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DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Superintendente do Inmetro/Surgo registra os preços referentes ao o Pregão
Eletrônico nº 002/2023, para aquisição de água mineral natural, acondicionada em
garrafões de 20 litros, classificada segundo código de águas minerais como potável,
mineralizada, não gaseificada, com lacre de segurança acondicionado em plástico protetor
- CATMAT 445485, para atender ao Inmetro/Superintendência em Goiás, como Órgão
Gerenciador, em sua Sede em Goiânia; ao Grupo Gestão Anápolis - GEANA, em
Anápolis/GO, ao Grupo Gestão Brasília - GEBRA, em Brasília/DF; sendo fornecedoras, para
os itens 1 e 2, a empresa JR ÁGUAS EIRELI - CNPJ 97.546.623/0001-04, e para o item 3, a
empresa CALEVI MINERADORA e COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 03.160.007/0001-69, com
vigência de 24/07/2023 a 24/07/2024.
Em 18 de julho de 2023
CLÁUDIA DOMINGUES CARNEIRO
Superintendente
Substituta
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI do Brasil e o Instituto de Registros e Patentes da Finlândia (PRH). Processo
SEI: 52402.010803/2019-61. Objeto: Parceria para implementar o Projeto-piloto do Patent
Prosecution Highway (PPH) para os pedidos de patentes depositados em ambos Institutos.
Vigência: de 1º de agosto de 2023 até 31 de julho de 2028. Data de assinatura: 10 de julho
de 2023. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI;
ANTTI RIIVARI, Diretor Geral do PRH.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 10/2023
Nº Processo: 52710.003488/2022-38. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S/A. Objeto:
Contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz),
Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme
as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 15/02/2026. Valor Total: R$ 101.388,00. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.000148/2022-55.
Pregão 
Nº 
11/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA 
ZONA 
FRANCA 
DE
M A N AU S / A M .
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte, conforme as especificações e quantidades constantes no termo de referência,
anexo i do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2026. Valor Total: R$ 667.824,70. Data
de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 52710.000979/2022-27.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 27.985.750/0001-16 - F ALVES DOS SANTOS JUNIOR. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato n° 5/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 14/07/2023 a 14/07/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de
1993.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5°,
da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando o reajuste de 5,774320%, com
base no IPCA, acumulado no período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023, conforme
Parecer Técnico n° 17/2023/SECON/COPEL/CGLOG/SAD/SUFRAMA, sei! 1694515. Vigência:
14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.494,45. Data de
Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 900406/2020, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E
ASSISTENCIA SOCIAL, Processo Administrativo 00135207082202048 - Objeto: Ações que
estimulem e/ou desenvolvam capacitações e a qualificação de pessoas travestis e
transexuais no mercado de trabalho no estado do Rio Grande do Sul. - Motivo anulação:
Anulação do convênio nº 900406/2020, tendo em vista a inexecução do objeto..
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
915610/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81005. Convenente: ASSOCIACAO PARA FORMACAO DO CARATER DO
CARIRI, CNPJ nº 06740500000146. Prorrogação de vigencia por mais 365 dias. Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Data de
Assinatura: 08/11/2021. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº
***.917.117-**, Convenente: FABIO REGIS DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.983.906-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 940513/2023.Processo: 00135.209735/2023-76
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Grupo
Dignidade - Pela Cidadania de LGBTI+, CNPJ 68.604.560/0001-99. Objeto: "Promoção da
empregabilidade da População LGBTQIA+ em Curitiba e Região Metropolitana". Conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 100.920,00 (cem mil, novecentos e vinte reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 40110009, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, vinculado à conta
da ação orçamentária 21AR, PTRES 224527, Natureza da Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2023NE000009, Fonte 1000, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
14/07/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Grupo
Dignidade - Pela Cidadania de LGBTI+, Senhor David Ian Harrad, portador do CPF nº
004.728.199-50.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940517/2023.Processo: 00135.209743/2023-12
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Intervozes -
Coletivo Brasil de Comunicacao Social, CNPJ 06.040.910/0001-84. Objeto: "Implementação e
fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência LGBTfóbica no Rio de Janeiro".
Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 39540012, de autoria do Deputado Federal David Miranda, vinculado à conta
da ação orçamentária 21AR, PTRES 224512, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000013, Fonte 1000, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
14/07/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Intervozes
- Coletivo Brasil de Comunicacao Social, Senhora Olívia Bandeira de Melo Carvalho, portadora
do CPF nº 045.156.866-40.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940518/2023.Processo: 00135.209747/2023-09
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: ASSOCIACAO
TRANSGENEROS DE CAXIAS DO SUL - CONSTRUINDO IGUALDADE, CNPJ 06.192.924/0001-13.
Objeto: "Implementação da defesa da cidadania da população LGBT no Município de Caxias do
Sul/RS". Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 195.505,00 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinco reais), decorrente
da Emenda Parlamentar nº28620009, de autoria do Deputado Bohn Gass, vinculado à conta da
ação orçamentária 21AR , PTRES 224451, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2023NE000020 Fonte 1000, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
17/07/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a Senhora
Symmy
Larrat, portadora
do CPF
nº
615.140.552-87, Convenente:
ASSOCIAÇÃO
TRANSGENEROS DE CAXIAS DO SUL - CONSTRUINDO IGUALDADE. Responsável: CLEONICE FELIX
DE ARAUJO, portador do CPF nº 720.001.631-49.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940519/2023.Processo: 00135.209746/2023-56
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Aliança
Nacional LGBTI+, CNPJ 06.925.318/0001-60. Objeto: "Implementação e fortalecimento de
ações para o enfrentamento à violência LGBTfóbica no Brasil e no estado de Minas Gerais, por
meio de formação de ativistas e militantes LGBTI+ para atuarem no âmbito dos municípios,
unidades da federação e nacionalmente". Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 325.841,00 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta um reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 14110015, de autoria do Deputado Federal Reginaldo
Lopes, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 228020, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000010, Fonte 0100,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/07/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Aliança
Nacional LGBTI+, Senhor Antonio Luiz Martins Harrad Reis, portador do CPF nº 492.722.689-
15.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940521/2023. Processo: 00135.209748/2023-45
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Aliança
Nacional LGBTI+, CNPJ 06.925.318/0001-60. Objeto: "Implementação e fortalecimento de
ações para o enfrentamento à violência LGBTfóbica no Distrito Federal e no estado de Goiás".
Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
40820008, de autoria da Deputada Federal Leila Barros, vinculado à conta da ação
orçamentária 21 AR, PTRES 224538, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000012, Fonte 0100, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
13/07/2023.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Associação
Aliança Nacional LGBTI+, Senhor Antonio Luiz Martins Harrad Reis, portador do CPF nº
492.722.689-15.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940522/2023.Processo: 00135.209749/2023-90
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade - GOLD, CNPJ 07.555.605/0001-98.
Objeto: "Criação de um Centro de Atendimento Psicossocial para Pessoas LGBTT+ da
Região Metropolitana de Vitória, Espírito Santo". Conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Valor Total: R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
33120016, de autoria do Deputado Federal Helder Salomão, vinculado à conta da ação
orçamentária 21AR, PTRES 224462, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE0000007, Fonte 0100, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
14/07/2023.
Signatários:
Concedente: Secretária
Nacional
dos
Direitos das
Pessoas
LGBT Q I A + ,
Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87,
Convenente: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade - GOLD, Senhor Diego
Herzog Peruch, portador do CPF nº 090.173.397-05.

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