DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071800064
64
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
35.2023.7.01.0001(MPVirtual-PA 101.2023.000016), em curso na 4ª Auditoria da 1ª
Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da realização de diligências prévias que
entender necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 172/PGJM, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75,
de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar JORGE AUGUSTO LIMA
MELGAÇO, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para dar
continuidade à investigação nos autos da Notícia de Fato 115.2021.000377, e, ao final,
proceder como entender de direito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.079, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA nº 20.02.2200.0000117/2018-52, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MARCELINA MARIA FERREIRA VERAS, matrícula
6005595-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe de
Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª
Região, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora MANUELA PESSOA FEITOSA, matrícula 6006385-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta
eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-a do encargo de substituta eventual do
Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região.
Art. 3º Nomear a servidora LEILANE CRISTIELLE DE ALENCAR NASCIMENTO,
matrícula 6006295-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-a da função de confiança
de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar o servidor ANTÔNIO RAPHAEL LIMA IANICELI, matrícula
6008726-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 22ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 49, DE 15 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de
2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor NADJARD BARROS FILHO, matrícula 60017252, do
encargo de Substituto Eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04.
Art. 2º - Designar a servidora JULIANA MELO BOAZ PINHEIRO SALES, matrícula
60092482, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Chefe da Assessoria Jurídica
do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, código CC 04.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FABIANO PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 92, DE 5 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 10.07.2023, o servidor Flavio Aparecido Angelo,
Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6003871-3, do encargo de substituto
eventual do Diretor Regional, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região,
CC04;
Art. 2º. Dispensar, a partir de 10.07.2023, o servidor Gustavo Nonato Castro,
Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6007749-2, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região, CC-2, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais do titular
e do 1º substituto;
Art. 3º. Designar, a partir de 10.07.2023, o servidor Gustavo Nonato Castro,
Analista do Mpu/Suporte e Infraestrutura, matrícula 6007749-2, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 23ª Região, CC-2;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 223, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da
Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar IVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula 3381-2, TEFC, para exercer a
função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do Ministro
WALTON ALENCAR RODRIGUES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE CARVALHO PIRES
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 170, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169;
Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº
08184.000801/2023-71; resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 10.07.2023, a vacância do cargo de
Agente Administrativo, classe B, padrão I, do Quadro do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com exercício na Unidade DPU-São Paulo/SP, ocupado pela Servidora Pública
Federal Sra. Barbara Soares, matrícula SIAPE nº 2343490, em razão de posse em cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO FERREIRA GUEDES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 11.945 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de julho de 2023, ANDRÉ LUIZ PEREIRA BRITO, ponto n.º 220701, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULINHO FREIRE.
Nº 11.946 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de julho de 2023, MARCOS NOGUEIRA NORBERTO, ponto n.º 259553,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO NOGUEIRA.
Nº 11.947 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de julho de 2023, PAMELA ROBERTA OLIVEIRA CORREA, ponto n.º
273751, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL ÂNGELO .
Nº 11.948 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de julho de 2023, VALDECIR DILMAR BALZAN, ponto n.º 274394, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO MATHEUS LAIOLA .
Nº 11.949 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de julho de 2023, MARIA DA GLÓRIA LOPES KOPP, ponto n.º 275858,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINETE SOUZA BISP O.
Nº 11.950 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de julho de 2023, EDUARDO BORGES DA SILVA, ponto n.º 276581, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA HILTON.
Nº 11.951 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 11.785 de 05 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2023, que nomeou SILENE QUITÉRIA AL M E I DA
DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FERNANDO MELO DA COSTA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 11.952 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADHEMAR MARCOS FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EU C LY D ES
PETTERSEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 11.953 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALVARO HENRIQUE DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ
TROVÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 11.954 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANNA KARYNE BATISTA CAVALCANTE AGUIAR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ELI BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.955 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARTUR GOMES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM
MANDEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 11.956 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLA MARIONE DOS SANTOS ROCHA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.957 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CRISTINA FLOR DE SOUZA GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DR. VICTOR LINHALIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.958 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DOMETILDE TEREZA DO NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DR. VICTOR LINHALIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 11.959 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EMMANUEL RODRIGUES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
ANTÔNIA LÚCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

Fechar