DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 585, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELA CADENA HENRIQUE DE ARAÚJO, matrícula S046625,
da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Luis Felipe
Salomão.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, na vaga decorrente da dispensa de Murilo
Augusto de Faria Santos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 492, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, incisos XX
e XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0002158-29.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração, da
Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:
I - Designar RENATO CARES BANDEIRA, matrícula n. 1049, para exercer a função
comissionada de Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Adriano
Lima Silva do Nascimento;
II - Designar RENATO CARES BANDEIRA, matrícula n. 1049, para exercer, em
substituição, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Serviços
Gerais, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços
Gerais e Gráficos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 424, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear o servidor HELIO CARLOS GOMES SILVA, código 36890, Analista
Judiciário, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, para exercer o cargo em comissão de
Assessor do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 23, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6004002/2023-00, resolve:
1 - Cessar, a contar de 3/7/2023, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES.
GDGSET.GP Nº 13, publicada no DOU de 23/2/2018, que removeu a servidora LUIZA
SOARES DOS SANTOS AMORIM KUMATA, código 60822, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em face de seu retorno a esta Corte.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 536, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 616 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 14/07/2023, resolve:
Designar a servidora JULIANA DA NOBREGA GALVAO DUARTE, código 63717,
Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª
Ministra Liana Chaib, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-
4, do referido Gabinete.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 535, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 614 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 13/07/2023, resolve:
Designar a servidora LUIZA SOARES DOS SANTOS AMORIM KUMATA, código
60822, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 7ª Turma.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 537, DE 17 DE JULHO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL
DA 
SECRETARIA
SUBSTITUTO 
DO
TRIBUNAL
SUPERIOR
DO
TRABALHO, 
no
uso
de
suas 
atribuições
legais
e
regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 617 do Sistema de Gestão
de Pessoas - Sigep TST, de 17/07/2023, resolve:
Designar o servidor GUILHERME MORAES HAUBOLD, código 66942,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos
Scheuermann.
JOSE RAILTON SILVA REGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.166, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012687-82.2023.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA para, sem prejuízo da
jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI e sem ônus
para este Tribunal, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da
Bahia, até conclusão de seu curso de Pós-Graduação do Mestrado em Direito, Governança
e Políticas Públicas da Universidade Salvador - Unifacs, ficando cessada sua designação
para auxiliar a 7ª Vara Federal da mesma Seccional, de que trata o Ato Presi 392
(17747868), publicado no DOU2 de 27/3/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.175, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013290-58.2023.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO
para, com prejuízo da jurisdição na 23ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia,
responder pela 8ª Vara Federal da mesma Seccional, até 31/5/2024, em razão do
afastamento do Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO para exercício do mandato de
Diretor do Foro.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.181, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002467-92.2023.4.01.8014,
resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para as respectivas funções nos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins:
Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN - para exercer a função de Coordenador
dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins;
Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO - para exercer a função de Vice-
Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins;
Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES - para exercer a função de Vice-
Coordenador do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Araguaín a / T O.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.183, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0019327-16.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 13/7/2023, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, sem prejuízo da
jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador
Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção e 1ª Turma, no período de 17/7 a 5/8/2023, em
razão da fruição de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.199, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019864-12.2023.4.01.8000,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS para, com
prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, atuar em
auxílio na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de 3/8/2023 a 4/9/2025, em
razão do afastamento para o exterior da Juíza Federal VANESSA CURTI PERENHA
G A S Q U ES .
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00460, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01189, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 24/06/2023, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor
ROUDNEY ADRIANO SIQUEIRA DA SILVA, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº
8.112/90.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00461, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00822, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos
I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00462, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos
autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00559, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30.06.2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado
pelo servidor FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008,
do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA