DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 319/2023
Espécie: Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do
Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de
Santa Margarida
- MG, CNPJ
n 18.385.112/0001-73.
Processo n
54000.062759/2023-18. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 19.07.2023 a
19.07.2028. Assinatura: 14.07.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente
Regional Incra/MG, e Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito Municipal de Santa Margarida - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO
E 
REFORMA
AGRÁRIA
-
INCRA. 
Processo
Administrativo
nº
54000.022049/2023-47. CESSIONÁRIO: Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia
S.A. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA Novos
Pingos, no Município de Assu/RN, de propriedade do Incra, com vistas a promover ações
de reflorestamento. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente
Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FERNANDO AIRES DE ALENCAR,
Diretor Técnico-Operacional da Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLO N I Z AÇ ÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. Processo Administrativo nº 54000.016017/2023-11.
CESSIONÁRIO: Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A. OBJETO: Ceder o uso
do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA Cordão de Sombra, nos
Municípios de Assu/Mossoró/RN, de propriedade do Incra, com vistas a promover ações de
reflorestamento. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente Regional
do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FERNANDO AIRES DE ALENCAR, Diretor
Técnico-Operacional da Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A .
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: Contrato de Autorização de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO
E 
REFORMA
AGRÁRIA
-
INCRA. 
Processo
Administrativo
nº
54000.022106/2023-98. CESSIONÁRIO: Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia
S.A. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado na área de Reserva Legal do PA São
Sebastião, no Município de Ielmo Marinho, de propriedade do Incra, com vistas a promover
ações de reflorestamento. Signatários: LUCENILSON ANGELO DE OLIVEIRA, Superintendente
Regional do Incra no estado do Rio Grande do Norte, e FERNANDO AIRES DE ALENCAR,
Diretor Técnico-Operacional da Assú Sol Solar Participações e Geração de Energia S.A.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 25/2023
Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ANGATUBA no Estado de
São Paulo - CNPJ 46.634.234/0001-91, registrado sob o CRT/SP/025/2023 - PRO C ES S O
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.064480/2023-61. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 26/2023
Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de TAUBATÉ no Estado de São
Paulo - CNPJ 45.176.005/0001-08, registrado sob o CRT/SP/026/2023 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.064494/2023-84. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos
arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891,
de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990
e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da
região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/07/2023 - Data do Início: 14/07/2023
e Data do Termino: 14/07/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO -
CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e José Antônio Saud Junior
CPF 014.. -23 - Prefeito do Município de Taubaté/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 373085
Número do Contrato: 549/2021.
Nº Processo: 54000.073990/2020-86.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE TOCANTINS - SR(TO).
Contratado: 05.502.450/0002-87 - ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo
da vigência do contrato
nº 549/2021, por 02
(dois) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2023 a 07/08/2023, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993, considerando em todo caso, os termos do oficio
sei nº 15569611 e do e-mail sei nº 16428001.. Vigência: 07/06/2023 a 07/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 79.168,44. Data de Assinatura: 11/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico em epígrafe a empresa I9 - SOLUÇÕES
COMERCIAIS E GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA, para o único item deste certame, pelo valor
global de R$363.600,00, resultado este homologado pela autoridade competente.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEÃO
Presidente da CPL
(SIDEC - 18/07/2023) 135100-22211-2023NE000038
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/07/2023 - Data do
Início: 14/07/2023 e Data do Termino: 14/07/2029. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e Nicolas Basile Rochel CPF 423.. - 62 - Prefeito do Município de Angatuba/SP.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 16, DE 14 DE JULHO DE 2023
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08 doc. 3. Retirar: Títulos 59 e 60 (Safra 2022/2023); 62
Safra 2021/2022 e 2022; 64, 67, 80 (Safra 2023/2024). Incluir: Títulos 59 e 60 (Safra 2022/2023); 64, 67, 80 (Safra 2023/2024).
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar
os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025
embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/07/2023 A 31/07/2023
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
.
PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
8,8087
-
7,5887
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,8200
1,7700
1,8700
1,8200
1,5500
1,5500
1,4000
1,7000
1,7500
1,6400
1,5800
. Farinha de Mandioca
6,1500
-
3,0000
5,0000
-
6,9050
-
2,9608
2,9751
-
-
. Fécula de Mandioca
-
-
3,6614
-
-
-
-
3,8352
3,9469
-
-
. Feijão Comum
4,0167
3,2390
3,2042
3,7500
4,0760
3,5173
-
4,6347
2,9022
-
4,1667
. Milho em Grãos
0,7200
0,6000
0,6600
0,5700
1,1000
0,7700
1,2000
0,8200
0,7600
0,8900
0,8800
. Soja (3)
1,9015
1,8678
1,9293
1,7917
-
1,9412
-
1,9983
2,0200
2,1015
2,0500
. Sorgo
0,7000
0,4600
0,5300
0,4200
-
0,6100
-
-
-
0,7000
-
. Trigo
1,9167
1,3500
1,0583
-
-
1,2750
-
1,2750
1,1250
1,0975
1,1267
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0,9800
-
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1,7488
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,8354
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/07/2023 A 31/07/2023
NORTE, NORDESTE
.
PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
10,5000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,8925
1,8925
1,6000
2,0500
1,8925
1,8925
1,7800
2,1400
1,8925
1,4500
1,7966
1,7966
2,1100
1,7966
1,7966
1,8300
. Farinha de Mandioca
3,7000
4,2958
3,0000
6,5000
4,0000
3,0800
3,6000
4,9166
4,5000
2,7200
7,8200
-
7,9583
6,8200
-
7,1667
. Feijão Comum
-
4,6333
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,3167
. Juta/Malva
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4,9000
-
4,9000
-
-
-