DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 37 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 17 JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria-DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão Judicial
relativa ao Processo nº 5012624-21.2023.4.02.5101, da 19ª Vara Federal do Rio de
Janeiro/RJ, ainda não transitada em julgado e que determinou a reforma do Autor com a
remuneração da graduação que ocupava na ativa, a contar do seu licenciamento, com base
no inciso II do art. 106, III e IV do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880/80, resolve:
REFORMAR, o Sd GABRIEL BARBOSA GOMES, Prec/CP 35/8039976, Idt
011.465.887-5/EB, CPF 141.715.987-10, com os proventos de Soldado Engajado não
especializado, com efeitos financeiros a contar de 29 OUT 18, (data de seu desligamento
e indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00236/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 02 JUN23 e DIEx nº 32513-
SeçDU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 11 JUL 23.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 4-SSIP/1, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº 1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que
terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário (referente ao mês de ABR/2023):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
. 76318
ALICE SILVA
432.556.807.78
APOSENTADO
. 76630
ARLETTE DA RESSURREIÇÃO
SANTOS CORREIA
468.563.157-91
APOSENTADO
. 68089
CECILIA 
MACHADO
DE
J ES U S
206.173.487-15
APOSENTADO
. 57859
CELMA 
PEREIRA
DOS
SANTOS
274.529.307-97
APOSENTADO
. 61092
JOANA 
DE
MAGALHÃES
CATTA PRETA
735.070.407-00
APOSENTADO
. 73208
JORGE RANGEL PESSANHA
275.486.277-34
APOSENTADO
. 73074
JORGINA 
MARIA
DE
CARVALHO DE SOUZA
361.590.697-72
APOSENTADO
. 81863
LUCIA 
MARIA
CANDIDO
LIMA
087.396.227-38
APOSENTADO
. 81805
LUCIA MARIA DE LIRA
738.769.847-34
APOSENTADO
. 73167
MANOEL MARQUES
340.562.207-78
APOSENTADO
. 61019
MARIA DE LOURDES PINTO
NOGUEIRA
537.453.457-20
APOSENTADO
. 75040
MARILENE 
CABRAL
BA R R O S O
286.331.567-68
APOSENTADO
. 84316
MARLI JOANA SANTIAGO
381.847.297-15
APOSENTADO
. 78165
NAIR LOPES
272.082.067-91
APOSENTADO
. 1111033
SILVANIA VIEIRA DE MELO
882.595.287-20
APOSENTADO
. 6175171
CLAUDIA 
MARCIA 
DA
COSTA RIBEIRO
013.916.127-95
PENSIONISTA
. 6626971
DIVANIR 
FAUSTINA
G O N Ç A LV ES
091.790.617-96
PENSIONISTA
. 3425371
ELINA DA SILVA CAMARGO
963.132.427-34
PENSIONISTA
. 6322131
ELIZABETH 
TAVARES
DE
SOUZA
122.201.667-24
PENSIONISTA
. 3663159
HELENA 
PAULINA
F LO R E N C I O
089.867.557-00
PENSIONISTA
. 5829364
HUSILEA TELLES GOUVEIA
101.362.457-22
PENSIONISTA
. 4899636
IRIS LOQUENTE RAMOS
013.647.387-32
PENSIONISTA
. 6675531
JACIRA 
CLARINDO
ALBERIQUES DA SILVA
649.297.957-53
PENSIONISTA
. 3696057
JORGINA PEREIRA NUNES
379.403.507-06
PENSIONISTA
. 5534909
JOSE ANDERSON AMARO
SANTOS
071.577.267-85
PENSIONISTA
. 2755670
LUCI MARIA DE OLIVEIRA
668.669.527-00
PENSIONISTA
. 3186831
MARIA 
ANAETE
NASCIMENTO GOMES
604.109.227-49
PENSIONISTA
. 4173449
MARIA 
CONCEIÇÃO
DE
JESUS DOS SANTOS
461.533.817-15
PENSIONISTA
. 623270
MARIA 
DA 
GLORIA
MACHADO FIGUEIREDO
693.815.697-20
PENSIONISTA
. 4235827
MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS DE LIMA
491.907.417-49
PENSIONISTA
. 5852684
MARIZA THOMAZ PEREIRA
103.345.297-19
PENSIONISTA
. 124249
NAIDIA 
QUIRINO 
DA
CO N C E I Ç ÃO
025.611.857-45
PENSIONISTA
. 1241931
NANCY 
DA
SILVA
G O N Ç A LV ES
507.910.527-53
PENSIONISTA
. 4888979
NELY DA SILVA SILVERIO
091.372.647-88
PENSIONISTA
. 6411924
REGINA 
CELIA 
LACERDA
B I T T E N CO U R T
013.052.117-58
PENSIONISTA
. 6175317
SUELI OLIVEIRA DE PAULA
693.903.987-20
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União n° 4
de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM-
SSIP/1).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 132-SAP/1.1/SVP 4, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 1019817-76.2021.4.01.3801, originário da 4ª Vara Federal da SSJ de Juiz de
Fora-MG, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE o Soldado Idt (040381547-5) FLAURIDENIR
WILKEM DA SILVA SANTOS, CPF (146.339.436-50), a contar de 17 de abril de 2023, data da
intimação da União da decisão judicial, na graduação de Soldado, com proventos integrais
de Soldado, de acordo com o Art. 104 e inciso IV do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 09 de
dezembro de 1980.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO Nr 12/2022 - UASG 160342 - B ADM GU NATAL
Retificação o do Termo Aditivo Nr
1/2023 - UASG 160342 NUP-
64241.026786/2022-59, publicado no Diario Oficial da Uniao Nr 129 de 10/07/2023 PAG
24. Tudo conforme correcao que se segue:
onde se lê: vigencia - 29/06/2023 a 07/10/2023,
leia-se prorrogar a data de vigencia do contrato 12/2022, por 120 dias,
contemplando o periodo de 29/06/2023 a 27/10/2023 e prorrogar a data de execucao do
objeto contratual por mais 120 dias com inicio em 09/06/2023 a 07/10/2023.
Novo periodo de vigencia: 29/12/2022 a 27/10/2023, novo periodo de
execucao 09/02/2023 a 07/10/2023. As demais informacoes permanecem inalteradas.
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 197-SAP.1.3-SVP 9, DE 17 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento reformado (Idt
nº 080798660-9 MD/EB, CPF nº 000.967.502-78) RUBENS ALEYNE, vinculado à SVP 9,
previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 3
de maio de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 210/2023, Sessão nº 038/2023, de 3 de maio de 2023, do MPGu
II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 122/2023, Sessão
nº 034/2023, de 14 de junho de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande),
homologação da Ata nº 210/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), e
Parecer Técnico nº 223/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em
22 de junho de 2023.
Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do
benefício.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
Comandante
Interino
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 45, DE 18 DE JULHO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. EXONERAR
a. de ofício, o Cel R/1 (022694513-7) VALDIR QUINTANA GOMES JÚNIOR, Prec
CP 96 1832187, do Departamento de Ciência e Tecnologia, Brasília-DF, a partir de 1º de
setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. de ofício, o Cel R/1 (014709193-8) BADDY MITRE, Prec CP 96 1935287, do
Departamento de Ciência e Tecnologia, Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2023, de
acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. de ofício, o Cel R/1 (076185063-5) ALESSANDRO CARDOSO BRITES, Prec CP 96
1932789, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de setembro de
2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. de ofício, o Cel R/1 (011474813-0) WILSON KENNEDY VIEIRA MONTEIRO, Prec
CP 96 1775121, do Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir de
1° de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. de ofício, o Cel R/1 (011475873-3) MARTONIO NUNES MOREIRA, Prec CP 96
1781061, do Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1° de
setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
f. de ofício, o Cel R/1 (014716233-3) FRANCISCO DELMO CRESPIO DE PINHO,
Prec CP 96 1866797, do 2º Centro de Telemática de Área (2º CTA), Rio de Janeiro-RJ, a
partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
g. de ofício, o Cel R/1 (018746173-6) ALEX MARTINS DA SILVA, Prec CP 96
1776616, do 2º Centro de Telemática de Área (2º CTA), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de
setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
h. de ofício, o Ten Cel R/1 (020393494-8) SÉRGIO DOS SANTOS CARDOSO SILVA,
Prec CP 96 1823152, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de
1º de setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
i. de ofício, o Cap R/1 (101044324-8) JOSE DO RIBAMAR DA SILVA NUNES, Prec
CP 96 1927507, do Departamento de Ciência e Tecnologia, Brasília-DF, a partir de 1º de
setembro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.