DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Rondônia NOTIFICA a empresa JC
CONSTRUÇÕES CIVIS, CNPJ nº 63.749.840/0001-71, pelo presente edital, por se encontrar
em local incerto e não sabido, sobre a aplicação das penalidades: Multa compensatória de
até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato por inexecução parcial do objeto;
Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de dois anos; e
Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no
SICAF pelo prazo de cinco anos; nos termos da Lei nº 10.520/2002, art. 1º e 9º; Lei
8.666/93, Art. 57 §3º, Art. 66, Art. 69 e Art. 77, c/c itens 8 e 11 do Termo de Referência
anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 027/2018/UNIR - UASG nº 154055 - Fundação
Universidade Federal de Rondônia, Processo nº 999119606.000002/2019-11. Fica
concedido o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de recurso, contados a partir da
publicação do presente edital.
MARCOS CESAR DOS SANTOS
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Rondônia NOTIFICA a empresa RCM
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP, CNPJ nº 07.259.490/0001-94, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, que, após análise do recurso apresentado,
a Administração decidiu MANTER a decisão que deliberou pela imposição das sanções
administrativas denominadas SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO de contratar com a
Fundação Universidade Federal de Rondônia, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme
disposições contidas no art. 87, inciso III, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
cumulada com a aplicação de MULTA, nos termos do contrato nº 24/2009, decorrente da
Tomada de Preços nº 02/2009 - UASG nº 154055 - Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Processo nº 99955229.000006/2019-08. Fica concedido o prazo de 05 (cinco)
dias para apresentação de recurso, contados a partir da publicação do presente edital.
MARCOS CESAR DOS SANTOS
Pró-Reitor de Administração
AV I S O
A Fundação Universidade Federal de Rondônia, com sede na Avenida Presidente
Dutra, 2965, Centro, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.418.943/0001-90, torna público que, em conformidade com o art. 43, IV da Lei nº
8.666/93 e suas alterações, através da Coordenadoria de Patrimônio, procedeu em
16/11/2022 com o envio da Ofício nº 43/2022/DRMABP/COPAT-PVH/DPAD/PRAD/UNIR
junto à empresa JOAO APARECIDO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.735.522/0001-90, situada rua IVAI, 1.695 Centro, na
cidade de Engenheiro Beltrão, Estado de Paraná, através dos endereço eletrônico:
clearbox.adm@gmail.com, referente ao empenho 2022NE000583 do Pregão Eletrônico PE
SRP Nº 18/2022/UNIR e Ata de Registro de Preço nº 24/2022/CCC/DCCL/PRAD/UNIR .
Neste sentido, solicitamos a contratada que realize a retirada do empenho 2022NE000583
e da Ofício nº 43/2022/DRMABP/COPAT-PVH/DPAD/PRAD/UNIR, e informamos que os bens
objeto da aquisição serão utilizados para
atender às necessidades da Fundação
Universidade Federal de Rondônia, devendo ser entregues no Campus Porto Velho: BR 364,
km 9,5. Sentido Acre. S/N. CEP: 76834-899, Zona Rural. Porto Velho/RO. Em caso de
dúvidas, solicitamos entrar em contato pelo
telefone (69) 2182-2154 ou Email:
dma@unir.br. A execução do contrato ocorrerá conforme o termo de referência do edital
e Ata RP n° 24/2022/UNIR. Pelo descumprimento, a contratada ficará sujeita às sanções
administrativas previstas no instrumento convocatório.
MARCOS CESAR DOS SANTOS
Pró-Reitor de Administração
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 20/DAP/ 2022 - ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto de
acordo com a Lei nº 8.745 de 09.12.93, e suas respectivas alterações para Atendimento
Temporário de Excepcional Interesse Público junto a UNIR.
PROCESSO Nº: SEI nº 23118.007902/2022-79
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.
CONTRATADA: Paulo Jorge Gomes dos Santos CPF: XXX.755.071- XX
OBJETIVO / RESUMO: Registrar a renovação do Contrato Civil para Atendimento
de: Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto a
partir de 12.08.2023.
REGIME: 20 (vinte) horas semanais (T-20).
FUNDAMENTAÇÃO: Com base no Artigo 4°, Parágrafo Único, I, da Lei nº 8.745/93
e na Cláusula Sexta do Termo de Contrato.
VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses.
CONTRATANTE: Prof. Dra. Marcele Regina Nogueira
CONTRATADO: Paulo Jorge Gomes dos Santos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.009266/2023-51.
Dispensa Nº 38/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CAR LO S .
Contratado:
19.530.149/0001-00 -
R3 CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso do software on-line que
possibilite recepção, cadastro, armazenamento, organização de notas fiscais de prestação
de serviços e de aquisição de mercadorias, utilize os dados destes documentos fiscais para
transmitir as declarações ao sped (sistema público de escrituração digital) possibilitando o
envio automático da declaração de retenções previdenciárias e tributárias efd-reinf série r-
2000, e série r-4000; registro de pagamento à trabalhadores sem vínculo empregatício
(autônomos), de modo que o transmita ao e-social; e em segunda etapa, utilizar-se desses
dados e acrescentado outros necessários, para alimentação das bases siafi conforme
legislação e necessidade vigentes..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total: R$
49.400,00. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 15, DE 18 DE JULHO DE 2023
CHAMADA PÚBLICA
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO
CARLOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 4.809, de
27/01/2021, publicada no DOU de 29/01/2021, convida toda a comunidade, interna e
externa à UFSCar, para participarem do sorteio público que definirá a distribuição das
vagas a serem reservadas aos candidatos negros e candidatos com deficiência entre as
vagas do concurso público para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior
para o Quadro Permanente, objeto do Edital nº 016/2023, cuja publicação no Diário Oficial
da União está prevista para 14 de agosto de 2023. O referido sorteio será realizado no dia
21/07/2023
de
agosto
de
2023,
às
10
horas,
no
endereço
eletrônico:
https://meet.google.com/aox-bgax-muj.
JEANNE LILIANE MARLENE MICHEL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CPD Nº 32/2023
O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal
de São João del-Rei - UFSJ em exercício, no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital do
Concurso Público - CPD 032/2023, publicado no DOU de 11/07/2023, seção 3, págs. 104-
111), conforme se segue:
No item 12.1, onde se lê:
12.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, se constituirá da avaliação da
documentação comprobatória do Currículo da Plataforma Lattes do candidato, observando-
se os critérios de avaliação constantes no ANEXO IV deste Edital de Abertura
Leia-se:
12.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, se constituirá da avaliação do
preenchimento do ANEXO IV deste Edital de Abertura e respectiva documentação
comprobatória do Currículo da Plataforma Lattes do candidato, observando-se os critérios
respectivos de avaliação constantes no ANEXO IV deste Edital de Abertura.
No item 12.2, onde se lê: :
12.2 Os documentos comprobatórios do
Currículo Lattes numerados e
ordenados, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no Currículo Lattes,
deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por e-mail, através do endereço eletrônico
dcomp@ufsj.edu.br, em data e horário a serem confirmados juntamente com a
homologação das inscrições.
Leia-se:
12.2 Os documentos comprobatórios do
Currículo Lattes numerados e
ordenados, preferencialmente, na mesma sequência de acordo com os itens presentes no
ANEXO IV deste Edital de Abertura, deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por e-mail,
através do endereço eletrônico dcomp@ufsj.edu.br, em data e horário a serem
confirmados juntamente com a homologação das inscrições.
No item 12.5, onde se lê: :
12.5 Só serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos efetivamente
comprovados e que constarem no Currículo Lattes. Os títulos que não constarem no
Currículo Lattes ou que não forem efetivamente comprovados, não serão avaliados pela
Comissão Examinadora.
Leia-se
12.5 Só serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos efetivamente
comprovados e que constarem no Currículo Lattes e no ANEXO IV preenchido. Os títulos
que não constarem no Currículo Lattes ou que não forem efetivamente declarados e
comprovados
de acordo
com
o
ANEXO IV,
não
serão
avaliados pela
Comissão
Examinadora.
No ANEXO IV, onde se lê:
I - ATIVIDADES CIENTIFICAS OU TÉCNICAS (MÁXIMO DE 50 PONTOS)
Leia-se:
I - ATIVIDADES CIENTIFICAS OU TÉCNICAS (MÁXIMO DE 80 PONTOS)
e onde se lê:
(varia de 0 a 130)
Leia-se:
(varia de 0 a 160)
São João del-Rei, 18 de julho de 2023.
VÍTOR DOMINGOS DOS SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 1, DO EDITAL Nº 15/2023
A Universidade Federal de Sergipe, através da Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas, por solicitação do Departamento de Letras Vernáculas, através do Proc. nº
23113.027193/2023-79, torna pública a decisão de retificar o Anexo II do Edital nº
015/2023, publicado no Diário Oficial da União em 13/07/2023, seção 3, páginas 99 a 107,
para que;
Onde se lê:
Projeto de Pesquisa: "Morfonologia da Língua Portuguesa";
Leia-se:
Projeto de Pesquisa: "Morfofonologia da Língua Portuguesa".
Ficando os demais itens ratificados.
DANIEL MENESES MACHADO
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
Em Exercício
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 76, DE 17 DE JULHO DE 2023
A Universidade Federal de Sergipe torna público o resultado final do Processo
Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital nº
011/2023, com extrato publicado no D.O.U. em 06/06/2023, e Edital Complementar nº 01,
publicado na página do Edital em 28/06/2023, conforme informações que seguem:
.
Departamento de Turismo/Campus Universitário Prof. José Aloísio de Campos
.
Processo
23113.019631/2023-25
.
Matérias de Ensino
Gestão de Empreendimentos Turísticos; Lazer e Hospitalidade
.
Disciplinas
Sistemas de Informação em Turismo; Economia Aplicada ao Turismo; Gestão de
Agências de
Turismo; Gestão
de Serviços; Gestão
de Pessoas
em Turismo;
Empreendedorismo e Turismo
.
Resultado Final
.
Ampla Concorrência
Nenhum candidato aprovado
. Cotas
(Lei
nº
12.990/2014)
Nenhum candidato aprovado
. Cotas
(Decreto
nº
3.298/1999)
Nenhum candidato aprovado
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
Reitor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 154419
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 23101.003896/2019-64.
Pregão. Nº 18/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
Contratado: 28.857.150/0001-35 - G. L. QUEIROZ SANTOS. Objeto: Renovar o prazo da
vigência do Contrato nº 24/2019, cujo objeto é a concessão de uso remunerada de 01
(um) espaço físico da UFT no Câmpus de Porto Nacional, para exploração de serviço
de lanchonete/cantina, por 12 (doze) meses. Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2024. Data
de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).