DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
8000 (oito mil) Projéteis calibre 38
2000 (duas mil) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.038, DE 17 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/63256 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa REDENTOR SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 01.696.924/0002-18, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em Alagoas, com
Certificado de Segurança nº 1778/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.040, DE 17 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64976 - DPF/ANS/GO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CERRADO SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 29.766.361/0001-25, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de
Segurança nº 1790/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.041, DE 17 DE JULHO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/65340 - DPF/JZO/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SERTÃO ESCOLA DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.857.939/0001-28, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em Pernambuco, com
Certificado de Segurança nº 1782/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 29936134, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/44249 - DPF/SOD/SP, resolve:
DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JOB VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ,
CNPJ nº 09.209.810/0001-27, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 01/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF/SP.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA JARI 01/SPRF/SP
REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2023
Às nove horas do dia sete de julho de dois mil e vinte e três, foi realizada
virtualmente a 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos
Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto
Roggiero Júnior e Fernando Kazuo Nagatomi. O membro João Burke Passos Filho foi
substituído pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de
desvinculação, conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Ligia
Frias e André Luís de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e
respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram
apreciados 199 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte:
.
1ª INSTÂNCIA
.
D EC I S ÃO
SOMA
. 1
DEFERIDOS:
05
. 2
INDEFERIDOS
115
. 3
NÃO CONHECIDOS
79
. 3.1
por intempestividade
59
. 3.2
por não comprovar legitimidade de parte
10
. 3.3
por inépcia da inicial
09
. 3.4
por intempestividade e por não comprovar legitimidade
01
. 3.5
por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN)
. 4
SUSPENSOS
. 5
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de
Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
. 6
RECONSIDERAÇÃO DE ATO
. SOMA TOTAL
199
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. 08658.028139/2023-08
DARCI ANTONIO PALMA
R608478539
. 08658.065376/2022-61
FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA
T582473427
. 08670.002790/2022-09
JOSEFA DO CARMO SILVA DOS SANTOS
T574797955
. 08650.106784/2022-50
MAYARA SALAS DE MELO
R595611869
. 08658.021819/2023-92
WAGNER DEMETRIO DA SILVA
T594404947
2 - INDEFERIDOS:
. 08659.047377/2022-13
ADALBERTO ARAUJO DA SILVA
T585364621
. 08659.047375/2022-24
ADALBERTO ARAUJO DA SILVA
T579786207
. 08658.065483/2022-99
ADRIANA CRISTINA ROCHA NOZELA
T607305258
. 08656.072620/2022-61
ALEX TITON FERNANDES
T572491158
. 08650.021648/2022-91
ALEXANDRE PAES DE CAMARGO
T566926709
. 08658.026320/2022-91
ALEXANDRE RAMOS LUZIA
T536689377
. 08656.013091/2022-64
ALYSSON FARGNOLI ALVES
T561215685
. 08658.029278/2023-41
AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA
T570192676
. 08656.033941/2023-21
ANDERSON DE QUEIROZ CAMPIDEL
T609978322
. 08666.039806/2022-90
ANDRE LUIZ ZIELINSKI
T583656137
. 08666.039797/2022-37
ANDRE LUIZ ZIELINSKI
T582984181
. 08658.004715/2023-13
ANDRIO TADEU DE ANDRADE
T617308349
. 08658.065379/2022-02
ANISTELLA PEREIRA MARCONDES
T599948817
. 08658.016701/2023-42
ANSELMO KRUPCZAK
T591617951
. 08658.026207/2023-96
ANTONIO ALVES FERNANDES
T596396511
. 08658.030569/2022-09
ARLINDO MUNUERA JUNIOR
T563815159
. 08658.001932/2022-71
CLAUDIO MASON PIRES RAEL
T557006287
. 08660.016962/2022-32
CLEBER DE CASTRO
T569906837
. 08656.033231/2023-00
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS
T619854871
. 08658.064233/2022-31
CONCRESERV CONCRETO SA
T604723377
. 08658.066709/2022-79
CRISTIANO ANTONIO PAIXAO
T603755461
. 08656.073592/2022-08
DALVA MARIA OLIVEIRA REZENDE
T604364977
. 08650.112093/2022-95
DAMIAO ACIOLI DA SILVA
T570413214
. 08656.012015/2022-31
DANIEL DALDEGAN
T566693887
. 08658.064864/2022-51
DANILO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
T592594939
. 08660.042809/2022-61
DARLEI CARLOS PRIAMO
T609999745
. 08658.021147/2022-34
DIEGO RODRIGO TAKAHASHI
T561512377
. 08658.063659/2022-78
ELIANA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA
T569775353
. 08666.041236/2022-06
EMERSON THIAGO PERARDT
T582950775
. 08658.060729/2022-36
ERIQUIS MENDES PINA
T570290287
. 08650.104320/2022-17
ERIVALDO JOSÉ DOS SANTOS
T588912867
. 08658.064919/2022-22
FABIO CORREA MARTINS
T605578338
. 08658.027728/2023-61
FABRICIO ANTONIO HOMA ONYSZKO
T604500246
. 08658.028872/2023-14
FERNANDO FERREIRA DE SOUSA DA HORA
T591575736
. 08650.028665/2022-59
FREDERICO AUGUSTO ABRANTES SOUZA
T567820882
. 08666.024052/2023-54
GABRIEL KNIESS MAI
T606271325
. 08666.045911/2022-68
GENESIO ALVES DE JESUS
R612999009
. 08658.061640/2022-97
GILBERTO LIRA DOS SANTOS
T584636091
. 08658.043785/2022-14
GILBERTO LIRA DOS SANTOS
T584636083
. 08660.039318/2022-32
GILNEI LUIS ROJAHN
T572251227
. 08658.033225/2022-43
GISELE CRISTINA SANTOS DA SILVA
T568060822
. 08659.048631/2022-09
GUILHERME JOSE SCHREIDER
T567110907
. 08658.065102/2022-71
GUSTAVO VALENCIO DE ARAUJO
T593044959
. 08658.065104/2022-61
GUSTAVO VALENCIO DE ARAUJO
T593044967
. 08660.037729/2022-93
HERMES BUBOLZ RETZLAFF
T574969918
. 08658.033602/2022-44
JANE APARECIDA DA SILVA
T550129782
. 08656.028874/2022-42
JEAN CARLOS DA MOTA
T574796398
. 08656.067217/2022-11
JEAN MARCOS DA SILVA
R605651124
. 08658.017053/2023-41
JOAO D ARC DE FIGUEIREDO
B160138507
. 08659.043955/2022-42
JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS
T568003012
. 08650.112822/2022-11
JOSE ALVIR NAVALSKI
T582791127
. 08658.064559/2022-69
JOSE APARECIDO DONIZETTI MONTANHA
T583676324
. 08660.037997/2022-13
JOSE JURACI FAGUNDES DE MORAIS
T567364496
. 08650.117784/2022-85
JOSE MUSTAFA HUSSEIN
T600254321
. 08660.044270/2022-84
JOSE PAULO DA SILVA SILVEIRA
T608437239
. 08658.016715/2022-85
JOSIANI GRASIELA GARBIN DOS SANTOS
T571606857
. 08659.048260/2022-57
K R M TRANSPORTES LTDA
T584217935
. 08659.048255/2022-44
K R M TRANSPORTES LTDA
T588892955
. 08659.048253/2022-55
K R M TRANSPORTES LTDA
T588892963
. 08659.048195/2022-60
K R M TRANSPORTES LTDA
T588923133
. 08659.048196/2022-12
K R M TRANSPORTES LTDA
T571391435
. 08658.051453/2022-03
KATIA APARECIDA JULIO
T525726241
. 08658.049217/2022-19
LAION DA SILVA NASCIMENTO
T588755467
. 08658.031163/2022-35
LEONARDO CALACHE
T562071865
. 08658.067826/2022-50
LEONARDO FABIANO FINOTTI
T606901833
. 08658.064228/2022-29
LIDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
T578855682
. 08658.062145/2022-03
LOURIVAL DE MORAES
T579024245
. 08650.104989/2022-09
LUAN FELIPE ZANEZI FERREIRA
T571170897
. 08650.085075/2022-23
LUCIANO DE OLIVEIRA
T570693225
. 08658.029478/2022-12
LUIZ CARLOS DE FARIA
T576152877
. 08658.041476/2022-00
LUIZ EDUARDO LACAZ
T567961699
. 08658.029800/2022-11
LUIZ GUSTAVO CARDOSO CALVIELLO
T575297457
. 08658.029799/2022-17
LUIZ GUSTAVO CARDOSO CALVIELLO
T571052053
. 08658.065086/2022-17
LUIZ KIYOKAWA
R582588375
. 08666.020018/2022-20
LUZ FERNANDO CORREA
T550678735
. 08650.067207/2022-35
MAICON SCHIKORSKI
T572582676
. 08666.024040/2023-20
MARCELO ROSA DOS SANTOS
T606741739
. 08666.026083/2022-69
MARCIO DA SILVEIRA
T586681067
. 08666.026081/2022-70
MARCIO DA SILVEIRA
T586681051
. 08666.025311/2022-83
MARCIO DA SILVEIRA
T583967736
. 08666.025309/2022-12
MARCIO DA SILVEIRA
T583967698
. 08660.038068/2022-13
MARIA LEONICE COSTA LIMA
R576801682
. 08658.036907/2022-16
MARIVALTE DE SOUZA
T573250863
. 08650.057773/2023-10
MAURICIO PEREIRA DOS REIS
T610084697
. 08650.066094/2023-31
MAURICIO RODRIGUES LOPES
R609265725
. 08658.057800/2022-01
MILENA ALVES VIEIRA
T592700089
. 08650.038962/2022-11
MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA
R578049392
. 08650.002360/2023-06
MURILO CLAZER DOMANOVSKI
T611332717
. 08650.002334/2023-70
MURILO CLAZER DOMANOVSKI
T611332701
. 08658.065677/2022-94
NILTON DE OLIVEIRA
T590674013
. 08659.038388/2022-11
OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R549700471
. 08658.027653/2023-18
ODEMIR ALVES PINTO
T596367945
. 08658.032340/2022-09
PATRICIA BRAGA DA SILVA MARTINS
T576758574
. 08658.062352/2022-50
REGINALDO VIEIRA MAIA
T580660237
. 08666.039718/2022-98
REINALDO DE PONTES
T591793539
. 08658.040625/2022-13
RENATO FOGANHOLI ASAM
T586017046
. 08650.105951/2022-45
RENATO MARTINS DOS SANTOS ESMERALDO DE GODOY
T536621907
. 08650.119619/2022-68
RICARDO EIJI HAMAOKA
R611314077
. 08658.016695/2023-23
RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA
T606702667
. 08650.119453/2022-80
ROBERSON JOSE ALVARENGA
R612010902
. 08658.025912/2022-95
RONI CARLOS TABORDA DOS SANTOS
T573379815
. 08658.066728/2022-03
RONILSON CAMARGO DOS SANTOS
T602598192
. 08650.103000/2022-31
ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES MACARIOLI
T570304563
. 08650.067227/2023-97
SERGIO ANTONIO TARARKIS
T599184007