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DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento n 44/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica VIVA
OFTALMO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 22.041.509/0001-15 (Proc. nº 5156/2023).
Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em
contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 17/07/2023.
Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero
Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra.
Danielle Couto da Silva Jampaulo de Andrade, Representante Legal.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 48/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
23/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/07/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de Técnico de
Secretariado, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de
postos de trabalho
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIDEC - 18/07/2023) 040001-04001-2023NE000001
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento n 43/2023 celebrado entre o STF e VANINI ODONTOLOGOA E
MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ 12018855/0001-29 (Proc nº 4806/2023). Objeto:
prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato
vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 17/07/2023. Assinam:
Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero
Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra.
Camille Cipriano Vanini Tupinambá de Oliveira, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ao Termo de Cooperação Técnica
CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional
do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração,
desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 05426/2023. Assinatura: 13/07/2023. Signatário: pelo TRT24, Desembargador
João Marcelo Balsanelli - Presidente; pela Escola Judicial do TRT24, Desembargador
Francisco das Chagas Lima Filho - Diretor da Escola Judicial do TRT24.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 1/2023
Memorando de Entendimento n. 001/2023, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
- CNJ e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: SEI n. 07112/2023.
Objeto: formalização de instrumentos visando à execução de ações mútuas de cooperação
para o desenvolvimento comum às partes, especialmente na área de tecnologia da
informação e comunicação. Data da Assinatura: 14/07/2023. Vigência: torna-se efetivo na
data da assinatura e será válido por um período de 2 (dois) anos, sendo automaticamente
renovado por períodos iguais, exceto se uma das Partes comunicar à outra, por escrito, sua
decisão de denunciá-lo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Vice-
Presidente no Exercício da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; e pelo CSJT,
Ministro Lelio Bentes Corrêa - Presidente.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n¨09/2023, declarou
vencedora a empresa OPTATEC IMPRESSÃO DIGITAL LTDA.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 18/07/2023) 040003-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
A Pregoeira do CNJ comunica que, no Pregão Eletrônico n¨ 11/2023, a empresa
vencedora é UNIFY-SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 18/07/2023) 040003-00001-2023NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 59/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Vip Service Club
Locadora e ServiçosLtda. - CNPJ: 02.605.452/0001-22.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/07/2023) 050001-00001-2023NE000107
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 22061/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 20/2023. CONTRAT A DA :
MOVELARIA CERRADO LTDA. CNPJ: 42.229.920/0001-26. OBJETO: Prorrogação do prazo
de execução dos serviços e de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, § 1°, I, da
Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 14/08/2023. ASSINATURA: 13/07/2023.
VALOR DO CONTRATO: R$ 88.500,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ, Marcus Winicius de Oliveira dos Santos - Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento n 39/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica REDE
D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA, CNPJ 06.047.087/0041-26 (Proc. nº
5538/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme
estipulado
em 
contrato
vigente.
Fundamento
Legal: 
Lei
n.
8.666/93.
Assinatura/Vigência: 17/07/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de
Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de
Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Marianne Soares de Oliveira e Sra. Cláudia
Ferreira Victor Nazaré, Representantes Legais.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO
DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 024/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: IRMÃOS REZENDE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇO S
AUTOMOTIVOS LTDA ME; CNPJ: 15.671.181/0001-55; OBJETO: prorrogação, por 12 meses,
da vigência do Contrato n. 024/2021, a partir de 17/08/2023; e supressão de 20.375,00
(vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais), que corresponde a 20,94%, do valor inicial
atualizado do Contrato n. 024/2021, em decorrência da exclusão dos serviços de
manutenção e fornecimento de peças dos veículos Toyota; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.
8.666/1993, art. 65, I, "b" c/c §§ 1º e 2º e cláusula oitava do Contrato CJF n. 24/2021; art.
57, inciso II c/c a cláusula sétima do Contrato CJF n. 24/2021; MODALIDADE DE L I C I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico; PROCESSO N.: 0003197-37.2020.4.90.8000; DATA DE ASSIN AT U R A :
17/7/2023; VIGÊNCIA: 17/08/2023 a 16/08/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 101.275,00;
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.19 e 33.90.30.39;
SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de
Gestão de Pessoas/CJF e Ana Paula do Nascimento Carneiro - Sócia-Administradora/Irmãos
Rezende Comércio de Peças e Serviços Automotivos LTDA ME.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo STJ n. 004554/2022. Contrato STJ n. 46/2023. CONTRATADA: ARCADE
TECNOLOGIA PROJETOS
E ENGENHARIA
LTDA. CNPJ:
00.850.974/0002-45. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos (hardwares)
e sistemas (softwares) do Sistema de Controle de Acesso, com previsão de serviços de
suporte, sob demanda e de substituição de peças. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024.
ASSINATURA: 17/07/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Decretos n. 10.024, de 20 de
setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, Lei n. 8.666,
de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 41/2023. VALOR DO
CONTRATO: R$ 512.000,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203845: NE: 2023NE624 no
VALOR de R$ 76.350,00. E.D. 33.90.39. Global, em 03/07/2023; NE: 2023NE625 no VALOR
de R$ 13.788,00. E.D. 33.90.39. Estimativo, em 03/07/2023; NE: 2023NE626 no VALOR de
R$ 103.529,96. E.D. 33.90.30. Estimativo, em 03/07/2023; NE: 2023NE627 no VALOR de R$
44.068,05. E.D. 33.90.40. Ordinário, em 03/07/2023; NE: 2023NE628 no VALOR de R$
3.128,85. E.D. 44.90.52. Ordinário, em 03/07/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Milton Fernandes Balieiro Júnior - Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Contrato STJ n. 48/2023, ref. ao Processo STJ 022086/2022,
publicado no D.O.U. do dia 14/07/2023, Seção 3, pág. 259,
Onde se lê: "VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/03/2025.",
Leia-se: "VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 12/03/2025."
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 80001
Nº Processo: 6003872/2023-00. Objeto: Aquisição de peças sanitárias com
acessibilidade. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41., Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/07/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 18/07/2023) 80001-00001-2023NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo TST nº 6001145/2023-00. Método Telecomunicações e Comércio Ltda, CNPJ/MF
n.º 65.295.172/0001-85. Prestação de serviços de manutenção corretiva no sistema de
tarifação Info 360. Contrato PE-056/2023. Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto nº
10.024/2019. Valor total: R$ 41.729,40. Vigência: 30 (trinta) meses, contados da data de
14/09/2023.
Programa de
trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elemento de
despesa
3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001158, emitida em 6/7/2023. Assinatura: 17/7/2023.
Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Admnitração. Pela Contratada:
Emmerson Ricieri Brito, Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve
aplicar, por meio do ATO SEA Nº 057/2023, à empresa R MR COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.859/0001-51, as penalidades de
multa, no valor total de R$ 75.047,61, e Impedimento de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 anos, em razão de pendências
verificadas após encerramento do Contrato PE-056/2020 por ofensa ao item 6.7 do
Anexo I, c/c os itens 4.5 e 6.11.4 do Anexo IX, à Cláusula Oitava, XVI, e à Cláusula
Sétima, e com apoio na Cláusula Onze, caput, V e VI e Subcláusula terceira, Itens 22,
23 e 37 da Tabela 2, do referido contrato, c/c o art. 49 do decreto nº 10.024/2019,
e com o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93; conforme Processo Administrativo n°
6000426/2021-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização
no endereço contratual, que está aberto prazo de 5 dias úteis improrrogáveis para
interposição
de 
recurso
administrativo 
contra
a
aplicação 
das
penalidades
administrativas, a contar desta publicação.
Brasília, 18 de julho de 2023.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO

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