DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 72/2022.
Nº Processo: 25380.001586/2022-47.
Dispensa. Nº 45/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE.
Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 72/2022 por 5 (cinco) meses, com fulcro no que dispõe o art. Lll
da lei 14.133/2021.. Vigência: 26/07/2023 a 26/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.118,28. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica n° 073/2023 referente ao Processo: 25388.000450/2023-21, inserida no DOU, Seção 3 de 18/07/2023, fls. 127,
onde se lê: "... n° 073/2023..." leia-se: "... n° 079/2023..."
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 21/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento
das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636
da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A.
46215.018670/2017-14
61.634,12
. ATIVA SERVICOS AUXILIARES EIRELI
46666.003747/2018-24
3.617,94
. ATIVA SERVICOS AUXILIARES EIRELI
46666.003748/2018-79
2.766,66
. ATIVA SERVICOS AUXILIARES EIRELI
46666.003749/2018-13
28.305,06
. ATIVA SERVICOS AUXILIARES EIRELI
46666.003750/2018-48
4.551,99
. ATIVA SERVICOS AUXILIARES EIRELI
46666.003751/2018-92
2.012,66
. BAR E BOTEQUIM ESPETTO BLR LTDA
46215.087952/2016-81
1.368,61
. BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA
46215.019288/2017-28
1.610,12
. BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA
46215.019289/2017-72
1.690,63
. BIG DEAL CONSTRUCOES COM. E SERVICOS LTDA
46230.008210/2018-71
6.708,08
. BIG DEAL CONSTRUCOES COM. E SERVICOS LTDA
46230.008211/2018-15
6.708,08
. BIG DEAL CONSTRUCOES COM. E SERVICOS LTDA
46230.008212/2018-60
3.177,63
. BIG DEAL CONSTRUCOES COM. E SERVICOS LTDA
46230.008213/2018-12
2.379,25
. BIG FILD ALIMENTOS LTDA
46670.003104/2018-11
402,53
. BIG FILD ALIMENTOS LTDA
46670.003105/2018-66
805,06
. BOM DE JOGO MOVEIS E JOGOS DE GUAPIMIRIM LTDA
46334.003717/2018-70
2.553,90
. CACAU CHIC ESMALTERIA NAIL BAR LTDA
46215.081981/2016-39
1.368,61
. CANABRAVA AGRICOLA S.A.
46215.018672/2017-11
237.853,22
. CAVERNA DO BOI RESTAURANTE E BUFFET EIRELI
46334.003054/2018-93
1.368,61
. CAVERNA DO BOI RESTAURANTE E BUFFET EIRELI
46334.003061/2018-95
1.368,61
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRATICAR LTDA
46230.008245/2018-18
1.368,61
. CNA GRAJAU ENSINO DE IDIOMAS LTDA
46215.021778/2017-94
2.709,57
. DOM CORTES RESIDENCIA E HOSPEDAGEM PARA IDOSOS EIRELI
46230.007232/2018-13
15.323,04
. FIRE CENTRO MATERIAL E SERVICOS CONTRA INCENDIO EIRELI
46215.018846/2017-38
1.132,20
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERAMICA GRASIELE 2006 EIRELI
46666.003643/2018-10
2.035,86
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERAMICA GRASIELE 2006 EIRELI
46666.003644/2018-64
2.715,58
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERAMICA GRASIELE 2006 EIRELI
46666.003645/2018-17
2.035,86
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERAMICA GRASIELE 2006 EIRELI
46666.003646/2018-53
2.715,58
. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CERAMICA GRASIELE 2006 EIRELI
46666.003647/2018-06
2.035,86
. J.C.M.R.ASSESSORIA PREST. DE SERVICOS LTDA
46215.020720/2017-23
1.821,52
. J.C.M.R.ASSESSORIA PREST. DE SERVICOS LTDA
46215.020721/2017-78
1.690,63
. J.C.M.R.ASSESSORIA PREST. DE SERVICOS LTDA
46215.020722/2017-12
357,54
. J.C.M.R.ASSESSORIA PREST. DE SERVICOS LTDA
46215.020723/2017-67
7.865,83
. JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA
46666.003753/2018-81
12.879,87
. JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA
46666.003754/2018-26
506,51
. JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA
46666.003755/2018-71
434,15
. JLQ INDUSTRIA METALURGICA LTDA
46666.003756/2018-15
1.370,24
. LINEAR CONSTRUCOES EIRELI
46215.086255/2016-11
1.368,61
. LOCAPETRO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA
46666.003742/2018-00
402,53
. LOCAPETRO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA
46666.003743/2018-46
1.368,61
. LOCAPETRO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA
46666.003744/2018-91
1.600,00
. MANIA NACIONAL MODAS LTDA
46334.003308/2018-73
1.368,61
. NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
46215.005265/2015-74
1.191,82
. NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
46215.005266/2015-19
402,53
. NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
46215.005267/2015-63
1.191,82
. NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
46215.005268/2015-16
1.191,82
. PONTO FORTE SERV. E MONITORAMENTO LTDA
46215.015258/2018-23
2.012,66
. POSTO HELOX EIRELI
46334.003671/2018-99
1.368,61
. POSTO HELOX EIRELI
46334.004156/2018-26
4.024,42
. POSTO HELOX EIRELI
46334.004157/2018-71
6.708,08
. POSTO HELOX EIRELI
46334.004158/2018-15
6.708,08
. REAL NEW LANCHONETE LTDA
46334.003055/2018-38
1.368,61
. REAL NEW LANCHONETE LTDA
46334.003056/2018-82
1.368,61
. REAL NEW LANCHONETE LTDA
46334.003057/2018-27
13,41
. RN COMERCIO VAREJISTA S.A
46334.003289/2018-85
8.050,66
. RN COMERCIO VAREJISTA S.A
46334.003290/2018-18
8.050,66
. RN COMERCIO VAREJISTA S.A
46334.003291/2018-54
4.025,33
. RN COMERCIO VAREJISTA S.A
46334.003299/2018-11
8.050,66
. RN COMERCIO VAREJISTA S.A
46334.003333/2018-57
8.050,66
. SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
46334.003586/2018-21
22.648,89
. SOCIEDADE MUSICAL 10 DE MAIO
46215.010112/2017-19
170,26
. TAYO CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.020808/2017-45
1.368,61
. TAYO CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.020809/2017-90
5.065,12
. TAYO CENTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.020810/2017-14
1.447,18