DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.010531/2023-52 Requerente: REGINALDO CARLOS DOS
SANTOS
Prazo: Indeterminado
Imigrante: HERMANN
DOSER Data
Nascimento:
27/08/1962 Passaporte: CGVR50704 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.007521/2023-31 Requerente: JIM DAWSON DELVA Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
JIM
DAWSON
DELVA
Data
Nascimento:
21/06/1991
Passaporte: GV5184718 País: HAITI.
Processo: 08228.020029/2023-51 Requerente: MARCHESINI GROUP DO
BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS FARMACEUTICAS LTDA Prazo: 90 Dias Imigrante:
Giacomo Pazzaglia Data Nascimento: 14/11/1991 Passaporte: YB0539272 País: ITÁLIA.
Processo:
08228.030044/2023-14
Requerente: MADEPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE MADEIRA PLASTICA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Carlos
Cardenas
Palacios
Data
Nascimento:
23/06/1963
Passaporte:
167663429
País:
VENEZUELA .
Processo:
08228.012228/2023-94 Requerente:
HALLIBURTON
PRODUTOS
LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: NELSON ANDRES RAMIREZ SALAZAR Data Nascimento:
08/04/1983 Passaporte: 170517582 País: VENEZUELA.
Processo:
08228.012179/2023-91 Requerente:
HALLIBURTON
PRODUTOS
LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: FELIPE ALBERTO CAMACHO MONTERO Data
Nascimento: 28/09/1984 Passaporte: 171279414 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.014777/2023-11 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Rui Manuel Cordeiro Custódia Rua Faceira Data Nascimento:
16/11/1970 Passaporte: CD450474 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.014763/2023-81 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Magda Sabuk Data Nascimento: 27/12/1982 Passaporte:
EU0640383 País: POLÔNIA.
Processo: 08228.014742/2023-64 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Laurent François Gilles Godefroy Data Nascimento: 24/01/1972
Passaporte: 20EF50514 País: FRANÇA.
Processo: 08228.014449/2023-13 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Amr Alsayed Mahmoud Abdelaziz Salem Data Nascimento:
23/07/1983 Passaporte: A26688268 País: EGITO.
Processo: 08228.011647/2023-17 Requerente: ROSE YVENISE AUDRY Prazo:
Indeterminado Imigrante: nayda willis
Data Nascimento: 05/04/2005 Passaporte:
R11795808 País: HAITI Mãe: rose yvenise audry Pai: clifton willis.
Processo: 08228.010902/2023-12 Requerente:
AMBER PERFUMERIE DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEKSEI BABIN Data Nascimento: 14/10/1984
Passaporte: 72 5680320 País: RÚSSIA Mãe: BABINA VERA ALEKSANDROVNA Pai: BABIN
ALEKSANDR ALEKSANDROVICH.
Processo:
08228.010759/2023-42
Requerente:
BINGZE
YE
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
BINGZE YE Data Nascimento:
25/05/1994 Passaporte:
EJ5904560 País: CHINA Mãe: CHUNCHENG YE Pai: LIQIONG XU.
Processo: 08228.009650/2023-62 Requerente: EDILENO SOARES DA ROCHA
Prazo: 2 Anos Imigrante: ISAEL PÉREZ PÉREZ Data Nascimento: 10/08/1978 Passaporte:
M400685 País: CUBA Mãe: Orquidea Pérez Molina Pai: José Perez Sanches.
Processo: 08228.009094/2023-24 Requerente: AGROPECUARIA LABRUNIER
LTDA
Prazo: 1
Ano
Imigrante: José
Olivas
Lujan
Data Nascimento:
04/05/1970
Passaporte: PAM543708 País: ESPANHA Mãe: Josefa Lujan Jimenez Pai: José Olivas
Herreros.
Processo:
08228.008523/2023-46
Requerente:
ONDER
GUN
Prazo:
Indeterminado
Imigrante: ONDER
GUN Data
Nascimento: 22/11/1979
Passaporte:
C8TFXX5ZM País: ALEMANHA Mãe: PERIHAN GUN Pai: HAYDAR GUN.
Processo: 08228.007639/2023-68
Requerente: JESUS
PEDRAZA CASTEDO
Prazo: 2 Anos Imigrante: JESUS PEDRAZA CASTEDO Data Nascimento: 07/07/1993
Passaporte: 11347912 País: BOLÍVIA Mãe: YOLANDA CASTEDO PADILLA Pai: CARLOS
HUGO PEDRAZA HURTADO.
Processo: 08228.006432/2023-76 Requerente: LIANG YUNG MIN Prazo: 2
Anos Imigrante: Chen Miao Chen Data Nascimento: 15/05/1977 Passaporte: 135242766
País: CHINA Mãe: Yu Shu Wang Pai: Zhang Ming Chen.
Processo: 08228.006374/2023-81 Requerente: CLAUDIA APARECIDA PINHEIRO
VALCANOVER Prazo: 02 Anos Imigrante: EZEH EMEKA DOMINIC Data Nascimento:
22/05/1992 Passaporte: A09701662 País: ETIÓPIA Mãe: EZEH FLORENCE Pai: EZEH
S U N DAY .
Processo:
08228.027375/2023-69
Requerente: DANIEL
CETOUTE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: LENY CETOUTE Data Nascimento: 27/06/1997 Passaporte:
R11371687 País: HAITI.
Processo: 08228.020906/2023-92
Requerente: RACHEL
OKINYO OKUMU
OYUGI Prazo: Indeterminado Imigrante: Rachel Okinyo Okumu Oyugi Data Nascimento:
11/02/1998 Passaporte: BK207088 País: TANZÀNIA.
Processo: 08228.020518/2023-11 Requerente: LUIS ONIL GONDOLA SALAZAR
Prazo: 1 Ano Imigrante: LUIS ONIL GONDOLA SALAZAR Data Nascimento: 27/07/2002
Passaporte: PA1030534 País: PANAMÁ.
Processo: 08228.011660/2023-68 Requerente: GELORME CHAMPAGNE Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
GINER
CHAMPAGNE
Data
Nascimento:
13/07/1997
Passaporte: PP5445970 País: HAITI Mãe: LORENE THELISMA Pai: GELORME CHAMPAG N E
Imigrante: GILANDE CHAMPAGNE Data Nascimento: 05/03/2001 Passaporte: PP5443300
País: HAITI Mãe: SOEUECLINE ALEXANDRE Pai: GELORME CHAMPAGNE.
Processo: 08228.011498/2023-88 Requerente: CHRISLY LABISSIERE Prazo:
26/10/2025
Imigrante: EMMALISHA
MAIA
JEAN
Data Nascimento:
04/10/2010
Passaporte: R10227394 País: HAITI Mãe: FABIENNE JEAN LOUIS Pai: EMMANUEL JEA N
Imigrante: FABIENNE JN LOUIS Data Nascimento: 27/03/1992 Passaporte: RM5081572
País: HAITI Mãe: YOLAINE BAIN-AIME Pai: TOTO JN LOUIS.
Processo: 08228.011321/2023-81 Requerente: ANSELOT METHELOT JACQUES
Prazo: Indeterminado Imigrante: LEONNE ETIENNE Data Nascimento: 31/12/1956
Passaporte: R11436105 País: HAITI Mãe: INONCIA CELEKSAN Pai: JEZIRA ETIENNE.
Processo:
08228.011319/2023-11
Requerente:
GESNER
JEUDI
Prazo:
31/12/2024
Imigrante:
ROSEMENE
MONDESTIN
Data
Nascimento:
24/10/1987
Passaporte: R10304897 País: HAITI Mãe: ERINA PIERRE Pai: LEXIMA MONDESTIN.
Processo: 08228.011048/2023-95 Requerente: SOLYNE ORNIS OSCAR Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
SOLYNE
ORNIS OSCAR
Data
Nascimento:
09/07/1985
Passaporte: R11250557 País: HAITI Mãe: SONIA YVES Pai: HECTOR ORNIS.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
50,
de
14/03/2023,
Seção
1,
Pág.
36,
Processo:
08228.000879/2023-31, onde se lê: Imigrante: JEAN-JACQUES MARIE GOUTHIER; Mãe:
SIMONE GOUTHIER; Pai: JEAN PIERRE GOUTHIER, leia-se: Imigrante: JEAN-JACQ U ES
MARIE GAUTIER; Mãe: SIMONE GAUTHIER; Pai: JEAN PIERRE GAUTHIER.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
105,
de
02/06/2023,
Seção
1, Pág.
110,
Processo:
08228.009127/2023-36, onde se lê: Mãe: JANET KENNY; Pai: THOMAS KENNY, leia-se:
Mãe: JANET LORRAINE HALEY; Pai: THOMAS JOHN KENNY.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
93,
de
17/05/2023,
Seção
1,
Pág.
50,
Processo:
08228.008338/2023-51, onde se lê: Passaporte: S5628802, leia-se: Passaporte:
Y5616833.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
nº
133,
de
14/07/2023,
Seção
1,
Pág.
35,
Processo:
08228.014720/2023-11, onde se lê: Mãe: LETCHUMIN ARUMUGAM, leia-se: Mãe:
LECHEMIN ARUMUGAM.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.408, DE 17 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMED ELSAYED ABDELREHIM MAHRAN - F123051-E, natural do Egito,
nascido(a) em 25 de outubro de 1986, filho(a) de Elsayed Abdelrehim Mahran e de Badria
Elsayed Ahmed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0247810/2022);
ALEXANDRE EPALANGA MOISES - G200214-O, natural da Angola, nascido(a) em
2 de fevereiro de 1991, filho(a) de Jose Kose Kavulula e de Emilia Kalende Epalanga,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0210721/2022);
ALIOU GUEYE - G453182-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de agosto de
1987, filho(a) de Mamouth Gueye e de Amy Gueye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0233455/2022);
ARNOLDO OCTENA - G207020-2, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de janeiro
de 1986, filho(a) de Dominique Octena e de Acelina Toussaint, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0214127/2022);
AYHAM ADNAN ABU SHAMLEH - G087361-G, natural da Síria, nascido(a) em 9
de outubro de 1990, filho(a) de Adnan Shamleh e de Ghofran Meree, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0153011/2021);
ABDOU LAHAT SEYE - G356664-0, natural do Senegal, nascido(a) em 15 de
junho de 1972, filho(a) de Ibrahima Seye e de Mariama Seye, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0205776/2022);
CARLOS CELIO GRAÇA D`APRESENTAÇÃO - V673917-7, natural de São Tomé e
Príncipe, nascido(a) em 20 de julho de 1991, filho(a) de Carlos Afonso Dias D`Apresentação
e de Jerónima Bengala da Graça, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0258974/2022);
CHEIKH IBRA SARR - V605422-T, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de
janeiro de 1980, filho(a) de El Hady Makhtar Sarr e de Aby Diouf, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0239413/2022);
CLAUDY PHILEMON - V879142-X, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de julho de
1984, filho(a) de Yves Philemon e de Aloudes Victor, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0258110/2022);
ISSAGA KANTE - G370452-X, natural do Senegal, nascido(a) em 7 de maio de
1979, filho(a) de Mamadou Massa Kante e de Rokhiya Thiam, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0285000/2022);
KIMPSON DELVA - F136805-5, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de novembro de
1995, filho(a) de Dieuve Delva e de Fabiola Thermidor, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0304075/2022);
KUNA CARINE MBENGI - G169570-2, natural do Congo, nascido(a) em 21 de
julho de 1979, filho(a) de George Mbengi e de Jeane Suele, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0122591/2021);
LOURDY DORNEVAL - G300678-C, natural do Haiti, nascido(a) em 25 de
fevereiro de 1992, filho(a) de Rodrigue Dorneval e de Marie Lourdes Saint Lot, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0344575/2023);
MBIMBA BULANKETI BONA - G169673-T, natural do Congo, nascido(a) em 21 de
julho de 1974, filho(a) de Samba Simon e de Mbimba Elizabeth, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0122573/2021);
MILENE NACILIEN - F045528-B, natural do Haiti, nascida(o) em 04 de abril de
1996, filha(o) de Diesnord Nacilien e de Ernithe Apollon, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0290299/2022);
MIRACIEN ARTHUR - G034562-E, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de junho de
1984, filho(a) de Arthur Winezort e de Darius Rosette, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0211639/2022);
MODOU KHABANE NDIAYE - G356533-F, natural do Senegal, nascido(a) em 3 de
outubro de 1992, filho(a) de Mbaye Ndiaye e de Diole Badiane, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0372844/2023);
MURAD MASSOUD BARKA TANTUSH - F598226-L, natural de Líbia, nascido(a)
em 28 de novembro de 1974, filho(a) de Massoud Barka Tantush e de Naima Etaher Lamen
Tantush, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0391393/2023);
RAMEAU SAINTANIEL - G202051-G, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
dezembro de 1985, filho(a) de Emmanuel Saintaniel e de Acadame Joseph, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0305340/2022);
ROSENA SAGESSE - G412528-8, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de fevereiro
de 1990, filho(a) de Derius Sagesse e de Maya Henricema, residente no Estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0341564/2023);
SHABIR MUNIR - G275038-P, natural do Paquistão, nascido(a) em 28 de janeiro
de 1982, filho(a) de e filho(a) de Akher Bano e de Mohammad Bashir, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0234801/2022);
SOBHIA ESMAEIL ABDULLAH ALNAHAESI - F598395-Z, natural da Líbia,
nascida(a) em 22 de novembro de 1985, filha(o) de Esmaeil Abdullah Alnahaesi e de Nazira
Bashir
Khalifa
Almaroush,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0391475/2023);
THIERNO LO - G401946-1, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de maio de
1983, filho(a) de Mbacke Lo e de Fama Sow, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0308744/2022);
VOLTAIRE PAYOUTTE - G305626-6, natural do Haiti, nascido(a) em 03 de julho
de 1982, filho(a) de Jean Altes Payoutte e de Jacqueline Philistin, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0314202/2022);
WADDANA PAUL - V873851-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de outubro de
1990, filho(a) de Jean Dieugrand Paul e de Eliane Dorssainvil, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0339843/2023) e
YUNIESKA LUGO RAMIREZ - G374432-J, natural de Cuba, nascida(o) em 28 de
maio de 1984, filha(o) de Marlenys Ramirez Melendez e de Eusebio Lugo Elias, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0095953/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.409, DE 17 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição
e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único
do referido artigo:
ALEXANDER ZEIN BARA POSTIN - F614432-5, natural do Reino Unido, nascido(a)
em 9 de setembro de 2020, filho(a) de Richard James Postin e de Eva Bara, residente no
estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0365939/2023);
ALIVIIA SHAKHOVICH - F591290-A, natural da Rússia, nascido(a) em 6 de
setembro de 2017, filho(a) de Rostislav Shakhovich e de Karina Shakhovich, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0303298/2022);
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