DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO IV
POSSE
. MUNICÍPIO/UF
UNIDADE ORGANIZACIONAL
E N D E R EÇO
CO N T AT O
. Macapá/AP
NGI Amapá Central
Rua Leopoldo Machado, 1126 - Bairro: Centro - CEP: 68.900-067
Iranildo Coutinho - (96) 98121-6291
. Porto Velho/RO
BAV Porto Velho da GR1
Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro: Aeroporto - CEP 76803-260
Paulo Volnei - (69) 98400-1108
. Rio Branco/AC
NGI Chico Mendes
Travessa Henrique Dias, 162 - Bairro: Bosque - CEP: 69.900-568
Iria Santos - (68) 99206-4570
. São Luís/MA
NGI São Luís
Rua das Hortas, 223 - Bairro: Centro - CEP: 65.020-270
Karina Teixeira - (61) 99286-7871
ANEXO V
DOCUMENTOS PARA A POSSE
. ITEM
DOCUMENTOS
TIPO
. 1
Carteira de Identidade (RG)
Cópia autenticada
. 2
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório
Cópia autenticada
. 3
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Cópia autenticada
. 4
PIS/PASEP ou declaração que não possui
Cópia autenticada
. 5
Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral
Cópia autenticada ou certidão original
. 6
Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares (para o sexo masculino)
Cópia autenticada
. 7
Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço
Cópia simples
. 8
Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável
Cópia autenticada
. 9
Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos
Cópia autenticada
. 10
Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental
Cópia autenticada
.
Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental
. 11
Registro no conselho profissional (não obrigatório)
Cópia autenticada
. 12
Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH
Documento original
. 13
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica oficial
Documento original
. 14
Dados bancários (número do banco, agência, conta corrente e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil)
Cópia simples
. 15
Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de entrega)
Documento original
. 16
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego
Documento original
. 17
Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor.
Documento original
. 18
Declaração de que não acumula cargos públicos
Documento original
. 19
Declaração de vedação do nepotismo
Documento original
. Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada.
Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 443-P/GM/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar EDUARDO DUARTE FARIA, para exercer o encargo de substituto do
Diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da
Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 444-P/GM/MME, DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Exonerar, a pedido, JORDANA BUZIN DE BEM do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10, a partir de 17 de julho de 2023.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Carlos Henrique Silva Seixas. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO:
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: participar da
67ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena - Áustria.
PERÍODO: 
22/09/2023 
a 
01/10/2023. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Nicola Mirto Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Comercial. ÓRGÃO:
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: participar da
67ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena - Áustria.
PERÍODO: 
22/09/2023 
a 
01/10/2023. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.369, DE 13 DE JULHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que
consta do Processo nº 48500.000729/2021-12, decide prorrogar a cessão do servidor
Tiago da Cruz Batista pelo prazo de 30 dias, a contar de 27/6/2023, em atendimento
ao pleito do Ofício nº 96/2023, protocolado pela Prefeitura Municipal de Salvador (BA),
bem como notificar o órgão da decisão da ANEEL.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 313, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado
com a Portaria nº 668/GM/MME, de 20 de julho de 2022, na Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, considerando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar nº 1/2023/CRG-PAD 02-2021, de 5 de abril de 2023; o Parecer da Corregedoria
da ANP nº 2/2023/CRG/ANP-RJ, de 28 de abril de 2023, e a manifestação prévia firmada
pela Procuradoria Federal junto à ANP no Parecer 00213/2023/PFANP/PGF/AGU, de 3 de
julho de 2023, aprovado pelo Despacho nº 02661/2023/PFANP/PGF/AGU, de 5 de julho de
2023, e o que consta no Processo 48610.226695/2022-10, Resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ALEXANDRE MACHADO
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1652411, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão I, do Quadro de
Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por ter
incorrido na conduta prevista nos arts. 132, inciso III e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 18 de julho de 2023,
o servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO, matrícula Siape nº 2289028, ocupante do
cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural, Classe B, Padrão V, código da vaga nº 786158, do Quadro de Pessoal desta
Agência, com Fundamento Legal no art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com
redação dada pelo art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados
com base
no art.
26, §
4º, inciso
I, do
referido dispositivo
(Processo SEI
nº
48610.218848/2023-36).
Art.2º Declarar a vacância do referido cargo.
Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 312, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e
tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 18 de julho de 2023, por motivo de aposentadoria, LUIZ
FERNANDO DE SOUZA COELHO, CPF nº ***.579.947-**, do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT - IV, de Coordenador de Gestão do RENOVABIO, na Superintendência de
Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº
48610.223393/2023-71).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA