DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PGEA: 20.02.0200.0001294/2023-04; Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região e Alpha Clean Brasil Serviços Especializados Ltda, CNPJ nº 18.791.311/0001-81;
Objeto: contratação para assunção do remanescente dos serviços de telefonista da Sede,
objeto do Pregão Eletrônico nº 05/2022, tendo em vista a rescisão unilateral do Contrato
nº 09/2022, firmado com a empresa CLV Serviços Ltda; Preço mensal: R$ 6.215,16;
Fundamento legal: art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993; Autorização: Regina Célia Garcez
Trovatti, Diretora Regional Substituta; Ratificação: Dr. João Eduardo de Amorim,
Procurador-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA Nº 11/2023
Processo: 20.02.0600.0000363/2023-32. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: LMX DO BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (LMX DO BRASIL), CNPJ
23.904.788/0001-66, para o Item 1, no valor de R$ 5.072,00 (cinco mil e setenta e dois
reais), e para o Item 2 no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil, novecentos e setenta e cinco
reais), perfazendo o valor total contratado de R$ 10.047,00 (dez mil e quarenta e sete
reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa:
44.90.52.42. Adjudicação e Homologação: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha -
Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região. Assina: Maria Roberta Melo Komuro da
Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 18/2023
Processo: 20.02.0600.0000368/2023-91. Contratante: União Federal, por intermédio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Contratada: FABRICIO ROCHADEL COSTA ME (FRC LICITAÇÕES), CNPJ 33.618.396/0001-94,
para o Item 1, no valor unitário de R$ 1.137,00 (um mil, cento e trinta e sete reais), e valor
total de R$ 2.274,00 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais); e ARTHUR HUGO
VENTURA ROSA (AVR SOLUÇÕES), CNPJ 34.016.577/0001-03, para o Item 2, no valor de R$
964,00 (novecentos e sessenta e quatro reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei
nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 44.90.52.12. Adjudicação e Homologação: Maria
Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª Região.
Assina: Maria Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em exercício da PRT 6ª
Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 19/2021, pactuado o objeto de
contratação de empresa especializada em diagnóstico de estruturas e elaboração de
projetos de arquitetura e complementares para a reforma da edificação que abrigará a
nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE com a empresa L&M
SERVICOS - EIRELI, CNPJ 25.175.320/0001-03. Processo: 20.02.0600.0000373/2021-59.
Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 01/09/2023 a
01/09/2024, conforme Art. 57, § 1º, V da Lei nº 8.666/1993. Nova Vigência: 01/09/2024.
Assinam: pela contratante, MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA e pela contratada,
Luciano Pereira Ferreira, em 17/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Ourolux Comercial
LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de instalação de sistemas de geração de
energia solar fotovoltaica à rede (on-grid) no edifício da Procuradoria Regional do Trabalho
da 7ª Região, no Município de Juazeiro do Norte-CE. MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP
n.º 01/2023/PGT/MPT. EMPENHO: 2023NE094, de 05/07/2023, no valor de R$
144.000,800. VIGÊNCIA: DAT 17/07/2023 a 15/07/2025. ASSINATURA: DAT 17/07/2023.
ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim - Vice-Procuradora-Chefe pela Contratante e
Carlos Saheli - Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 40/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviço de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Presidente Prudente com a empresa ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ
18.689.359/0001-83.
Processo:
20.02.1500.0000086/2023-25.
Objeto
do
Termo:
repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 3.880,08, para o
período de 1º/01/2023 a 02/01/2023, e de R$ 3.921,28, a partir de 03/01/2023. Assinam:
pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela
contratada, João Guilherme Ponti Canonico, em 13/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 42/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviço de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no
Município de Sorocaba com a empresa ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ
18.689.359/0001-83.
Processo:
20.02.1500.0000088/2023-68.
Objeto
do
Termo:
repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 3.877,63, a partir de
01/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT
15ª Região, e pela contratada, João Guilherme Ponti Canonico, em 13/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e
ORGANIZAÇÃO SOROCABANA DE ASSISTÊNCIA E CULTURA LTDA. - FACULDADE DE DIREITO
DE ITU, CNPJ: 71.863.351/0001-74. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura:
14/07/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª Região e
PROF. Dr. Diogenis Bertolino Brotas. PGEA: 20.02.1500.0002165/2017-73.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região e MOISES SOUSA
MELO, CNPJ 30.281.038/0001-40. Objeto: Contrato de prestação de serviço de
jardinagem sob demanda para a PTM de Alta Floresta. Modalidade: Dispensa de
Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023. PGEA nº
20.02.2304.0000047/2023-76. Valor estimado máximo do contrato: R$ 1.100,00 (mil e
cem reais).
Signatários: Dr. Danilo
Nunes Vasconcelos,
Procurador-Chefe, pela
Contratante, e Moisés Sousa Melo, pela Contratada.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 008.456/2023-2; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 23/2022-SEGEDAM, firmado em
14/07/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa IMPERMEAR SEVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 97.500.698/0001-46; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato;
d) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de
14/07/2023 até 15/06/2024; f) Valor: R$ 5.203.146,20; g) Signatários: pelo Contratante,
MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pelo Contratado, FLÁVIO AUGUSTO
RODRIGUES ROCHA.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 721/2023-TCU/SEPROC, DE 17 DE MAIO DE 2023
TC 000.855/2016-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA
TURMALINA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 41.493.800/0001-79, na
pessoa de seu representante legal, do Acórdão 7751/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel.
Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 25/10/2022, proferido no processo TC
000.855/2016-2,
por
meio
do
qual o
Tribunal
julgou
irregulares
suas
contas,
condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s)
de
ocorrência,
acrescido(s)
dos
juros de
mora
devidos,
até
o
efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação
em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até
17/5/2023: R$ 1.058.559,75; em solidariedade com o responsável Raimundo Nonato
Lisboa, CPF - 093.728.573-00. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por
este Tribunal, no valor de R$ 500.000,00 (art. 57da Lei 8.443/1992), a qual será
atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento,
se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se
atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser
obtidas junto
à
Secretaria de
Gestão de
Processos
(Seproc) pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Diretor
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2019 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006612/2018-28. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 14.454.407/0001-01 - ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERAC AO.
Objeto: Manutenção de ar condicionado para atender a unidade da defensoria pública da
união em caruaru/pe. Novo processo licitatório. Determino a rescisão do contrato m 17 de
julho de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da
lei n.º 8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 1.020.637/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/108.0 - firmado com a SERVIIR
SERVIÇOS
DE
TRADUÇÃO
INTERPRETACAO
E
TECNOLOGIA
LTDA.
CNPJ
n.
35.479.406/0001-83. OBJETO:
Prestação de serviços de
tradução-interpretação da
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas
modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao
vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual, com cessão de uso de imagem
e voz, em eventos, atividades e projetos institucionais da Câmara dos Deputados.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 58/2023. VIGÊNCIA: 12/07/23 a 11/01/26. VA LO R :
R$376.985,00.
Processo 390.320/2022 ESPÉCIE: Contrato n. 2023/147.0 - firmado com a SHALOM TAXI
SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE
TAXI LTDA. ME. CNPJ n. 24.427.002/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de
intermediação e agenciamento de transporte terrestre de servidores, empregados e
colaborados da Câmara dos Deputados, por meio de veículos por demanda, no âmbito
do Distrito Federal. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 59/2023. VIGÊNCIA: 09/07/23 a
08/01/26. VALOR: R$ 1.188.720,50.
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