DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo SEI/ME nº 19952.101055/2021-48
Termo de Rescisão Amigável
a) Espécie: Termo de Rescisão amigável ao Memorando de Entendimento s/n, que
celebram o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, atual unidade gestora,
por meio de sua Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), e a Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência (DATAPREV S.A.).
b) Objeto: Rescisão Amigável ao Memorando de Entendimento s/n, de 24 de março de
2022, publicado no DOU Nº 58, de 25 de março de 2022, Seção 3, p. 33, que tem como
objetivo contribuir para a modernização do processo administrativo eletrônico federal,
mediante o emprego de esforços pelos partícipes para a estruturação tecnológica do
Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede, doravante denominado SUPER.G OV . B R
c) Data da assinatura: 17/07/2023
d) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges) e Rodrigo Ortiz D'avila
Assumpção (DATAPREV S.A.)
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.131630/2023-96.
Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 31.595.709/0001-00 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI - TAXI 01. Objeto:
Estabelecer condições entre as partes para a prestação, agenciamento e/ou intermediação
de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal,
doravante denominados órgãos beneficiários, por demanda, com fornecimento de
plataforma web e aplicativo mobile e integração a sistema de gestão via interface de
programação de aplicação ou application programming interface - api..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura:
14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 14021.152632/2023-19.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado:
24.427.002/0001-20 -
SHALOM
TAXI
SERVICOS DE
AGENCIAMENTO
E
INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE. Objeto: Estabelecer condições entre as
partes para a prestação, agenciamento e/ou intermediação de serviços de transporte
terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos
órgãos e entidades da administração pública federal, doravante denominados órgãos
beneficiários, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile e
integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application
programming interface - api..
Fundamento Legal: . Vigência: 14/07/2023 a . Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura:
14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Compra nacional de veículos
administrativos, de transporte de pessoal e de carga, conforme condições e especificações
contidas no Edital e em seus anexos - Programa Calha Norte Total de Itens Licitados: 00150
Novo Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada
Dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
02/08/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2023) 201057-17000-2023NE800168
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04982.000227/2011-61
Objeto: Cessão de uso gratuito ao Município de São Luís de Quitunde, Estado de Alagoas,
de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Joaquim Cavalcante, 43 Centro,
São Luís de Quitunde, Alagoas, área de terreno de 238,68 m² e área construída de 477,36
m² para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís do
Quitunde-AL
Cedente: União.
Cessionário: Município de São Luís de Quitunde/AL
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. Declarada a dispensa de
licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União Substituto no Estado de Alagoas,
Mário Cardoso Gama Júnior e Ratificada pelo Secretário do Patrimônio da União, Lúcio
Geraldo de Andrade.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10580.016685/86-84
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Universidade Federal da Bahia - UFBA, de imóvel de
propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 571,85m² e área construída
de 2.864,71m², situado à Avenida Sete de Setembro, 698, Bairro Dois de Julho,
Salvador/BA, registrado sob a Matrícula nº 47.095, livro 3-AR, Fls. 130, no Cartório do
1º Ofício de Registo de Imóveis da Comarca de Salvador, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº
3849.00482.500-4 e RIP utilização nº 3849 00342.500-2, avaliado em R$ 5.600.000,00
(cinco milhões e seiscentos mil reais), tendo por finalidade a instalação de uma unidade
acadêmica para atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFBA no Município de
Salvador/BA .
Cedente: União.
Cessionário: Universidade Federal da Bahia - UFBA.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva,
Superintendente do Patrimônio da União na Bahia e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 04947.000503/2009-01.
Objeto: Cessão de Uso em Condições Especiais ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo - IFES, Campus Cachoeiro do Itapemirim/ES, de imóvel de
propriedade da União, situado na Avenida Antônio Penedo, nº 1, Bairro Centro, urbano,
Cachoeiro de Itapemirim/ES, registrado sob a matrícula nº 30.978, Livro 1, do Cartório do
Registro Geral de Imóveis de Cachoeiro de Itapemirim/ES, cadastrado no SPIUnet sob o RIP
5623.00016.500-4, destinado à instalação, à implantação e ao uso pelo Instituto Federal
para atividades de natureza gratuita, relacionadas com ações de empreendedorismo e
inovação, infraestrutura laboratorial dedicada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação vocacionadas e ambientes de incubação de empreendimentos.
Cedente: União.
Cessionário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES,
Campus no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Fhilipe Pupo Santos, Superintendente do
Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo, e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04926.001943/2018-14
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Caratinga/MG, de imóvel de propriedade
da União, assim descrito: área de terreno de 31.368,50m², área construída de 945,93m²,
situado à Rua Padre Vigilato s/nº, Bairro Esplanada, Caratinga/MG, registrado sob a
Matrícula nº 8249, livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Caratinga-MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 4267 00184.500-0 e RIP Utilização nº 4267
00185.500-5, avaliado em R$ 12.249.820,64 (doze milhões, duzentos e quarenta e nove
mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), tendo por finalidade o
funcionamento da Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, Secretaria Municipal de
Cultura, Praça Pública, Mercado Municipal e para expansão da Escola Municipal Geraldo
Marques Cevidanes no Município de Caratinga/MG.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Caratinga/MG.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do
Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.102488/2023-11
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, de imóvel de
propriedade da União, com área total de 6.283,15 m², localizado na Rua Júlio Viana/Rua
Edelmiro Lopes, Lote 02, Quadra C, Vila Santos Dumont, Ribas do Rio Pardo/MS,
devidamente registrado no 1º Serviço Registral e Tabelionato de Protesto da Comarca de
Ribas do Rio Pardo/MS, sob a matrícula n° 22.161, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº
9141.00028.500-8 e RIP Utilização 9141.00029.500-3, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais), objetivando construção de um Batalhão da Policial Militar e um Pelotão
de Polícia Militar Ambiental.
Cedente: União.
Cessionário: Estado de Mato Grosso do Sul.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Bruno Soares de Sousa Silva, Superintendente do
Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul Substituto e ratificada por Lucio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04926.001943/2018-14
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Caratinga/MG, de imóvel de propriedade
da União, assim descrito: área de terreno de 31.368,50m², área construída de 945,93m²,
situado à Rua Padre Vigilato s/nº, Bairro Esplanada, Caratinga/MG, registrado sob a
Matrícula nº 8249, livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Caratinga-MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 4267 00184.500-0 e RIP Utilização nº 4267
00185.500-5, avaliado em R$ 12.249.820,64 (doze milhões, duzentos e quarenta e nove
mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), tendo por finalidade o
funcionamento da Unidade de Pronto de Atendimento - UPA, Secretaria Municipal de
Cultura, Praça Pública, Mercado Municipal e para expansão da Escola Municipal Geraldo
Marques Cevidanes no Município de Caratinga/MG.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Caratinga/MG.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do
Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.130434/2021-70
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº
35740883
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: BENVENUTO LUIZ GUSSO - CPF: ***624789***
OBJETO: MARGEM DO RIO SÃO MARCOS, S/N, FAZ SANTA CRUZ, MAT.26804, BR040 ENTRA
GO436, ZONA RURAL, CPF: 73850-000, CRISTALINA-GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9325
0100104-87, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade
autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 93.380,55 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 166.217,38
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398,
de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 17/07/2023.
O período de inscrições será de 19/07/2023 a 02/08/2023.
A 
íntegra
do 
Edital
nº 
02/2023
estará 
disponível
no 
sítio
eletrônico
https://www.gov.br/pgfn/pt-br no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura
de Seleção e Resultados".
RODRIGO ANTONIOLLI DORTE DOS SANTOS
Procurador-Seccional