DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SC
GOVERNADOR 
CELSO
RAMOS
420600 0001767763
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
I M B I T U BA
420730 0001730738
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
ITAPEMA
420830 0001847570
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JA B O R Á
420860 0001767135
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0001910566
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0001924842
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0001926470
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0001930311
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0001931636
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0001932160
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0001932616
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JARAGUÁ DO SUL
420890 0002113341
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
JOINVILLE
420910 0002080931
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
L AG ES
420930 0002090090
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
L AG ES
420930 0002090368
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
L AG ES
420930 0002090414
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
N AV EG A N T ES
421130 0002031264
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
PALHOÇA
421190 0002081024
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
POUSO REDONDO
421370 0002056631
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
PRESIDENTE GETÚLIO
421400 0001982427
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
SANTO 
AMARO
DA
I M P E R AT R I Z
421570 0001753746
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001865986
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866028
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866060
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866117
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866206
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866230
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866257
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866389
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TIJUCAS
421800 0001866397
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TRÊS BARRAS
421830 0002074338
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SC
TREZE DE MAIO
421840 0001961438
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SE
ARACA JU
280030 0002215683
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SE
ILHA DAS FLORES
280270 0001841165
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SE
PROPRIÁ
280570 0001985949
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SE
TOMAR DO GERU
280750 0001810472
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
ANDRADINA
350210 0001819194
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
APIAÍ
350270 0001888684
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
B I R I T I BA - M I R I M
350660 0002113880
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
CAMPINAS
350950 0002049155
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
C U BAT ÃO
351350 0001961837
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
DIADEMA
351380 0001949144
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
FERRAZ DE VASCONCELOS
351570 0002118882
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
FRANCISCO MORATO
351630 0001883402
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
GUAÍRA
351740 0001799762
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071282
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071827
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071835
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071843
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071851
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071959
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071967
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071975
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002071983
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002072009
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002072076
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002072092
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002072122
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002072149
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
G U A R U JÁ
351870 0002072211
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
GUARULHOS
351880 0002004232
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
HORTOLÂNDIA
351907 0001829432
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
HORTOLÂNDIA
351907 0001829556
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
HORTOLÂNDIA
351907 0001829688
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
HORTOLÂNDIA
351907 0002141930
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
I N DA I AT U BA
352050 0001920294
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
ITAPETININGA
352230 0001797573
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
M AG DA
352830 0002080168
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
MARÍLIA
352900 0002049627
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
M AU Á
352940 0002077884
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
M AU Á
352940 0002084511
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
M OT U C A
353205 0001906119
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
PARANAPANEMA
353580 0002147793
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
P I AC AT U
353770 0001800027
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
P I AC AT U
353770 0001800027
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
P I N DA M O N H A N G A BA
353800 0001757830
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
P OÁ
353980 0002032554
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
P OÁ
353980 0002034549
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
R I FA I N A
354360 0001871234
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SANTO ANDRÉ
354780 0001781855
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SANTOS
354850 0001803360
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SANTOS
354850 0001803956
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SANTOS
354850 0001817736
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SANTOS
354850 0001820826
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SANTOS
354850 0001822322
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870 0001798480
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870 0001858289
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO BERNARDO DO CAMPO
354870 0002128268
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
354910 0001926632
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
354910 0001926802
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0001896075
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0001896431
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0001897357
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0001897608
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0001945866
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0001945890
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0002024543
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SÃO PAULO
355030 0002099209
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SERRA NEGRA
355160 0002111071
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
SERRA NEGRA
355160 0002111268
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
T AT U Í
355400 0002025655
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
T AU BAT É
355410 0002014521
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. SP
TUPÃ
355500 0001988689
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. TO
A N G I CO
170105 0002126672
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. TO
BA R R O L Â N D I A
170310 0001688553
Equipe de Atenção Primária Prisional
. TO
DIANÓPOLIS
170700 0001494155
Equipe de Atenção Primária Prisional
. TO
GURUPI
170950 0002106639
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. TO
SANDOLÂNDIA
171884 0002151421
Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ANEXO II
Serviços (CNES) com ausência de alimentação do SISAB, suspensas na
parcela 06 de 2023
. UF Município
IBGE
C N ES
INE
Tipo
. MA ANA JATUBA
210070 9228926 -
Unidade Odontológica Móvel
. MG I N DA I A B I R A
313065 7341237 -
Unidade Odontológica Móvel
. MG PAI PEDRO
314655 9214062 -
Unidade Odontológica Móvel
. MG RIACHO DOS MACHADOS
315450 7158173 -
Unidade Odontológica Móvel
. PA JURUTI
150390 0894052 0002215101
Unidade 
Básica
de 
Saúde
Fluvial
. PA ÓBIDOS
150510 6900577 -
Unidade Odontológica Móvel
. PI
CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
220300 9266127 -
Unidade Odontológica Móvel
. PI
LUÍS CORREIA
220570 2366215 -
Unidade Odontológica Móvel
PORTARIA GM/MS Nº 837, DE 14 DE JULHO DE 2023
Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de
Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Tocantins e Município de Lajeado.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de
28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para
as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de
urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.216, de 19 de novembro de 2021, que especifica a composição do incentivo referente à habilitação e qualificação das Unidades de Suporte
Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Tocantins e Municípios; e
Considerando a Proposta SAIPS 153510 e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 222/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI
25000.221243/2012-52, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado de Tocantins e
Município de Lajeado, vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) em Palmas (TO), conforme Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média
e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Tocantins e Município de Lajeado, no montante anual de R$ 137.186,40 (cento e trinta e sete mil e cento e oitenta e seis reais e quarenta
centavos), conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
Nº
PROPOSTA
SAIPS
PROCESSO NUP-SEI
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO
Q U A L I F I C AÇ ÃO
INCENTIVO 
FINANCEIRO
DE QUALIFICAÇÃO A SER
MANTIDO (ANUAL R$)
. TO
171200
LA JEADO
7008953
USB
MUNICIPAL
153510
25000.221243/2012-52
SIM
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU
192 E
UNIDADES
MÓVEIS QUALIFICADAS
R$ 137.186,40