DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 276, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.004247/2023-20 resolve:
Designar CLECIUS NERBY ALMEIDA DA ROCHA, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados a partir de 10 de julho de 2023.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 277, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.004318/2023-94 resolve:
Designar MARA LIGIA SOARES, para exercer o encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria do Ministério da
Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 281, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JOÃO GERALDO BARROS, para exercer o cargo o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no estado do Paraná.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 282, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LEIVAN SOUZA PINTO, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do
estado de Alagoas.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 526, DE 17 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.101822/2023-61, resolve:
Designar
o
servidor
JOÃO CARLOS
GONÇALVES
BARRETO,
Analista
de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1353848, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas Especiais, código FCE 1.13, da
Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de
Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
LEANY LEMOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 579, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar RUAN CLAUDIO DA SILVA ROSA, CPF nº 050.749.763-59, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 583 - Dispensar MARCOS TIBURCIO GALVAO, CPF nº 143.489.098-81, da função comissionada
executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Avaré, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 23/02/2023.
Nº 585 - Dispensar PAULA RENATA CUNHA, CPF nº 357.763.798-65, da função comissionada executiva
de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Casa Verde, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 12/07/2023.
Nº 586 - Dispensar RAUL ANTONIO CRISTOVAO DOS SANTOS, CPF nº 331.402.708-79, da função
comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Lapa, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 12/07/2023.
Nº 587 - Dispensar AUGUSTO HENRIQUE DIAS, CPF nº 412.888.108-22, da função comissionada
executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Brás, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 12/07/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto
PORTARIA IBGE-580, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada
pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o
disposto no Artigo 93, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício
SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000207/2023-06, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor RODRIGO VIEIRA VENTURA, matrícula
SIAPE 1791220, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
exercer o encargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos, AECON, código FCE
1.13, da Diretoria Executiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI,
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
PORTARIA IBGE-582, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada
pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o
disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício
SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000180/2023-43, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALESSANDRA SCALIONI BRITO,
matrícula SIAPE 2127745, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para ocupar a posição de ASSISTENTE, Código FCE 2.07, da Coordenação do
Observatório de Gênero da Secretaria Executiva daquele MMULHERES, sem prejuízo da
remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art.
2º, da Lei nº 9.007, de 17/03/1995, combinado com a Alínea 'h', do Inciso III, do Art. 56,
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para requisitados até 30 de junho de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da cessão, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de agosto de 2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Presidente, nº 568, de 12/07/2023, publicada no D.O.U. de
17/07/2023, Seção 2, página 53,
onde se lê: Chefe de Seção;
leia-se: Chefe de Setor Nível III.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 30, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora Cyrce de
Queiroz e Silva, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários,
matrícula SIAPE nº 16652851, com vistas a participar do 37º Curso Avançado em
Operações e Gestão Portuária, oferecido pela Organização Marítima Internacional (IMO) e
o "HAROPA PORT", a ser realizado em Le Havre, na França, no período de 09/09/2023 a
14/10/2023, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157/SAF, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 50300.011358/2023-56, Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Uirá Cavalcante Oliveira, matrícula SIAPE nº
392511443331, para exercer o encargo de substituto da titular da Superintendente de
Desempenho, Sustentabilidade e Inovação, nos afastamentos e impedimentos legais.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº (NUP) 00688.003217/2023-94, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada LUCÉLIA INÁCIO NETO,
matrícula nº 95049-89, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União -
AG U .
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY