DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Fica qualificada Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das
Urgências de Altamira (Xingu), conforme Anexo.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante
novo processo de avaliação.
Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$
137.186,40 (cento e trinta e sete mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará
e Município de Altamira.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º ao Fundo Municipal de Saúde
de Altamira, IBGE 150060, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta
complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
G ES T ÃO
CENTRAL 
DE
REGULAÇÃO 
DAS
URGÊNCIAS
Nº PROPOSTA
SAIPS
D ES C R I Ç ÃO AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
VALOR CUSTEIO A SER
INCORPORADO 
(ANUAL
R$)
. 150060
A LT A M I R A
7538480
MUNICIPAL
ALTAMIRA (XINGU)
170442
USB
SIM
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS 
SAMU 
192
E 
UNIDADES
MÓVEIS QUALIFICADAS
137.186,40
PORTARIA GM/MS Nº 836, DE 14 DE JULHO DE 2023
Suspende, na parcela 06 de 2023, a transferência de
incentivos financeiros das
equipes da Atenção
Primária com ausência de alimentação do Sistema de
Informação em Saúde para
a Atenção Básica
(SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB,
identificadas nas competências CNES fevereiro, março e abril de 2023, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 06 de 2023, a transferência de incentivos
financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria,
com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB) por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria
estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do
incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Equipes (INE) com ausência de alimentação do SISAB, suspensas na parcela 06
de 2023
. UF
Município
IBGE
INE
Tipo
. AC
RIO BRANCO
120040 0001956094
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AC
RIO BRANCO
120040 0002059711
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
CAMPO GRANDE
270150 0001950525
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210 0001760165
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210 0001761730
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210 0001761854
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
JAC U Í P E
270350 0002092085
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AL
M AC E I Ó
270430 0000166723
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AL
M AC E I Ó
270430 0001980076
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM A M AT U R Á
130006 0001808044
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM JUTAÍ
130230 0001779206
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM M A N AU S
130260 0001550268
Equipe de Atenção Primária Prisional
. AM M A N AU S
130260 0001721631
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM M A N AU S
130260 0001722328
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM M A N AU S
130260 0001723162
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM M A N AU S
130260 0001723197
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM M A N AU S
130260 0001726242
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AM PARINTINS
130340 0001908057
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
M AC A P Á
160030 0002089629
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
M AC A P Á
160030 0002094290
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
M AC A P Á
160030 0002120402
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
M AC A P Á
160030 0002129159
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. AP
SERRA DO NAVIO
160005 0001805029
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
ÁGUA FRIA
290040 0001783602
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
BELMONTE
290340 0002109662
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
BOA NOVA
290370 0001909193
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
BUERAREMA
290470 0001828975
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
C A M AÇ A R I
290570 0001823388
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
290590 0001836552
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
C A N AV I E I R A S
290630 0001755382
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
C A N AV I E I R A S
290630 0001817868
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
CANDEIAS
290650 0001972189
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
CÂNDIDO SALES
290670 0001847473
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
CO R R E N T I N A
290930 0001925121
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
CO R R E N T I N A
290930 0001928511
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
DÁRIO MEIRA
291000 0001951203
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
FEIRA DE SANTANA
291080 0002295873
Equipe de Consultório na Rua
. BA
FEIRA DE SANTANA
291080 0002097060
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
ILHÉUS
291360 0001688693
Equipe de Consultório na Rua
. BA
ITABUNA
291480 0001919199
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
ITA JUÍPE
291550 0001943553
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
ITIRUÇU
291690 0001916335
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
ITIRUÇU
291690 0001916459
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
J EQ U I É
291800 0001788728
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
LAFAIETE COUTINHO
291870 0001888366
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
L A M A R ÃO
291910 0001739387
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
LAURO DE FREITAS
291920 0002088274
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
LAURO DE FREITAS
291920 0002088428
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
MADRE DE DEUS
291992 0001766732
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
MADRE DE DEUS
291992 0001767070
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
M A N S I DÃO
292045 0001856839
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
MONTE SANTO
292150 0001808990
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
MONTE SANTO
292150 0001809377
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
M U R I T I BA
292230 0001884670
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
NOVA VIÇOSA
292300 0002092913
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
OUROLÂNDIA
292335 0002185423
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PALMAS DE MONTE ALTO
292340 0001857797
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PALMAS DE MONTE ALTO
292340 0002135949
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PALMAS DE MONTE ALTO
292340 0002136503
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PILÃO ARCADO
292440 0002020793
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PORTO SEGURO
292530 0002101726
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PRADO
292550 0002060965
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PRADO
292550 0002061090
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
PRADO
292550 0002061139
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
Q U E I M A DA S
292580 0001937537
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
QUIXABEIRA
292593 0001764349
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
RIBEIRA DO AMPARO
292650 0001782258
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0000212342
Equipe de Atenção Primária Prisional
. BA
S A LV A D O R
292740 0002055104
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002065258
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002065703
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002066394
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002066777
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002066793
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002067145
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002067218
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002068109
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002069032
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002069067
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002077558
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740 0002077612
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880 0001834738
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880 0001834835
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880 0001834924
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880 0002066726
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880 0002066742
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880 0002084791
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SÃO DESIDÉRIO
292890 0001830112
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SÃO FRANCISCO DO CONDE
292920 0002000369
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SÃO FRANCISCO DO CONDE
292920 0002000431
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SENHOR DO BONFIM
293010 0001835238
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SERRINHA
293050 0001796437
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
SERROLÂNDIA
293060 0001951491
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
VÁRZEA NOVA
293315 0001948571
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
VÁRZEA NOVA
293315 0001948881
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
VARZEDO
293317 0001820761
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
VARZEDO
293317 0001821113
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. BA
VARZEDO
293317 0001821253
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
AC A R AÚ
230020 0001775626
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
AQ U I R A Z
230100 0001673106
Equipe de Atenção Primária Prisional
. CE
AQ U I R A Z
230100 0000079952
Equipe de Atenção Primária Prisional
. CE
AQ U I R A Z
230100 0000079928
Equipe de Atenção Primária Prisional
. CE
AQ U I R A Z
230100 0001625748
Equipe de Atenção Primária Prisional
. CE
A R AC AT I
230110 0001839160
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
BA R R O Q U I N H A
230205 0001847120
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
BA R R O Q U I N H A
230205 0001848720
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
CAMOCIM
230260 0001943715
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
CAMOCIM
230260 0001943731
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
C A S C AV E L
230350 0001907840
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
C A S C AV E L
230350 0001915355
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
C A S C AV E L
230350 0002143526
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
C AU C A I A
230370 0000084301
Equipe de Atenção Primária Prisional
. CE
CEDRO
230380 0001813242
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
C R AT O
230420 0001673017
Equipe de Atenção Primária Prisional
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001785818
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001794124
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001794175
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001798286
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001882953
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001887572
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001889079
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001902466
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001902504
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001902717
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001902938
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001903608
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001904159
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001905996
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001906127
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001912054
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001937596
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001939394
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
FO R T A L EZ A
230440 0001968181
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. CE
HIDROLÂNDIA
230520 0001749137
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas