DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071800016
16
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Certidão de Apostilamento
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Caput do Art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014
e, ainda a alínea "a" do inciso II do Art. 43 do Decreto 8.726, de 27 de Abril de 2016, e considerando os termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico nº 1006/2023/SEI-
MCTI, Nota Informativa nº 2234/2023/SEI-MCI e Memorando nº 10500/2023/SEI-MCTI do Secretário Executivo, resolve AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de utilização do valor de R$
10.335,00 (dez mil, trezentos e trinta e cinco reais), de rendimentos de aplicações financeiras do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 916062/2021.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2023
110ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.011636/2023
JURGEN SCHNELLRATH
***.788.507-**
14/07/2028
. 920.011654/2023
ALBERTO MARTIN RIVERA DAVILA
***.777.147-**
14/07/2028
. 920.011667/2023
RODRIGO ANDRADE DE BEM
***.221.710-**
14/07/2028
. 920.011683/2023
JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
***.023.007-**
14/07/2028
. 920.011690/2023
JULIO BELTRAME DALEPRANE
***.200.757-**
14/07/2028
. 920.011694/2023
EDUARDO ADILIO PELINSON ALCHIERI
***.730.850-**
14/07/2028
. 920.011731/2023
BRUNO OMAR EL BENNICH
***.993.638-**
14/07/2028
. 920.011733/2023
ETENALDO FELIPE SANTIAGO
***.268.741-**
14/07/2028
. 920.011739/2023
DOUGLAS JOSE COUTINHO
***.612.599-**
14/07/2028
. 920.011755/2023
TATIANA LIMA FERREIRA
***.492.758-**
14/07/2028
. 920.011765/2023
PAULO HERCILIO VIEGAS RODRIGUES
***.219.248-**
14/07/2028
. 920.011784/2023
FABIANNA RESENDE DE JESUS MORALEIDA
***.423.146-**
14/07/2028
. 920.011797/2023
DANY SANCHEZ DOMINGUEZ
***.958.817-**
14/07/2028
. 920.005393/2013
ANDRE BEZERRA DOS SANTOS
***.114.803-**
14/07/2028
. 920.011809/2023
REJANE COSTA ALVES
***.743.127-**
14/07/2028
. 920.011862/2023
LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA
***.112.977-**
14/07/2028
. 920.006271/2015
ALEX CARDOSO BASTOS
***.875.547-**
14/07/2028
. 920.006753/2016
JOAO LUIZ QUAGLIOTI DURIGAN
***.751.639-**
14/07/2028
. 920.011891/2023
EDISON FORTES
***.876.469-**
14/07/2028
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor
Substituto
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 9.786, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.006329/2020-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de TAMANDARÉ, estado de
PERNAMBUCO, com utilização do canal digital 23 (vinte e três), decorrente da consignação
à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0023-00, por meio da
Portaria nº 1791, de 21 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
maio de 2017, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371,
de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 9.787, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.003620/2021-11, resolve:
Art. 1º 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de NOVA LIMA, estado de MINAS
GERAIS, com utilização do canal digital 33 (trinta e três), decorrente da consignação à
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A., 27.865.757/0026-52, por meio da Portaria
nº 4523, de 14 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto
de 2017, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, em tecnologia digital.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371,
de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 9.799, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.007869/2020-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de CABO DE SANTO AG O S T I N H O,
estado de PERNAMBUCO, com utilização do canal digital 36 (trinta e seis), decorrente da
consignação à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0023-00,
por meio da Portaria nº 3.830, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de julho de 2017, para continuar executando o serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371,
de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA Nº 9.803, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de
6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.005395/2020-68, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de ESCADA, estado de
PERNAMBUCO, com utilização do canal digital 23 (vinte e três), decorrente da
consignação à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0023-
00, por meio da Portaria nº 852, de 09 de março de 2017, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de março de 2017, para continuar executando o serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado
Decreto e demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados
os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho
de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH