DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900137
137
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
TRE/RR 24/2023; SEI nº 0001239-47.2023.6.23.8000; Contratada: ANA PAULA G O N C A LV ES
ME, inscrita no CNPJ sob o número 46.596.343/0001-61; Objeto: aquisição de Módulo
10gbase-sr transceiver 10gb - lc850nm 10gbase - sr marca: cisco fabricante: cisco modelo:
sfp-10g-sr-s, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência
(0773919) e seus anexos. Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Assinatura: 18/07/2023.
Pelo TRE/RR: Alex Caon Fix, Diretor-Geral; pela contratada: Ana Paula Goncalves.
EXTRATO DE CONTRATO
TRE/RR 25/2023; SEI nº 0001271-86.2022.6.23.8000; Contratada: PTLS SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA
E ASSESSORIA
TÉCNICA LTDA,
inscrita
no CNPJ
sob o
número
09.162.855/0005-17; Objeto: prestação de serviço de autenticação por múltiplos fatores,
com fornecimento de tokens homologados, serviço de instalação com repasse de
conhecimento e treinamento oficial do fabricante. Valor: R$ 57.120,00 (cinquenta e sete
mil, cento e vinte reais). Assinatura: 18/07/2023. Pelo TRE/RR: Jonilton Alves de Oliveira,
Diretor-Geral substituto; pela contratada: Herbert José Azevedo e Fábio Cunha.
EXTRATO DE CONTRATO
TRE/RR 28/2023; SEI nº 0001113-94.2023.6.23.8000; Contratada: PLUGNET COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.213.325/0005-01; Objeto:
aquisição de solução de backup em disco com capacidade mínima de armazenamento
nativo em disco de 50 TB (cinquenta terabytes) úteis para dados, instalados e licenciados,
com instalação, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência
(0774060) e seus anexos. Valor: R$ 573.200,00 (quinhentos e setenta e três mil e duzentos
reais). Assinatura: 18/07/2023. Pelo TRE/RR: Alex Caon Fix, Diretor-Geral; pela contratada:
Breno José de Araújo Tavares.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Positivo Tecnologia S.A. CNPJ da Contratada: 81.243.735/0019-77. Objeto:
Fornecimento de microcomputadores portáteis tipo notebooks, decorrente da Ata de
Registro de Preços n. 010/2022. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da
Despesa: 4.4.90.52. N. do Empenho: 2023NE000555. Data do Empenho: 12/07/2023. Valor:
R$ 707.077,00. Data da assinatura: 13/07/2023. Pregão n. 058/2022. Contrato n. 030/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 70020
Nº Processo: 18.879/2023. Objeto: Contratação de serviços especializados e
continuados de operador de máquina reprográfica e demais equipamentos instalados no
setor de Reprografia do TRE-SC. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/07/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior
N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de
Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br
(Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver
diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e
as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do
Termo de Referência.
HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE
Coordenadora de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 18/07/2023) 70020-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE COMODATO
Processo: SEI nº 0024566-21.2023.6.26.8167 - PARTÍCIPES: Município de Caiabu, CNPJ:
44.853.505.0001-74, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Caiabu, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 167ª Zona Eleitoral - OBJETO: O
presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos
exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DAT A
DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Caiabu,
para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023.
- FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução
TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução
TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022
- VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias
após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Marcel
Pangoni Guerra, Juiz da 167ª Zona Eleitoral; Suelen Nara Matos Mative, Prefeita do
Município de Caiabu e Ana Elisa Mariano Santos, Representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Caiabu.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: 
SEI
nº 
0025630-32.2023.6.26.8243 
- 
COMODATÁRIOS:
Município 
de
Cordeirópolis/SP, CNPJ: 44.660.272/0001-93 e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Cordeirópolis/SP, CNPJ: 21.260.882/0001-02 - OBJETO:
Comodato, a título gratuito, de 08 (oito) urnas eletrônicas, preparadas para as seções
eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e
respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como
dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao
uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das
eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da
Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE
n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90,
Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da
data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA
DA ASSINATURA: 10/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Juliana Silva Freitas, Juíza da 243ª Zona
Eleitoral, 
pela 
Comodante; 
José 
Adinan 
Ortolan, 
Prefeito 
do 
Município 
de
Cordeirópolis/SP e Karoline Dias Ramos, Representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeirópolis/SP, pelos Comodatários.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: SEI nº 0025228-39.2023.6.26.0149 - COMODATÁRIOS: Município de DRACENA ,
CNPJ: 44.880.060/0001-11 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Dracena, CNPJ: 17.776.011/0001-60 - OBJETO: Comodato, a título gratuito,
de 09 (nove) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência,
em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes
e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais
programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de
apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Marcus Frazão
Frota, Juiz da 149ª Zona Eleitoral, pela Comodante; André Kozan Lemos, Prefeito do
Município de Dracena e Ana Mariela Formágio Monteiro Poltronieri, Representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dracena, pelos
Comodatários.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: 
SEI
nº 
0022884-47.2023.6.26.8000 
- 
COMODATÁRIOS:
Município 
de
Iracemápolis/SP, CNPJ: 45.786.159/0001-11 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Iracemápolis/SP - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 06 (seis)
urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas
condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de
resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas
complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio
técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Juliana Silva
Freitas, Juíza da 243ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Nelita Cristina Michel Franceschini,
Prefeita
do Município
de Iracemápolis/SP
e
Sabrina Raquel
Rosada de
Oliveira,
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Iracemápolis/SP, pelos Comodatários.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: SEI nº 0025099-86.2023.6.26.8164- COMODATÁRIOS: Município de Orindiúva,
CNPJ: 45.148.970/0001-77 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Orindiúva, CNPJ: 18.563.315/0001-02 - OBJETO: Comodato, a título
gratuito, de 08 (oito) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para
contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens,
cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do
voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e
a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em
01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018,
Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021,
Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº
231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias
após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023- SIGNATÁRIOS: Luan
Casagrande, Juiz(a) da 164ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Mireli Cristina Leite Ruvieri
Martins, Prefeita do Município de Orindiúva e Vânia Fernandes da Silva Lopes,
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Orindiúva, pelos Comodatários.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: SEI nº 0024889-80.2023.6.26.0149 - COMODATÁRIOS: Município de OURO
VERDE, CNPJ: 44.882.637/0001-24 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Ouro Verde, CNPJ: 23.551.577/0001-97 - OBJETO: Comodato, a título
gratuito, de 03 (três) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para
contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens,
cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do
voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e
a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em
01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018,
Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021,
Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº
231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias
após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Marcus
Frazão Frota, Juiz da 149ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Claudinei dos Santos, Prefeito
do Município de Ouro Verde e Maria Garcia dos Santos, Representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Verde, pelos Comodatários.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: SEI nº 0024983-71.2023.6.26.8167 - PARTÍCIPES: Município de Regente Feijó,
CNPJ: 48.813.638.0001-78, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Regente Feijó, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 167ª Zona Eleitoral -
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais,
compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE
GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do
município de Regente Feijó, para a finalidade específica de realização das eleições do
Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993,
Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria
TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012,
Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e
término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSIN AT U R A :
06/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Marcel Pangoni Guerra, Juiz da 167ª Zona Eleitoral; André
Marcelo Zuquerato dos Santos, Prefeito do Município de Regente Feijó e Marina Ferreira
Vieira, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Regente Feijó.
EXTRATO DE COMODATO
Processo: SEI nº 0024061-30.2023.6.26.8167 - PARTÍCIPES: Município de Taciba, CNPJ:
55.354.302.0001-50, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Taciba, e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 167ª Zona Eleitoral - OBJETO:
O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais,
compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE
GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do
município de Taciba, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho
Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei
n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria
TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012,
Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura
e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA
ASSINATURA: 06/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Marcel Pangoni Guerra, Juiz da 167ª Zona
Eleitoral; Alair Antônio Batista, Prefeito do Município de Taciba e Ana Paula Mendonça
de Moraes, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Taciba.