DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 254, DE 14 DE JULHO DE 2023
Dispõe 
sobre
delegação 
de
competência 
à
autoridade que menciona para firmar, em nome
do
IPEA, 
os
Termos
de 
Referência
de
detalhamento de realização
de pesquisas no
âmbito do Memorando de Entendimento firmado
entre IPEA e OIT.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 18 do Decreto nº 11.194,
de 8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-
lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6
de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de
1981, e arts. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Estudos Internacionais para
firmar os Termos de Referência junto à Organização Internacional do Trabalho - OIT -
para implementação de projetos e atividades realizadas em conjunto, nos termos do
item 2.4 do Memorando de Entendimento firmado entre IPEA e OIT, constante do
processo n° 3001.003825/2022-88.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 255, DE 17 DE JULHO DE 2023
Dispõe 
sobre 
delegação 
de 
competência 
à
autoridade que menciona para firmar, em nome
do IPEA, os Termos de Referência de detalhamento
de
realização 
de
pesquisas
no 
âmbito
do
Memorando de Entendimento firmado entre IPEA e
U N S R I D.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 18 do Decreto nº 11.194, de
8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-
lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6
de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de
1981, e arts. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Estudos Internacionais para firmar
os Termos de Referência junto ao Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Social - UNRISD - para implementação de projetos e atividades
realizadas em conjunto, nos termos do item 4.1 do Memorando de Entendimento
firmado entre IPEA e UNRISD, constante do processo n°03001.002104/2023-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
79.210.779
Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
79.210.779
0999 0Z00 6497
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência -
Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive
doações e convênios
99 999
79.210.779
F
9 - R ES
0
99
0
1052
79.210.779
TOTAL - FISCAL
79.210.779
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
79.210.779
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.170.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
14 122
1.170.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
14 122
1.170.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
1.170.000
TOTAL - FISCAL
1.170.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.170.000
ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil
UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
4003
Garantia da Estabilidade Monetária e Financeira
5.550.000
At i v i d a d e s
4003 20ZA
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
04 122
5.550.000
4003 20ZA 0001
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional
04 122
5.550.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
2.105.396
F
4-INV
2
90
0
1000
3.444.604
TOTAL - FISCAL
5.550.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.550.000
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 17/7/2023, Seção 1, pág. 81, com erro de montagem.