DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Guimarães, n° 3386, Ed. Multicab Empresarial, Sussuarana, Salvador (BA), CEP 41.219-400, ou
pela internet nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.defensoria.ba.def.br. Informações
através do telefone: Tel. (71) 3117-9075.E-mail: copel@defensoria.ba.def.br.
Salvador-BA, 17 de julho de 2023.
LAURINDO GRILO MATOS
Pregoeiro
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Reti-Ratificação ao Contrato de Empreitada nº
006/2022 - Processo SEI nº 039.01812.2023.0002147-65. Partes: CERB e Global San
Empreendimentos Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Vigésima do Reajuste, onde se lê:
Coluna 38 para serviços. Leia-se: coluna 35 para serviços. Data da assinatura: 11.07.2023
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2023
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - Central de Aquisições e Contratações- CEAC. Tipo:
MENOR PREÇO. Abertura: 22/08/2023 às 09:30h (HORÁRIO LOCAL). Objeto: CONTR AT AÇ ÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITOS (SVO) EM FEIRA DE SANTANA - BAHIA. FAMÍLIA: 07.05.
O 
Edital
e 
seus 
anexos 
poderão
ser 
obtidos 
através
do 
site:
www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail:
fernanda.fiscina@saude.ba.gov.br, telefone (71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente,
de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min no seguinte endereço:4ª Avenida, nº.
400, Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro Administrativo da Bahia -
Salvador, BA, CEP: 41.745-002.
Salvador - BA, 13 de julho de 2023.
EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230982
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº
20220982, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para
futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/diagnósticos ano, na área
de Médico Anestesiologista. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9822022, até o dia 02/08/2023,
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 12 de Julho de 2023.
JOSÉ EDSON BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230920
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230920 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de acessórios para Equipamentos Médicos Hospitalares, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9202023, até o dia 02/08/2023, às
14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 13 de Julho de 2023.
JOSÉ EDSON BEZERRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230929
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230929 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº9292023, até o dia 02/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 13 de Julho de 2023.
CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230723
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230723 de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e
eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº7232023, até o dia 02/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 12 de Julho de 2023.
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº Nº 20230020
A Secretaria da Casa Civil torna público o Aviso de Resultado Final do Regime
Diferenciado de Contratações Nº 20230020 de interesse da Secretaria de Educação do
Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA
RECONSTRUÇÃO DA EEFM POLIVALENTE (EEFM TIPO II), EM FORTALEZA, em que a
Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa JCM
CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o percentual de desconto de 20,50%, perfazendo
o valor global de R$10.493.391,78(dez milhões, quatrocentos e noventa e três mil,
trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos) e em 2º lugar- LUZ
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 15,01%; 3º lugar- PIO
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o percentual de desconto de 15,00%; 4º lugar-
C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 13,00%; 5º
lugar- CONSÓRCIO POLIVALENTE( constituído pelas empresas BB DE VASCONCELOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA e VP7 CONSTRUÇÕES) com o percentual de desconto
de 8,50%; 6º lugar- SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA com o
percentual de desconto de 8,00%; 7º lugar- CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA com o
percentual de desconto de 6,00%; 8º lugar- ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA com o
percentual de desconto de 5,00%; 9º lugar- CONSÓRCIO FEITOSA JMV( CONSTRUTORA
FEITOSA EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMVLTDA) com o percentual de desconto
de 4,99%; 10º lugar- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual de desconto de
4,00%; 11º lugar-FONTENELE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de
desconto de 3,01%; 12º lugar- P&J CONSTRUTORA LTDA com o percentual de desconto
de 0,00%.
Fortaleza, 17 de Julho de 2023.
ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA
Presidente da Comissão Especial de Licitação 06
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230006/CEL04/VICEGOV/CE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAÇÃO DO MANUAL DE
ALINHAMENTO CONCEITUAL E METODOLÓGICO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
(PReVio), NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das
ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado
pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento
- BID,
nos termos da
Lei n°
17.272/2020.
O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e
prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de
prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios
priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na
cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em
conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários,
aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência
doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e
pessoas em situação de ameaça. O PreVio estrutura-se em quatro componentes, descritos
a seguir: Componente I - Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II -
Prevenção e investigação policial; Componente III - Fortalecimento do sistema de medidas
socioeducativas; Componente: IV - Administração do Programa. 2. O objetivo é a
contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA REALIZAÇÃO DO MANUAL DE ALINHAMENTO CONCEITUAL
E METODOLÓGICO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ (PReVio), NOS 10
MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL
04, em nome da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, convida os Consultores
Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo
de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências
profissionais relevantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de Interesse não
pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será
selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a
Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN
2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos.
5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência
encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços -
consulta à licitações publicadas processo Nº 035583062023. Os Consultores Individuais
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 -
CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por
meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br 6.As
Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação -
CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos:
odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando
o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX
para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 09 (nove) de
agosto de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230006CEL04/ VICEG OV / C E
Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 -
Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº
60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza, 17 de Julho de 2023.
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da CEL 04
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230001/CEL04/IPECE/CE
OBJETO: Seleção e Contratação de Consultor Individual Especialista em Gestão
Socioambiental para continuidade na prestação dos serviços de suporte técnico a Unidade
de Gerenciamento de Projetos (UGP) no cumprimento das recomendações da política de
Salvaguardas do Banco Mundial, em atendimento a legislação social e ambiental vigentes,
assegurando o monitoramento adequado do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança
Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. 1. A
Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial) o
Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na
Gestão Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como objetivo e a melhoria da
infraestrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a capacitar o Ceará a
enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade
hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento
sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto.
Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança do setor público investindo
recursos em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências com a
finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de recursos. Para auxiliar
a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria
para dar apoio a execução do Programa. 2.Os Serviços de Consultoria(Pessoa Física):
Seleção e Contratação de Consultor Individual Especialista em Gestão Socioambiental para
continuidade na prestação dos serviços de suporte técnico a Unidade de Gerenciamento de
Projetos (UGP) no cumprimento das recomendações da política de Salvaguardas do Banco
Mundial, em atendimento a legislação social e ambiental vigentes, assegurando o
monitoramento adequado do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e
Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, e terá como algumas
das atividades a de: Acompanhar e monitorar a realização de todos os procedimentos das
políticas de
salvaguardas, conforme as atividades
previstas no Plano
de Gestão
Socioambiental e no Marco de Política de Reassentamento Involuntário, assegurando as
políticas sociais e ambientais do Banco Mundial destinadas ao Projeto, mantendo
interlocução constante com os órgãos/entidades envolvidos, Municípios e com organismo
financiador do Projeto; Monitorar e acompanhar as ações de comunicação social
constantes no Plano de Comunicação Social que estejam devidamente articuladas como
planejamento de obras junto às comunidades-alvo, as executoras e seus respectivos
ouvidores e a Controladoria e Ouvidoria Geraldo Estado (CGE); Acompanhar as equipes
envolvidas em missões de supervisão das atividades do projeto no que se refere as
questões ambientais e sociais. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome do
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, convida os Consultores Individuais
qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços
solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo
que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais
relevantes para a execução dos serviços,informando inclusive, os dados cadastrais: nome,
cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe
qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo
com os procedimentos previstos na edição em vigor no Regulamento de Aquisições para