DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 922808/2021. Processo n. º
71000.092327/2021-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Casa do Pai - P.A.I - CNPJ: 08.913.297/0001-98.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 922808/2021.
Vigência: 30/12/2021 a 18/10/2023.
Data de Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: RAFAELA DA
SILVA ÁVILA - Presidente da Associação Casa do Pai - P.A.I - CPF: ***.714.127-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941453/2023. Processo n. º 71000.030012/2023-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: ABRACO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de
Drogas - CNPJ: 25.572.199/0001-53.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Tatame Cidadão no Município de
Belo Horizonte/MG.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024
Data da Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JANIO LUIZ
DE MIRANDA - Presidente da ABRACO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção
do Abuso de Drogas - CPF: ***.617.286-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940850/2023. Processo n. º 71000.030051/2023-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Beneficente e Promocional Maranata - CNPJ: 09.041.787/0001-
04.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha de Futebol Nova Geração,
no Município de Maranguape - CE.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 17/07/2023 a 17/09/2024.
Data da Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MARIA
EDUARDA ALVES DO NASCIMENTO FRANÇA - Presidente da Associação Beneficente e
Promocional Maranata - CPF: ***.055.993-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941014/2023. Processo n. º 71000.030824/2023-57.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Nova Aliança - CNPJ: 23.291.629/0001-33.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira Brasília no Distrito
Fe d e r a l / D F.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024.
Data da Assinatura: 17/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: RICARDO
JOSÉ DA CRUZ MOTA - Presidente do Instituto Nova Aliança - CPF: ***.997.201-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941177/2023. Processo n. º 71000.031049/2023-57.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro Comunitário do Parque das Rosas - CNPJ: 06.339.852/0001-94.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jiu-Jitsu nas Comunidades núcleo 2,
no Município de Maranguape/CE.
Valor Total: R$ 162.920,00.
Vigência: 14/07/2023 a 14/01/2025.
Data da Assinatura: 14/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ
CORDEIRO DE ABREU - Presidente do Centro Comunitário do Parque das Rosas - CPF:
***.991.183-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941056/2023. Processo n. º 71000.032122/2023-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Sobrevivi - CNPJ: 17.982.835/0001-97.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Todos por todos, no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024.
Data da Assinatura: 14/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: SIMONE DA
SILVA DOURADO COSTA - Presidente da Fundação Sobrevivi - CPF: ***.353.471-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº
920223/2021.
Órgão 
Descentralizador:
MINISTÉRIO 
DO
ESPORTE 
CNPJ
nº
02.961.362/0001-74, CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA, CNPJ nº
17.543.402/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do
Termo de Fomento nº 920223/2021 por mais 161 (cento e sessenta e um) dias, a
partir da data de 23 de julho de 2023, passando este a viger até a data de 31 de
dezembro de 2023; bem como ampliar o valor total do instrumento em R$145.660,33
(cento e quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos), e
correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permitem os art. 55 e 57,
da Lei nº 13.019/2014, e art. 43, inciso I, alíneas "a" e "c" do Decreto nº 8.726/2016.
Vigência: 22/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 18/07/2023. Signatários:
Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: MARCO
AURÉLIO DE SÁ RIBEIRO, CPF nº 880.430.707-25. Processo: 71000.070245/2021-85.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170347
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 17166.100322/2021-09.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 09.182.360/0001-26 - CENTRAL SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato sra/rr nº
0015/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
30/11/2023 a 29/11/2024, nos termos, art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.055,27. Data
de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 155/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre o Estado e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à viabilização de investimentos previstos no
orçamento do estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana,
infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.272.000.000,00 (um bilhão duzentos
e setenta e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101777/2023-38. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 18 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO
RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEV ES
B R I T O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 154/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado da Bahia,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00031-1, firmado entre o Estado e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à viabilização de investimentos previstos no
orçamento do estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana,
infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.272.000.000,00 (um bilhão duzentos
e setenta e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101777/2023-38. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 18 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO
RODRIGUES SOUZA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEV ES
B R I T O.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a UNIÃO, por meio da
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, e SER V I ÇO
BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CNPJ nº 00.330.845/0001-45.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objeto promover o compartilhamento e
desenvolvimento de informações técnicas, metodologias e tecnologias para contribuir com
a melhoria do ambiente de negócios da micro e pequena empresa por meio de ações
voltadas à sua regularização fiscal e tributária.
3. DATA DA ASSINATURA DO ACORDO: 17 de julho de 2023.
4. VIGÊNCIA: O Acordo terá validade por 18 (dezoito) meses, prorrogáveis, tendo eficácia
a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA; pelo SEBRAE
DÉCIO NERY DE LIMA e BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA.
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10951.100080/2023-10.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional
DÉCIO NERY DE LIMA
Diretor-Presidente
BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA
Diretor-Técnico
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio celebrado em 13 de junho de 2023 entre a União, por intermédio
da Receita Federal do Brasil, e o Município de Laje de Muriaé, objetivando o
intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na
fiscalização dos tributos que administram.
OBJETO DO CONVÊNIO - I - Intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais;
II
- Uniformização
e
atualização de
dados cadastrais
dos
contribuintes; III
-
Aperfeiçoamento da coleta e organização de dados para subsidiar as atividades de
fiscalização e cobrança, inclusive cooperação para o desenvolvimento de sistemas de
informática
na
área tributária;
IV
-
permuta
e
aperfeiçoamento de
técnicas
e
metodologias adotadas no trabalho fiscal; V - realização de atividades conjuntas de
fiscalização e cobrança dos tributos administrados pelos convenentes, com utilização de
recursos providos pelos respectivos órgãos; VI - intercâmbio de informações
decorrentes de lançamentos de ofício realizados pelas partes.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: A UNIÃO, por intermédio da RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
doravante 
denominada 
RFB, 
CNPJ 
00.394.460/0058-87, 
representada 
pelo
Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, Sr. Claudiney Cubeiro
dos Santos, R.G. nº 09862106-3 IFP/RJ, CPF nº 026.215.667-90, conforme competência
que lhe é conferida pelo art. 1º, inciso I da Portaria SRF nº 775, de 18 de junho de
1997, e o art. 4º, § 2º da IN SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998, e o MUNICÍPIO
DE LAJE DE MURIAÉ, CNPJ Nº 28.919.637/0001-03, representado pelo seu Prefeito Sr.
Eudócio Moreira Cardozo, RG Nº 142.438- OAB/RJ, CPF Nº 084.264.317-63

                            

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