DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900111
111
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nº. 014/2023. Processos: 48500.006878/2022-68 e 48500.003299/2023-44.
Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária
Periódica da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., a vigorar a partir de 23 de outubro
de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente
de Interrupção por Unidade Consumidora - FEC, para 2024 a 2027. Modalidade:
Manifestação oral. Reunião Presencial: 10/8/2023, em São José dos Campos/SP. O local e
horário da audiência pública serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu
principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Audiências
Públicas".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9029/2022.
Nº Processo: 48610.201984/2022-14.
Pregão.
Nº
23/2022.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos
entre 25/07/2023 e 25/07/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº
8666/93; e Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo
disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na Cláusula Sexta do contrato.
Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00.
Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 10/2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas
deliberações tomadas na 1.118ª Reunião de Diretoria, realizada em 22 de junho de
2023, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.217937/2020-12,
COMUNICA que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, conforme
apresentado a seguir:
Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e
obtenção de subsídios sobre o teor da minuta de acordo entre a ANP e a Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) para estabelecer
condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra possa operar
de acordo com as legislações federal e estadual.
I - DOS OBJETIVOS
A promoção da participação social no processo decisório da ANP tem por
objetivo obter contribuições sobre o teor da minuta de acordo entre a ANP e a
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) para
estabelecer condições possíveis e necessárias para que o Gasoduto Subida da Serra
possa operar de acordo com as legislações federal e estadual, para subsidiar futura
deliberação da ANP acerca do referido acordo que poderá ser futuramente firmado.
II - DA CONSULTA PÚBLICA
O objeto da consulta pública, bem como a documentação técnica que a
fundamentou, estão à disposição dos interessados na página de consultas e audiências
públicas
no
sítio
da
ANP
na
internet
https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-
informacao/agenda-eventos. A consulta pública será realizada pelo período de 45 dias,
contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da
contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão
ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o
espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente,
documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio
eletrônico: subidadaserra@anp.gov.br.
III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1. A audiência pública ocorrerá no dia 20 de setembro de 2023, de 14 às
17 horas, por meio do aplicativo Teams, acessível pelo link a ser disponibilizado na
página da ANP.
2. Fica designada a Superintendência de Infraestrutura e Movimentação -
SIM como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da
audiência pública a Superintendente PATRICIA HUGUENIN BARAN e como secretária da
audiência pública a Superintendente Adjunta LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO.
3. A audiência pública seguirá a seguinte programação:
. INÍCIO
TÉRMINO
AT I V I DA D E
. 14h
14h10min
Recepção e credenciamento dos participantes
. 14h10min
14h20min
Abertura pelo Diretor
. 14h20min
14h30min
Abertura da audiência pública pela presidente
. 14h30min
15h00min
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
. 15h00min
16h00
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
. 16h00
17h00
Debates e encerramento
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O. de 2023-
07-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 16.360.908,36. Leia-se: Valor Total: R$
18.827.478,75.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 495600
Número do Contrato: 89/2021. Nº Processo: 48086.005088/2021-12. Pregão. Nº 14/2021.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado:
09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.
Objeto: Promover a repactuação referente ao ano de 2022 e 2023.
Alterar a "Cláusula Décima Sexta - do fiscal do contrato" para constar a seguinte redação
no instrumento contratual:"16.2 para todos os fins de contato com a contratada, no curso
da execução do contrato, o mesmo se fará representado na pessoa de Lucas Ferreira
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
Processo Licitatório nº 48086.001260/2023-21.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
limpeza, conservação e higienização nas dependências da Serviço Geológico de Brasil -
CPRM, em Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos,
conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital. Empresa:
SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ: 17.399.472/0001-61. Valor
Mensal: R$ 14.999,12 (Quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos).
Valor Total para o período de 12 (doze) meses: R$179.989,40(Cento e setenta e nove mil,
novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).
Rio de Janeiro - RJ, 10 de maio de 2023
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
Neves, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.796.856-** no endereço da sede ou filial própria
situada à rua Cândido Lúcio, n.° 121, bairro Cachoeirinha, na cidade de Belo Horizonte/mg,
CEP 31.130-170, telefone nº (31)25554515, com endereço eletrônico (e-mail) designado
comercial@artebrilhoserv.com.br. Vigência:
13/07/2023 a
08/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 485.447,28. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48049000432202395. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção
preventiva, corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ares condicionados
localizados na Residência de Teresina - RETE.. Total de Itens Licitados: 18. Edital:
19/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00100-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089.000670/2023. Objeto: Prestação de serviços necessários à
adequação, modernização, instalação e manutenção em centrais e linhas de gases especiais
que atendem ao Laboratório de Análises Minerais da CPRM - LAMIN-RJ, por empresa desse
segmento, com fornecimento de mão de obra, peças e demais materiais necessários, sem
ônus adicionais para o Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00099-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48089.000995/2023. Objeto: Aquisição de cartuchos SPE para análise de acrilamida
em água mineral, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as
especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00096-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48035001185202301. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de gases diversos para uso no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN/RJ para
atendimento aos interesses do Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a serem
entregues no Escritório do Rio de Janeiro - ERJ, localizados na Av. Pasteur, 404, Urca Rio de
Janeiro-RJ, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital..
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00101-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2023) 495130-29208-2023NE000001