DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.626, DE 17 DE JULHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.101227/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VALENTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 16 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 3.771, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de
2020 c/c o art. 1º da Portaria SE/MGI nº 5.600, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 5 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento
no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e com base nos elementos constantes do
Processo Administrativo SEI nº 18001.101436/2023-75, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel residencial funcional situado na
SQN 106, Asa Norte, em Brasília/DF, ao servidor Enzo Mayer Tessarolo, em razão do
exercício na função de Coordenador-Geral de Cooperação da Assessoria Especial de
Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital deste Ministério, código FCE 1.13,
consoante Portaria 1.086, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27/02/2023,
Seção 2, pág. 46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 210, DE 17 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUCIANO PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da
Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 18 de setembro de 2023
a 17 de outubro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 211, DE 17 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar VERÔNICA COUTO DE ARAÚJO LIMA para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador de Monitoramento da Diretoria de Avaliação,
Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 212, DE 17 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ROSEANE RAMOS SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo
de Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do
Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 213, DE 17 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIELLE CAVAGNOLLE MOTA da função de Coordenadora
CODAMGI-3 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 13 de julho de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 214, DE 17 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades
Gestoras 238012/00001 e 810008/00001:
I - Ordenadora de Despesas: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva,
Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.XXX.XXX-70.
II - Ordenadora de Despesas Substituta: Laura Aparecida da Silva Santos,
Diretora de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade
Racial, CPF nº 621.XXX.XXX-04.
III - Gestor Financeiro: Hugo Leonardo Costa Neto, Coordenador-Geral de
Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 939.XXX.XXX-
20.
IV - Gestor Financeiro Substituto: João Victor de Souza Batista, Coordenador-
Geral de Administração e Logística, CPF nº 726.XXX.XXX-53.
Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito das Unidades Gestoras
238012/00001 e 810008/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de
31 de outubro de 2007:
I - Titular: Pollyanna Maria Lima de Azevedo, Coordenadora 2 da Coordenação-
Geral de Monitoramento de Sistemas do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, CPF nº 721.XXX.XXX-20.
II - Substituta: Rachel Barros de Oliveira, Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 101.XXX.XXX-77.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 76, de 31 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2023, seção 2, página 65.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.372, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo n. 09/2018, resolve:
Art. 1º O Art. 2º da Portaria n. 1739, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar
com a seguinte redação:
..........................................................
"Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os
servidores a seguir relacionados:
I - Pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, na função de
coordenador da Comissão:
............................................................
b) o Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos, Marcos Neves
Torreão (suplente).
............................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.374, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n.
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010277/2023-98, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 2.353, de 12 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n. 133, Seção 2, página 43.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 2.375, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.010277/2023-98, resolve:
DESIGNAR
WESLEY
PAMPHILIO
DOS SANTOS
para
exercer
a
função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e
Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.378, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo n. 80000.005825/2023-54, resolve:
DESIGNAR JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.379, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo n. 80000.005825/2023-54, resolve:
DISPENSAR YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA do encargo de substituto eventual da
função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 11 de julho de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.381, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009153/2023-60, resolve:
DESIGNAR VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Administrativos do
Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.383, DE 17 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n.
11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.011482/2023-71,
resolve:
EXONERAR, a pedido, THAMARA FERREIRA DUARTE do cargo comissionado de
Coordenador de Projeto do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional
de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial, código CCE 3.10, deste Ministério, a contar do dia 5 de julho de
2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA