DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
R EG I Õ ES / ES T A D O S
PH MÍNIMO
TIPO
BÁ S I CO
D O M ÉS T I CO
P ÃO
. Sul
78
1
48,24
60,23
87,77
.
75
2
43,41
54,21
75,19
.
72
3
38,18
46,24
55,60
. Sudeste
78
1
49,78
62,02
90,45
.
75
2
44,80
55,81
77,55
.
72
3
39,42
47,48
57,19
. Centro-Oeste e BA
78
1
50,20
62,55
94,96
.
75
2
45,19
56,29
81,40
.
72
3
39,75
47,89
57,68
(+) peso do hectolitro; (++) preço mínimo básico.
a) será descontado o percentual referente ao INSS (TÍTULO 20 do MOC), com base no valor da aquisição, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), tratado no Parecer PGFN/CAT Nº 270/2010, e no Processo Conab Nº 1.507/2010, exceto o valor da embalagem, conforme definido no TÍTULO 07 do MOC.
Retirar: TÍTULO 67 - Normas Específicas de Leite - Safra 2022/2023.
Incluir: TÍTULO 67 - Normas Específicas de Leite - Safra 2023/2024.
1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Todas.
2) PRODUTO AMPARADO: Leite.
3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES: Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1.
4) CONDICIONAMENTO: De acordo com a legislação em vigor.
5) FINANCIAMENTO: Por meio de:
a) Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da PGPM (FEPM), observar o MCR 3-4;
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1;
c) Período de contratação: de 01/07/2023 até 30/06/2024;
d) Preços de Referência para o FGPP e FEPM:
Tabela 1 - PREÇO DE REFERÊNCIA PARA OS FINANCIAMENTOS (Em R$/kg)
.
Produto
Grupo I
Grupo II
Grupo III
Grupo IV
.
Regiões Sul e Sudeste
DF, GO e MS
Região Norte e MT
Região Nordeste
. Leite em pó
26,51
26,74
20,29
30,60
. Leite longa vida
4,89
5,05
4,00
5,64
. Queijo
31,96
32,35
24,56
36,89
. Leite condensado
11,09
11,41
8,97
12,80
. Manteiga
27,26
27,30
20,56
31,47
. Doce de leite
6,17
6,13
4,53
7,12
Fonte: Conab.
Nota: O beneficiário deve comprovar o pagamento pelo leite in natura aos produtores e/ou cooperativas de produtores de, pelo menos, o Preço Mínimo do produto: Grupo I:
R$ 1,88 / litro; Grupo II: R$ 1,87 /litro; Grupo III: R$ 1,38 /litro e Grupo IV: R$ 2,17 / litro.
6) PREÇOS MÍNIMOS: Com base no Preço Mínimo fixado na Portaria MAPA Nº 595, de 04/07/2023, acrescendo o valor da embalagem, desde que a mesma esteja com preço
definido no TÍTULO 07 do MOC (Manual de Operações da Conab), disponível no site www.conab.gov.br.
Tabela 2 - PREÇO MÍNIMO PARA O LEITE IN NATURA (Em R$/litro)
.
PRODUTO
GRUPO I
GRUPO II
GRUPO III
GRUPO IV
.
Regiões Sul e Sudeste
DF, GO e MS
Região Norte e MT
Região Nordeste
.
Leite
1,88
1,87
1,38
2,17
Fonte: Conab.
Retirar: TÍTULO 80 - Normas Específicas de Cacau - Cultivado - Safra 2022/2023.
Incluir: TÍTULO 80 - Normas Específicas de Cacau - Cultivado - Safra 2023/2024.
1) UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS: Centro-Oeste, Norte, Nordeste e ES.
2) PRODUTO AMPARADO: Cacau Cultivado (amêndoa).
3) NATUREZA DAS OPERAÇÕES/BENEFICIÁRIOS: Financiamentos para garantia de preços e estocagem, observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4 e 4-1;
4) VIGÊNCIA: De 01/07/2023 até 30/06/2024.
5) FINANCIAMENTO: Por meio de:
a) Financiamento para Estocagem de Produtos Agropecuários Integrantes da PGPM (FEPM), observar o Manual de Crédito Rural (MCR) 3-4;
b) Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), observar o MCR 4-1.
6) PREÇO MÍNIMO: Calculado com base no Preço Mínimo básico fixado pela Portaria MAPA Nº 595, de 04/07/2023:
a) R$ 13,05 para o quilo da amêndoa de cacau cultivado nas Regiões Centro-Oeste e Norte;
b) R$ 16,10 para o quilo da amêndoa de cacau cultivado na Região Nordeste e no Estado do Espírito Santo.
WELLINGTON SILVA TEIXEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135101
Nº 
Processo: 
21440000390202311. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de copeiragem, para atender as necessidades da
Superintendência
Regional da
Conab
no Estado
da
Bahia
- Sureg/BA,
conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando Gomes, Comércio -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 17/07/2023) 135101-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: nº 21451.000849/2021-88. Contrato SEI nº 29722729/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: WORK
TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP. CNPJ: 13.398.976/0001-06. Objeto: Prestação
de serviços comuns de Engenharia, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 03/2022. Data da Assinatura: 14/07/2023. Vigência: 12 meses, contados a
partir de 14/07/2023, podendo ser prorrogáveis em até 60 meses. Fundamento Legal: Art. 421,
425 a 432 do RLC da Conab. Assinam pela CONAB: Gustavo Cireli Areal–  – - Superintendente
Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Área Regional. Assina pelo Contratado - Luana
Procópio da Silva - Sócia Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
21451.000107/2022-33. 
Dispensa
de 
Licitação
nº 
22312659.
Contrato
Administrativo nº 22504342/2022. Termo Aditivo nº 01/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ nº 26.461.699/0095-60. Contratada: ECHOENDO
GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA EIRELI, CNPJ: 09.120.607/0001-80. Objeto:
Inclusão de pacotes de Videoendoscopia, Videocolonoscopia, Retossigmoidoscopia e
Ecoendoscopia. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 13/07/2023. Fundamento Legal: Art.
421, 425 a 432 do RLC da Conab. Assinam pela CONAB: Gustavo Cireli Areal– -
Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada - Notwen de Castro Sayão Cardoso - Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
CNPJ: 17.504.325/0001-04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, no dia 27 de julho de 2023, às 11h30min na sede da Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/nº, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes
assuntos: 01- Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de
2022; 02 - Destinação do Resultado do exercício de 2022; 03 - Eleição de membros para o
Conselho Fiscal.
Contagem, 18 de julho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 029/23-2230-2306-06-030-12-1. Por Inexigibilidade de Licitação (Artigo
30, Inciso I da Lei Federal nº 13.306/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo:
029/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção Corretiva, Adaptativa e Evolutiva
do SAAGRA. Contratada: KMM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A, CNPJ nº 02.355.037/0001-
68. Valor total de: R$ 561.392,00 (quinhentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e
dois reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e
ininterruptos, contados a partir do início da Ordem de serviço nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 23/06/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
No dia 17/07/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente, sr. JAMIL YATIM, acerca do processo nº 154/2022, do Pregão
Eletrônico nº 08/2023, adjudica e homologa o item 2 à empresa NÚCLEO SAÚDE
AMBIENTAL E AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 06.983.188/0001-11, pelo menor preço por item
no valor total de R$ 343.200,00. O item 1 foi declarado fracassado.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2023) 225001-99999-2023NE999999