DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 590, DE 14 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.257547/2023-13 e tarefa GET nº
821297015 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a YOMAR PEDRINA SOUZA SACRAMENTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO MORAES SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0882385, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 26/05/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 26/05/2023 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA Nº 7, DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março 
de 
2022, 
e 
a 
competência 
atribuída 
por 
meio 
do 
art. 
273 
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.247058/2023-45; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 18 de julho de 2022, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora DANIELE LEMES MACHADO, matrícula
SIAPE nº 1.949.555, CPF 078.488.XXX-01, Nível Superior, Classe C, Padrão II, ocupante da
vaga nº 0635506, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, em decorrência de pedido de vacância, com fundamento no Art. 33, VIII e no Art.
34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 1284907, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.032, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO
WANGNER DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0460163, matrícula SIAPECAD nº 674442,
ministro de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.050, DE 17 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o
artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar LUIZ FELIPE CZARNOBAI, primeiro-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650509, para exercer a função de chefe da
Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
CERIMONIAL
PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE, SUBSTITUTO, DO CERIMONIAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de
15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à
composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240012 no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SILVIANE TUSI BREWER, Ministra de Segunda
Classe, CPF n° 488.307.981-34, da função de Ordenador de Despesas por Delegação de
Competência, titular.
Art. 2º Designar o servidor MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS, Primeiro
Secretário, CPF n° 935.227.700-72, para a função de Ordenador de Despesas por Delegação
de Competência, titular.
Art. 3º Dispensar o servidor MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS, Primeiro
Secretário, CPF n° 935.227.700-72, da função de Ordenador de Despesas por Delegação de
Competência, substituto.
Art. 4º Designar o servidor RAPHAEL AZEVEDO FRANÇA, Segundo-Secretário,
CPF n° 046.940.644-52, para a função de Ordenador de Despesas por Delegação de
Competência, substituto.
Art. 5º Dispensar o servidor MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS, Primeiro
Secretário, CPF n° 935.227.700-72, da função de Gestor Orçamentário e Financeiro,
titular.
Art. 6º Designar o servidor RAPHAEL AZEVEDO FRANÇA, Segundo-Secretário,
CPF n° 046.940.644-52, para a função de Gestor Orçamentário e Financeiro, titular.
Art. 7º Dispensar o servidor HÉLIO DE ARAÚJO LOBO, Oficial de Chancelaria, CPF
n° 072.629.731-34, para a função de Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão, substituto.
Art. 8º Designar a servidora LÍVIA PAULA GIRADE PAVARINO, Oficial de
Chancelaria, CPF n° 853.168.901-59, para a função de Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão, substituto.
Art. 9º Confirmar o servidor ADOLPHO CIESLAK EVANGELISTA, Assistente de
Chancelaria, CPF n° 053.838.927-37, para a função de Gestor Orçamentário e Financeiro,
substituto.
Art. 10 Confirmar o servidor ALEXANDRE ELIAS DE FIGUEIREDO, agente
administrativo, CPF n° 120.553.952-20, para a função de Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão, titular.
MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.051, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar SARAH CRUZ FERRAZ, segunda-secretária da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007316, da função de assessora técnica do
Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, código FCE 2.10, a contar de 17 de
julho de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.052, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar JOÃO GUILHERME FERNANDES MARANHÃO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887048, para
exercer a função de assessor técnico do Gabinete da Secretaria-Geral das Relações
Exteriores, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Nº 1.054 - Dispensar LINDOLPHO ANTÔNIO CADEMARTORI DE ALMEIDA ARAÚJO, primeiro-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1545147, da função de assessor técnico do Departamento de China, Rússia e Ásia Central,
código FCE 2.10, a contar de 21 de junho de 2023.
Nº 1.055 - Dispensar LOUISE BORGES BRANCO, primeira-secretária da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650466, da função de assistente da
Divisão de Temas Sociais, código FCE 2.07, assim como da função de substituta do chefe da
Divisão de Temas Sociais, código FCE 1.13, a contar de 13 de junho de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.056, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar FILIPPE DA MATA SOUZA DE LIMA, analista em tecnologia da
informação, Siape nº 1270145, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Infraestrutura
e Segurança da Informação, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.058, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar JOÃO PAULO MELO NACARATE, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1165360, da função de assistente
da Coordenação-Geral de Gestão e Governança, código FCE 2.07, a contar de 15 de junho
de 2023.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000850/2023-41, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SYLVIA MARCUCCI RAFFAELLI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MARCELO RAFFAELLI, ocupante do cargo de ministro de primeira
classe, matrícula SIAPE nº 0458587, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações