DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 1.055.247/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/154.0 - firmado com
a BIOCÁRDIOS - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA LTDA. CNPJ: n. 05.544.035/0001-05. OBJETO:
Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir
de 13/07/23, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO - Diretor do
Pró-Saúde
E X T R AT O S
Processo 391.471/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/003.1 - firmado com a MICROMEDICAL
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI. CNPJ n. 00.653.494/0001-03. OBJETO: Prestação de
serviços de manutenção em bombas de infusão da marca Samtronic. AMPARO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência
contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 25/07/23. VALOR: R$
6.340,00.
Processo 225.205/2020. ESPÉCIE: Convênio n. 2020/064.3 - firmado com a UNIÃO
EDUCACIONAL DO
PLANALTO CENTRAL S.A.
CNPJ n.
00.720.144/0001-12. OBJETO:
Concessão de estágio curricular a estudantes de cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do
convênio pelo período de 12 meses, a partir de 01/09/23; e alteração da redação das
Cláusulas Terceira, Quarta, Oitava e Nona do instrumento, a fim de adequar à nova
regulamentação de estágio por meio do Ato da Mesa n. 217, de 30/11/21. VALOR: R$
65.376,00.
Processo 452.723/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/094.4 - firmado com a OVER
ELEVADORES EIRELI. CNPJ n. 10.629.386/0001-59. OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em elevadores das marcas OTIS e Atlas Schindler,
instalados em blocos funcionais da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, incluindo o
fornecimento de materiais e peças. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses,
contados a partir de 22/07/23. VALOR: R$ 13.983,81.
Processo 855.331/2021. ESPÉCIE: Convênio n. 2022/022.1 - firmado com o INSTITUTO
EURO-AMERICANO
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA (UNIEURO).
CNPJ
n.
37.174.034/0001-02. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de cursos de
graduação. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO:
Prorrogação da vigência do convênio pelo período de 12 meses, a partir de 25/07/23.
VALOR: R$ 212.472,00.
E X T R AT O S
Processo 867.915/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/161.2 - firmado com a SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de
serviços continuados nas áreas de operação de tráfego, condução e higienização de
veículos. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
repactuação do auxílio-alimentação para as categorias de Operadores de Tráfego,
Motorista Executivo e Encarregado, que passa a ser de R$ 44,43 por dia, com desconto
referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT de R$0,30, resultando no
valor
líquido de
R$44,13,
em decorrência
do disposto
na
Cláusula Décima
da
Convenção Coletiva do Trabalho DF000220/2023, com efeitos financeiros a contar de
01/01/2023. VALOR: R$11.326.782,48.
Processo 232.692/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/147.2 - firmado com a GENERAL
CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. CNPJ n. 73.509.440/0001-42. OBJETO: prestação de
serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de manutenção,
operação e execução de intervenções nas instalações elétricas e hidrossanitárias dos
edifícios e das áreas da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei
n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 5,393% sobre insumos e materiais
sob demanda devido à variação acumulada do componente "Materiais para Instalação"
do INCC no período de outubro/21 a setembro/22, a partir de 1º/12/2022; Reajuste de
8,8158% sobre serviços sob demanda devido à variação acumulada do componente
"Serviços" do INCC no período de outubro/21 a setembro/22, a partir de 1º/12/2022;
Reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Câmara dos Deputados, a contar de
1º/12/2022, decorrente da redução das taxas de Encargos Sociais de 47,17% para
45,31% e de Encargos Sociais de Horas Extras de 66,79% para 64,69% devido à
diminuição 
do 
percentual
de 
SAT/RAT 
de 
3,00% 
para
1,50%. 
VALOR: 
R$
38.216.303,58.
Processo 841.955/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/120.1 - firmado com a RIBAL
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. -EPP. CNPJ n. 07.605.506/0001-73. OBJETO: Prestação
de serviço de locação de veículo tipo S.U.V. blindado, sem motorista, sem combustível,
na cidade do Rio de Janeiro-RJ. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,9358% do preço contratado, a partir de
01/08/23, conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de junho/22 a
maio/23. VALOR: R$167.752,44.
Processo 328.877/2017. ESPÉCIE: Contrato nº 2018/235.4 - firmado com a OI S.A. CNPJ
n. 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC)
destinado ao uso do público em geral, por meio de código não geográfico 0800.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste
de 8,23% do preço contratado, a partir de 31/12/22, com base na variação acumulada
do Índice de Serviço de Telecomunicações-IST, entre os meses de outubro/2021 a
setembro/2022. VALOR: R$ 67.619,22.
Processo 515.752/18. ESPÉCIE: Contrato nº 2019/102.4 - firmado com a CVA INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 24.046.457/0001-03. OBJETO:
Prestação de serviços de cerimonial. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste contratual de 4,65%, a partir de 07/06/23,
conforme variação acumulada do IPCA entre os meses de abril/22 a março/23. VA LO R :
R$26.642,70.
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 43/2023, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: BRAVA FORTE COMERCIAL LTDA. OBJETO: a fornecimento
de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo, fita adesiva,
novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$18.435,50 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e
cinco reais e cinquenta centavos).
Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 44/2023, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
LTDA. OBJETO: a fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta,
cola, corretivo, fita adesiva, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$66.860,20 (sessenta e seis
mil, oitocentos e sessenta reais e vinte centavos).
Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 45/2023, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: a
fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo,
fita adesiva, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$24.750,00 (vinte e quatro mil,
setecentos e cinquenta reais).
Proc. 855.049/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 46/2023, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. OBJETO: a
fornecimento de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo,
fita adesiva, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 46/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$417.565,80 (quatrocentos e
dezessete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0107. Processo:
200.014868/2022-54. Celebrado com a
empresa OLHAR IMAGINÁRIO LTDA. CNPJ: 01.605.800/0001-07. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Objeto:
Licenciamento do direito de exibição dos documentários "Dia de Festa", dirigido por
Toni Venturi e Pablo Georgieff, "O Velho - A História de Luiz Carlos Prestes" e
"Vocacional - Uma Aventura Humana", dirigidos por Toni Venturi, pela TV Senado, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV Aberta, TV por
assinatura e plataforma de streaming de vídeos sob demanda (FVOD) da TV Senado.
Valor Total: R$50.800,00. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa 339039.
Nota de Empenho: 2023NE002234, de 05/07/2023. Data de Assinatura: 18/07/2023.
Vigência: início: 18/07/2023 - final: Após 24 (vinte e quatro) meses consecutivos,
contados a
partir da
confirmação da
entrega definitiva
de todo
material pela
CONTRATADA. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Antonio Venturi Neto.
Espécie: Contrato CT2023/0109. Processo:
200.000185/2023-09. Celebrado com a
empresa 3EX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.546.976/0001-
39. Modalidade: Pregão Eletrônico 050/2023. Objeto: Prestação de serviços de
impressão em grandes formatos (plotter) mediante disponibilização de equipamentos
(locação), fornecimento de componentes, peças, suprimentos (exceto mídia) e materiais
necessários; prestação de manutenção preventiva e corretiva durante 48 (quarenta e
oito) meses consecutivos; e a realização de treinamento operacional. Valor Global:
R$622.310,00. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa:
339039.
Notas 
de
Empenho
nºs
2023NE002255, 
2023NE2256,
2023NE2257,
2023NE2258, 2023NE2259 e 2023NE2260, de 10/07/2023. Data de Assinatura:
18/07/2023. Vigência: início: 18/07/2023 - final: Até 48 (quarenta e oito) meses
consecutivos após a emissão do termo de aceite definitivo da entrega, configuração e
instalação dos equipamentos referentes aos itens 1 e 4 de que trata o Parágrafo
Décimo Quarto da Cláusula Terceira. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Tiago França Osmala.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0157. Processo: 200.010305/2023-78.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - SP. CNPJ: 50.441.534/0001-
21. Data da assinatura: 18/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/07/2023,
final: 17/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Pedro Sannini
Andrade dos Santos, Presidente.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE CONTRATAÇÕES
(SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.006448/2023-85, tendo em vista a tentativa
fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme
demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432431011BR, resolve, com base
no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa ICTUS SOLUÇÕES EM
ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.578.862/0001-10, a interpor recurso, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a
penalidade de MULTA no valor de R$ 39.353,05 (trinta e nove mil, trezentos e
cinquenta e
três reais e cinco
centavos), aplicada pela
Diretoria-Executiva de
Contratações do Senado Federal, por intermédio da Portaria nº 154, de 21/06/2023,
pelo atraso na apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e na
execução da Etapa 1 do objeto pactuado, em descumprimento ao que estabelece o
inciso XXX da Cláusula Segunda e o item 1 da Tabela 1 - Marcos e prazos estimados
do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira, ambos do Contrato nº 175/2022. O
referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo,
localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via
correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações
(COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil,
1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br,
em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF".
Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa
empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
FELIPE ORSETTI PRADO
Diretor, em exercício, da SADCON
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento n 40/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica REDE
D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL DO CORAÇÃO, CNPJ 06.047.087/0042-07 (Proc. nº
5527/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme
estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência:
17/07/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral
e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela
Contratada, Sra. Marianne Soares de Oliveira e Sra. Cláudia Ferreira Victor Nazaré,
Representantes Legais.

                            

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