DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 607, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0005986-57.2023.6.05.8027, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de
20.02.2004, ocupado por Miriam Cabral Pedrosa, CPF nº 029.106.856-16, com cargo de
idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,
criado pela Lei nº 11.350/2015, ocupado por Mariana Reis Costa Sousa, CPF nº
015.408.295-37.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 598, de 30 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 124, Seção nº 2, página nº 94, de 03 de julho de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 602, DE 03 DE JULHO DE 2023 do PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, que declara vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
MARIANA ALVARIÑO BRITTO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU nº 126, Seção
nº 2, página nº 78, de 05 de julho de 2023.
Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
MARIANA ALVARIÑO BRITTO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de maio de 2023, o cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por
MARIANA ALVARIÑO BRITTO, CPF nº 050.256.385-00, em razão de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990."
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 154, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003572-
07.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato William Pereira de Carvalho,
CPF nº 055.674.611-27, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de
Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, decorrente
da aposentadoria do servidor Wdeson Pereira de Souza, CPF nº 258.828.051-04, conforme
Portaria TREDF nº 32/2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/02/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 223, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução TRE/GO n° 298/2018);
CONSIDERANDO
a
decisão
proferida
no
bojo
do
processo
SEI
n°
23.0.000007958-8;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º PRORROGAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, da
servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, NALVA HELENA DE SOUZA
TREVISAN, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo, com lotação na 378ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Campinas/SP, pelo
período de 2 (dois) anos, a contar de 19 de fevereiro de 2023.
Art. 2º CONDICIONAR a manutenção da remoção da servidora citada no art. 1°
desta Portaria, após 19 de fevereiro de 2025, data em que se completam dois anos desta
prorrogação, a uma nova avaliação de seu dependente, a ser procedida pela Junta Médica
Oficial.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 24, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições, e tendo em vista o Acórdão nº 3.712/2023-TCU/1ª Câmara e o que
consta do Processo nº 0010233-14.2021.6.13.8000: resolve:
Tornar sem efeito o Ato nº 46/2021, publicado no Diário Oficial da União n° 206
- Seção 2, fl. 67, de 03/11/2021, conforme determinação do Acórdão nº 3.712/2023-
TCU/1ª Câmara, e conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a ELIANA OLIVEIRA COSTA TAFURI, matrícula 30912481, servidora do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência, em cargo
criado pela Lei n.º 8.868/1994, com fundamento no art. 3º da EC 47/2005 c/c art. 3º da EC
n.º 103/2019, com efeitos a contar de 03/11/2021.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 233, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de
maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0000048-44.2023.6.13.8032, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
criado pela Lei n.º 13.150/2015, ocupado pela servidora MARIANA REIS COSTA SOUSA ,
matrícula 09122425, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação,
criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora MIRIAM CABRAL PEDROSA ,
matrícula 1363, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia.
Art. 2º Torna-se sem efeito a Portaria n.º 148/2023, publicada no "DOU" n.º
123, Seção 2, fl.105, de 30/6/2023.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 285 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a indicação do Juiz Eleitoral da 69ª Zona, de 04 de julho de 2023
(documento 0001867329), incluso no Processo SEI nº 0007534-28.2023.6.18.8069; resolve:
Art. 1.º Designar a servidora requisitada JESSICA PATRICIA GOMES PEREIRA para
o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 69.ª Zona Eleitoral, sediada
em São João do Piauí/PI.
Art. 2.º Designar a servidora
em referência para, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular da função comissionada de Chefe de
Cartório (FC-06)
da 69.ª Zona
Eleitoral, e
na vacância dessa
função assumir
automaticamente seu exercício.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 26 de junho de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 236, DE 7 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos
autos do processo SEI nº 2023.0.000026138-3, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE
AMORIM, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada
de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Frequência e Requisição, da Coordenadoria de
Pessoal e Análises Técnicas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2023.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
ATO PR Nº 246, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta dos
autos do processo SEI nº 2023.0.000027091-9, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RODNEY RIBEIRO DA SILVA, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor JILMAR ALVES MACHADO, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 176ª Zona Eleitoral/Vigário Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 650 PRES/DG/SGP/COPES, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0029726-16.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ SONIMAR DE SOUSA MATOS JUNIOR para
exercer, a partir de 1º de agosto de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-
2, na Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias - ASEPA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 651 PRES/DG/SGP/COPES, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI nº 0029716-69.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS SANTOS NASCIMENTO para exercer, a partir
de 13 de julho de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Assessoria
de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial (ASCOM), ficando dispensado da que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 734 - SGP, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 28647/2022- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
DENISE DA ASCENÇÃO DO NASCIMENTO, , no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária-
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes
à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e
§§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da
vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90,
com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, além do acréscimo da Gratificação
de Atividade Externa prevista no artigo 16, §1º, da Lei nº 11.416/2006.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 499, DE 14 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Decreto
Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o
que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a
nomeação de RICARDO PEREIRA MARCCELLI, 31º colocado da lista de candidatos com
deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Regina Gomes Coelho, nº 1929,
efetivada pelo Ato PR nº 411, publicado no DOU em 15/06/2023;
Art. 2º Nomear ELIZABETE GOMES DE PAULA, 32ª colocada da lista de
candidatos
com deficiência,
para
exercer o
cargo de
Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
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