DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor CARLOS ROBERTO
COLARES GONSALVES, Coordenador-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, publicado no DOU nº 76, Seção 2, pág.
6, de 20 de abril de 2023.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 19 de maio de 2023, publicado no DOU nº 98,
Seção 2, Pág. 7, de 24/05/2023, referente ao afastamento do país de FRANCISCO
RONDINELLI JUNIOR,
onde se lê: "no período de 03/06/2023 a 10/06/2023",
leia-se: "no período de 03/06/2023 a 11/06/2023", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01341.005037/2023-21.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC Nº 7.220, DE 11 DE JULHO DE 2023
O Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria n° 2.575, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº 116, Seção 2, de 21 de junho de 2023, resolve:
Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério para, em observância da
legislação vigente,
acompanhar e fiscalizar a
execução do Termo
de Execução
Descentralizada relacionado nesta Portaria:
I - Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do
Norte - IFRN, cujo objeto é o projeto "Apoio para capacitação da infraestrutura do
Laboratório de Caracterização de Materiais e Minerais do Centro de Referência em
Tecnologia Mineral Prof. José Yvan Pereira Leite - CRTM, do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN", processo n° 01245.008049/2022-14:
a) Fiscal - Titular: Cristina Ferreira Correia Silva, Matrícula SIAPE nº 1834248; e
b) Fiscal - Suplente: Elzivir Azevedo Guerra, Matrícula SIAPE nº 1361990.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILA CALHEIROS
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Alterar, mediante a substituição da empregada a) Maria do Amparo Farias Vaz,
Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada a) Danielle Alves Rodrigues ,
Administradora, matrícula 8.135.863-6, a composição
da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ON CREDIT COBRANÇAS EIRELLI, CNPJ
12.612.947/0001-32, durante a vigência do Contrato 9912420146/2017, na utilização do
serviço do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio
do Processo nº 53180.037117/2020-96, bem como fatos conexos que emergirem no curso
da apuração.
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em
14/02/2023.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente-Executivo da Corregedoria CS
PORTARIA Nº 104, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Alterar, mediante a substituição da empregada a) Maria do Amparo Farias Vaz,
Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada a) Danielle Alves Rodrigues ,
Administradora, matrícula 8.135.863-6, a composição
da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária MERCANTIL MG EIRELI, CNPJ
25.072.390/0001-36, durante a vigência do Contrato 9912438845, na utilização do serviço
do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio do
Processo nº 53180.037121/2020-54, bem como fatos conexos que emergirem no curso da
apuração.
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em
14/02/2023.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 106, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Alterar, mediante a substituição da empregada a) Maria do Amparo Farias Vaz,
Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada a) Danielle Alves Rodrigues ,
Administradora, matrícula 8.135.863-6, a composição
da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária SFC MARKETING DIRETO EIRELLI, CNPJ
18.057.110/0001-55, durante a vigência do Contrato 9912396151, na utilização do serviço
do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio do
Processo nº 53180.037123/2020-43, bem como fatos conexos que emergirem no curso da
apuração.
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em
14/02/2023.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
PORTARIA Nº 107, DE 17 DE JULHO DE 2023
O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de
1º de agosto de 2013, resolve:
Alterar, mediante a substituição da empregada, a) Maria do Amparo Farias Vaz,
Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada, a) Danielle Alves Rodrigues ,
Administradora, 
matrícula 
8.135.863-6, 
composição 
da 
Comissão 
de 
Processo
Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta da sociedade empresária GALPÃO GESTORA DE MARCAS LTDA ,
CNPJ 15.667.070/0001-75, durante a vigência do Contrato 9912327998, na utilização do
serviço do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio
do Processo nº 53180.037125/2020-32, bem como fatos conexos que emergirem no curso
da apuração.
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e
oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em
14/02/2023.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 934, DE 14 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, e considerando ainda o Decreto nº 11.445, de 21 de março de
2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal MinC nº 707, de 8 de maio de 2023,
a qual designou os membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do
Valongo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 1º --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------
V - Fundação Cultural Palmares:
a) Titular: João Jorge Santos Rodrigues;
b) Suplente: Edna Thomaz Rodrigues" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 936, DE 17 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO RAFAEL MARTINS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n.º
1236207, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Políticas Para Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, a partir de 06 de julho de
2023, com a convalidação dos atos praticados a contar do início do referido período de
substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 385, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o processo SEI nº 01506.000699/2023-84, resolve:
Declarar vago, a contar de 14 de julho de 2023, o cargo efetivo Analista I,
código da vaga 95345, ocupado pela servidora TILIÊ NAOMI NUNOMURA, matrícula SIAPE
nº 3126306, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 387, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o processo SEI nº 01514.001094/2023-10, resolve:
Declarar vago, a contar de 30 de junho de 2023, o cargo efetivo Auxiliar
Institucional I, código da vaga 94398, ocupado pelo servidor Lucas de Oliveira Marques,
matrícula SIAPE nº 3147370, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 391, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de
13 de janeiro de 2023, bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
e o processo SEI nº 01498.000153/2023-70, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de julho de 2023, a servidora MARINA RUSSELL
BRANDÃO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1984462, da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do IPHAN no estado de
Pernambuco, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 399, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem