão Eletrônico). Objeto:
Contratação de serviços terceirizados de Analista Publicitário. Contratante: CRCPR.
Contratada: DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Valor: R$ 81.232,80, sendo R$ 6.769,40 mensais.
Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Assinatura: 17/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, cientifica Avenildo Paternolli Junior, número de registro SC-034457/K,
cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no
Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000161. Fica, ainda, a parte cientificada
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena
de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto
ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação
tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Clemente Rene Cavon, Contador, número de registro SC-
011035/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de
Processos Administrativos de Fiscalização nº 2022/000024 e 2022/000631. Fica, ainda, a
parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar
defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser
protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se
encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Edilson Cristovao Matias, Técnico em Contabilidade, número
de registro SC-023021/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de
decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/000523. Fica, ainda,
a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor
recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar
a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da
legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no
julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, cientifica a Organização Contábil Edilson Cristovao Matias Contabilidade
- ME, número de registro SC-017776/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para
conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº
2020/000522. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC
1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da
referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado
junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação
tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, cientifica a empresa Fifty Fifty Assessoria Tributária SC, número de
registro SC-015891/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu
desfavor, do Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000025. Fica, ainda, a parte
cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar
defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser
protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se
encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Jonny Willams Dos Santos Silva, Nao Informado, número de
registro SC-032379/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu
desfavor, de Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/000642. Fica, ainda, a parte
cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar
defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser
protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de
manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se
encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Mauro Braga Xavier Junior, número de registro SC-032114/K,
cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Processo
Administrativo de Fiscalização nº 2021/000136. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia,
ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC,
na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva,
importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, cientifica Moacir Cesar Pereira, número de registro SC-034456/K, cuja
localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo
Administrativo de Fiscalização nº 2022/000160. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia,
ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC,
na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva,
importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 13 de julho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª
R EG I ÃO
CNPJ: 33.345.109/0001-10
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo 2023/004193 - Contrato 2023/0010 referente ao Pregão Eletrônico
que objetiva a contratação de empresa especializada para o fornecimento de software
como serviço (SAAS) de transmissão remota de mídia, com comodato do dispositivo para
streaming. Contratado: MESCLAR DESIGN LTDA. CNPJ: 17.670.261/0001-11. Valor: R$
168.912,00. Vigência: 12 meses, a contar da data da sua assinatura, ocorrida em
29/06/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná - CRECI/PR - 6ª
Região, inscrito no CNPJ.: 76.693.910/0001-69; Contratadas pelo prazo de 12 meses, a partir
de 15/07/2023: (i) VILLAS CESTAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CN P J. :
42.671.235/0001-55 - Valor total dos itens, do grupo 1: R$10.262,42 e do grupo 2:
R$9.241,00; (ii) KILOPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ.: 45.471.842/0001-60 -
Valor total do grupo 4: R$23.058,80; e (iii) ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO (AFP COMÉRCIO
DE EMBALAGENS) - CNPJ.: 13.559.782/0001-45 - Valor total do grupo 5: R$6.352,70. Contratos
decorrentes de Atas de Registros de Preços (Base legal, artigo 12, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº.
7.892/2013), correspondentes ao Pregão Eletrônico de nº 08/2022, (SRP 01/2022), processo
administrativo 2022.6.30024656, de Objeto: Registro de preços para eventual e futura
aquisição de "materiais de copa, cozinha, higiene, limpeza e conservação".