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DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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130
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
- 
Espécie:
Contrato 
nº
023/SG/MPDFT/2023. 
Processo
nº
19.04.3288.0005291/2022-36. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: A Tempo Real Produção e
Comunicação LTDA - EPP. CNPJ: 04.269.711/0001-17. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de migração/conversão do suporte de itens (VHS,
Betacam SP, DVCAM, PDP64N, BCT-60Mla) pertencentes ao acervo deste MPDFT, por meio
digital, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital.
Vigência: 18/07/2023 até 24/12/2023. Valor: R$ 77.837,34. Programa de Trabalho:
03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: RICARDO FERREIRA LOPES, Sócio-Administrador.
Data de assinatura MPDFT: 17/07/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 18/07/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 012/SG/MPDFT/2023. Processo nº
19.04.3250.0005055/2022-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA &
COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 28.293.242/0001-30. Objeto: Prorrogar o prazo para entrega
do serviço de migração e transferência de conhecimento, consoante o disposto na Cláusula
Primeira, parágrafo Segundo - Dos Prazos, por mais 30 (trinta) dias, alterando o prazo de
vigência do contrato para o item 2 para até 1º/10/2023, consoante o disposto em sua
Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, §1º, Inciso III, da Lei
n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 254.264,00. Programa de Trabalho:
03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE000193,
de 16/3/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA
LIMA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 13/7/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 17/7/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 010/SG/MPDFT/2023. Processo nº
19.04.3329.0007343/2022-83. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SMARTGRID ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 26.656.820/0001-20. Objeto: Acrescer 1,197% (um inteiro, um
décimo, nove centésimos e sete milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do
contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações - Anexo I e Cronograma
Físico-Financeiro nº3 - Anexo II, de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula
Primeira do contrato, com ampado no inciso I, alínea "a", e §1º, do art. 65 da Lei nº
8.666/93. Valor Global: R$ 561.287,02. Programa de Trabalho: 03062003142610053,
Elemento de Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE000197, de 17/3/2023. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANA CLÁUDIA PAIVA MACÊDO LEITE, Sócia-
Administradora. Data de assinatura MPDFT: 11/7/2023. Data de assinatura CO N T R AT A DA :
17/7/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2022, Pregão Eletrônico nº 01/2022; Fornecedor:
Eba Office Comércio de Máquinas para Escritório , CNPJ.; 09.015.414/0001-69; Objeto:
Aquisição de Fraguementadora 15 fls., para à PRR2; Valor : R$ 44.000,00 ( Quarenta e
quatro Mil Reais); Processo: 1.02.000.001706/2022-82; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e
10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de
15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e
Contratada: Antenor de Camargo Freitas Junior - CPF: 900.949.998-72 - Sócio.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a)Espécie: Ata de Registro de Preços nº 26/2022, Pregão Eletrônico nº 01/2022;
Fornecedor: VLF Máquinas e Soluções Empresariais Ltda , CNPJ.; 29.023.342/0001-09;
Objeto: Aquisição de Fraguementadora 300 fls., para à PRR2; Valor : R$ 68.000,00 (
Sessenta e Oito Mil Reais); Processo: 1.02.000.001706/2022-82; Fundamento Legal: Lei
8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a
contar de 15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário
Regional; e Contratada: André Eduardo Fritze Moreira - CPF: 059.082.149-06 - Sócio.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a)Espécie: Ata de Registro de Preços nº 58/2022, Pregão Eletrônico nº 29/2022;
Fornecedor: CH3 Comércio de Matériais e Produtos Médicos , CNPJ.; 43.684.445/0001-40;
Objeto: Aquisição de Fornos Microondas para à PRR2; Valor : R$ 14.699,60 ( Quartoze Mil
e sessentos e noventa e nove Reais e sessenta centavos); Processo: 1.02.000.001706/2022-
82; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da
ata 12 (doze) meses a contar de 15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio
Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: Gabriel Ruan Ferrão Chaves - CPF:
012.141.751-47 - Representante Legal.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2018
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República
da 3ª Região. CONTRATADA: BAS CONTROL SISTEMAS E AUTOMAÇÃO EIRELI - CNPJ:
21.382.691/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
excepcional
da vigência
do
Contrato nº
06/2018, de
prestação
de serviço
de
manutenção preventiva e corretiva, com substituição, mediante ressarcimento, de
peças, componentes e acessórios, dos equipamentos integrantes do Sistema de
monitoramento e captura de Imagens por Videovigilância, no edifício-sede da
CONTRATANTE, por 12 (doze) meses, de 11/07/2023 a 10/07/2024, nos termos do
artigo 57, inciso II c/c o § 4º, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta
do Contrato.Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000019. Vigência: de 11/07/2023 a 10/07/2024.
Assinatura: 10/07/2023. Processos: 1.03.000.002382/2017-03 e 1.03.000.000227/2019-
14. Fundamento: artigo 57, inciso II c/c o § 4º, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com
a Cláusula Sexta do Contrato e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins
Vieira, pela Contratante, e Giovanni Francesco Benedetti, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A pregoeira da Procuradoria Regional da República da 5ª Região torna público
o resultado do pregão nº 02/2023, cujo objeto é a contratação de serviço de natureza
continuada de manutenção de elevadores da PRR5ª Região. O objeto foi adjudicado e
homologado à empresa DIBASA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ:
11.836.848/0001-71, pelo valor anual de R$ 21.040,00. Mais informações em
www.gov.br/compras.
RACHEL RODRIGUES WANDERLEY
Pregoeira
(SIDEC - 18/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 6/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n. 00.283.018/0001-48. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
em serviços terceirizados, de natureza contínua, de vigilância armada para a sede da
Procuradoria da República no município de Luziânia/GO. Pregão Eletrônico 3/2020. Valor
Global Anual do contrato: R$ 265.185,36; Valor dos serviços regulares mensal: R$
22.098,78. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação dos serviços, em 25.08.2023.
Nota de Empenho nº 2023NE0099, em 12/07/2023. Assinam, pela Contratante, Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Valeria Gomides Pinto
Sampaio. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira
Lima. Processo n° 1.18.000.001141/2023-54. Data da assinatura: 17/07/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°
04/2023-PR/PA. Objeto: registro de preços para eventual contratação de Pessoa Jurídica
especializada no fornecimento de lixeiras para utilização na Procuradoria da República no
Estado do Pará - PR/PA e na Procuradoria da República no Município de Santarém/PA -
PRM-STM. Beneficiária: JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA; CNPJ:
37.358.317/0001-04. Preços totais registrados: Grupo 01: Itens 1 a 6; Grupo 3: Itens 11 a
15. Valor total registrado: R$ 26.472,22 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e dois
reais e vinte e dois centavos). Data da Assinatura: 17/07/2023. Vigência da At a :
17/07/2023 a 16/07/2024. Processo: 1.23.000.002052/2023-65. Base Legal: Lei nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.024, de 20
de setembro de 2019, Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018. Assinatura: Nobuo Hino,
Secretário Estadual Substituto da PR/PA, pela unidade gestora e Simone do Socorro
Rodrigues da Silva, pela beneficiária da Ata.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 20/2023
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato de serviços de seguro coletivo contra acidentes
pessoais em favor dos estagiários e prestadores de serviços individuais da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro, Contrato nº 06/2021. CONTRATANTE: União Federal,
por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ:
26.989.715/0024-07. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A, CNPJ: 87.883.807/0001-06.
OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, em razão da prorrogação do prazo de
vigência
por 
mais
12 
(doze)
meses. 
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.002677/2023-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 18/07/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário
Estadual, pela Contratante, e Paulo Fernando Hendges e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves -
Diretores, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna
público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é
a contratação de empresas especializadas no fornecimento e instalação de equipamentos
de áudio e vídeo para a implantação do Memorial da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro, não foram apresentadas propostas, razão pela qual a licitação foi DESERTA .
RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
52/2022-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0002571/2023-92. 
Contratante: 
Ministério
Público 
Militar. 
Contratada:
CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ: 03.575.979/0001-
14. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de recepcionista para
atender à Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor Mensal: R$ 7.253,62.
Valor anual: R$ 87.043,44. Data de assinatura: 17/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Antonio Gomes da Silva Neto, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
30/2019-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0002051/2021-41. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LG
ADMINISTRADORA 
DE 
SERVIÇOS 
EIRELI. 
CNPJ: 
05.427.994/0001-40. 
Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de copeiragem
para atender a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. Vigência: 2/9/2023 a
1º/9/2024. Data de assinatura: 18/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM e Laudiceia Corsi de Oliveira, pela contratada.

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