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DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste
edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.002900/2018-07,
com a adoção das medidas administrativas e judiciais, conforme o caso, visando à
constituição de crédito relativa aos valores inadimplidos, devidamente corrigidos na forma
do Art. 146 de Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e, em cumprimento às disposições
contidas no §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias da ciência da notificada, a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN
e posterior inscrição na Dívida Ativa da União.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030
Número do Contrato: 716/2022.
Nº Processo: 50615.000404/2022-67.
Pregão. Nº 433/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de
adequação de quantidades com relexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00716/2022, para
execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-316/MA ,
trecho: div. Pa/ma (Boa Vista do Gurupi) - div. MA/PI (Timon), subtrecho: div PA/MA (Boa
Vista do Gurupí) - entr MA-306/206 (Maracaçumé) - Nova Olinda do Maranhão - entr MA-
006(A) (Cocalinho), segmento km 0,00 ao km 188,70, extensão 188,70 km. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 81.067.083,34. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 241/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva, instalação e
desinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo split, com fornecimento de materiais
e peças de reposição, inclusive gás refrigerante, para atender as necessidades da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 18/07/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 393010-24-2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT,
CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA:
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - SANESUL, CNPJ/MF sob
o nº 03.982.931/0001-20, representada pelo Diretor Presidente, Sr. RENATO MARCILIO
DA SILVA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-24/2023 com
ocupação na faixa de domínio da rodovia BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA
PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), Subtrecho: ENTR BR-419
(A) (ACESSO NORTE NIOAQUE) - ACESSO SUL NIOAQUE, código PNV/SNV: 060BMS0600,
longitudinal entre o km 540,393 ao km 541,043, com extensão de 650,00m (seiscentos
e cinquenta metros) por 0,50 (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de
325,00m² (trezentos e vinte cinco metros quadrados) e transversal (travessia) no km
541,057, com extensão de 23,00m (vinte três metros) por 0,50 metros (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo a área de 11,50m² (onze metros quadrados e
cinquenta centímetros), perfazendo a área total da ocupação de 336,50m² (trezentos e
trinta e seis metros quadrados e cinquenta centímetros). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve
o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao PERMISSOR a importância anual
de R$ 2.853,29 (dois mil e oitocentos e cinquenta e três reais vinte nove centavos),
em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação do extrato deste
instrumento no D.O.U., e as demais, a cada 12 meses contados do pagamento da
primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA e
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O
Nº
50619.000987/2022-96.
ASSINATURA: 
14/07/2023.
UNIDADE
FISCALIZADORA:
Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 405/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.003145/2023-16.
Dispensa Nº 61/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 35.147.368/0001-61 - MINERVA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de
projeto de prevenção e combate contra incêndio e controle de pânico, incluindo
documentos técnicos, especificações técnicas, planilhas de quantitativos e custos, planilhas
de composição de custos unitários de serviços e cronograma físico-financeiro, caso
necessário, para o edifício sede da superintendência regional no estado de minas gerais e
seus adjacentes (rua líder, 197, pampulha, belo horizonte/mg, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo da dispensa de licitação
61/2023, com a finalidade de atender às necessidades da contratante..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 7.499,00. Data de
Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031
Número do Contrato: 491/2019.
Nº Processo: 50606.006913/2018-26.
Pregão. Nº 118/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 00491/2019, por
mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 05(cinco) anos
consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional,
antônio gabriel oliveira dos santos, pelo período de 30/07/2023 a 29/07/2024.. Vigência:
30/07/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.381,84. Data de
Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 168/2023 - UASG 393031
Nº Processo: . Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão RDC
nº0168/23-06, Processo
Eletrônico SEI nº
50606.000913/2023-80, que
trata da
contratação de empresa para substituição com implantação de pontes sobre os
córregos Água Verde e Jeribá e respectivos encabeçamentos na Rodovia BR-265/MG. O
referido pregão resultou em "PREGÃO FRACASSADO", pela desclassificação do licitantes
participantes. A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606003188202300. Objeto: Contratação empresa para execução
dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia
BR-040/MG, segmento km 0,0 ao km 145,2. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Belo Horizonte, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00303-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 18/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-010/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA
,Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA: TIM
S.A CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, representada neste ato pelo Sr. LEONARDO
CARVALHO CAPDEVILLE, carteira de identidade 834036 e CPF/MF nº 015.358.317-74.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-010/2023 na faixa de domínio
da rodovia federal BR-222/PA, para travessia e implantação de rede de fibra óptica no km
18 numa extensão total de 40 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área
total de 20 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme artigo 34,
inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão
de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:50602.002286/2022-71. DATA DA
ASSINATURA: 07/07/2023
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-008/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA
,Carteira de identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº. 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 83.267.989/0001-21, representada neste
ato pela Prefeita VANESSA GUSMÃO MIRANDA, carteira de identidade 4946268 e C P F/ M F
nº 984.921.012-53. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-008/2023
na faixa de domínio da rodovia federal BR-010/PA, para construção de dois pórticos,
ambos com 22,22 metros de extensão por 2,50 metros de largura, perfazendo uma área
total de 111,10m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de Órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme
artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001853/2022-71.
DATA DA ASSINATURA: 14/07/2023
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 347/2022.
Nº Processo: 50602.003975/2021-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 64/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Presente termo aditivo tem por objeto a alteração de quantidades de
serviços com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 02 00347/2022.Fundamento legal
no artigo 58, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, I, "b", e §§1º e 2º, todos da Lei 8.666/93;
Cláusula Décima Quinta do Contrato e art. 39, da lei nº 12.462/11. Vigência: 14/07/2023 a
21/10/2025.Valor R$ 17.283.370,00 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e três mil
trezentos e setenta reais) como valor do contrato a Preços Iniciais,R$ 1.061.198,71 (um
milhão sessenta e um mil cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos) como
acréscimo referente à Inclusão da Parcela de Reajustamento, conforme 1ª Apostila lavrada
em 23 de setembro de 2022 e $ 1.489.575,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove
mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) como acréscimo,
aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, correspondente a um
Reflexo Financeiro Positivo de 8,60% sobre o valor inicial do Contrato. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.834.143,95. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Solvi Essencis Ambiental S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso TPEU-09-035/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na
rodovia federal BR-376, em ocupação longitudinal do km 596+820m ao km 597+020m, por rede
de emissário de esgoto industrial. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de
publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001116/2017-41. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2023.

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