DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 227, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.008785/2023-78, resolve:
Exonerar,
a pedido,
PAULA
BEATRIZ DE
SOUZA
MAFRA,
do cargo
de
Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais
da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 2.10, a partir de 16 de julho de 2013.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 228, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.008552/2023-75, resolve:
Nomear MARTINHO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR para exercer o cargo de
Assessor da Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE
2.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 229, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.100798/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar MAITÊ ALVES GUEDES, CPF nº ***.233.487-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, no Departamento
de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 230, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições subdelegada pelo do art. 11 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023,
e demais informações que constam do Processo n° 15000.101953/2023-66, resolve:
Art. 1° Designar ÊMILLY MARTINS SIMÕES RAMOS, Chefe de Divisão de
Acompanhamento Orçamentário, matrícula Siape n° 1837093, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orçamentos e
Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.10, do Ministério
dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 232, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.101514/2023-53, resolve:
Art. 1º Nomear THYCIARA CARVALHO TINTO DE SOUSA, CPF nº ***.358.033-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, CCE 2.13, no Gabinete da
Ministra, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação da Portaria de Pessoal Funai nº 770, de 14 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 subsequente, Seção 2, página 51,
de modo que,
onde se lê: "Nº 760-Nomear PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, ..." ,
leia-se: "Nº 770-Nomear PRISCILLA PEIXOTO DA SILVA COLODETTI, ...".
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/FUNAI Nº 209, DE 14 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, e a Portaria nº 426, de 12 de junho de 2017, e da PRES/FUNAI nº 309/2021, de 08
de abril de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 96,
Parágrafo Único, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos
da
Comissão
de 
Processo
Administrativo
de
Responsabilização
nº
08620.088358/2015-55, instaurada pela PORTARIA CORREG/FUNAI nº 206, de 13 de abril
de 2021, publicada no D.O.U. nº 69, Seção 2, página 39, de 14 de abril de 2021; com última
recondução por meio da CORREG/FUNAI Nº 558, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada
no D.O.U. nº 240, de 22 de dezembro de 2022, Seção 2, página 51, ante as razões
apresentadas no ofício Nº 379 de 14 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTENES LOPES FERNANDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.778, DE 17 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e haja vista a delegação de competência
contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e demais informações que
constam do processo nº 10128.107593/2023-56, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1564958, lotado na Gerência
Executiva - GEX - Centro/RJ, para exercer suas atividades na 10ª Junta de Recursos do Rio
de Janeiro - RJ do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência
Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
PORTARIA MPS Nº 2.519, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar CLEBERSON APARECIDO FERNANDES, matrícula n.º 1452962, da
Função 
Comissionada 
Executiva
de 
Gerente-Executivo 
Marília, 
FCE
1.10, 
da
Superintendência Regional sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
(Processo n.º 19955.103445/2023-94.)
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.520, DE 17 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ADRIANA REZENDE CARPI, matrícula n.º 1098324, para exercer a
Função 
Comissionada 
Executiva
de 
Gerente-Executivo 
Marília, 
FCE
1.10, 
da
Superintendência Regional sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo n.º 19955.103445/2023-
94)
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.361, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, HELENA BEATRIZ SOLANO do mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Mato Grosso, a contar de 7 de junho de 2023. (Processo n.º
10128.106647/2023-66).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nª 2.529, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ILEANA RITA DA COSTA SILVA , matrícula nº 0.878.968, CPF nº
371.XXX.XXX-34, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada
da
função
que
atualmente 
ocupa.
(Processo
nº
35014.246443/2023-75
e
19955.103363/2023-40).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.362, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência
contida na Medida Provisória 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no
art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
a decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 1079394-24.2021.4.01.3400, em
cumprimento ao determinado no Parecer de Força Executória nº 01852/2022/PGU/AGU, e
demais informações constates do Processo Administrativo nº 00746.002205/2023-19,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso
público de provas e títulos, RONALDO ROSA, inscrito no CPF sob o nº 760.118.527-34, no
cargo de Perito Médico Federal, Classe A, Padrão 1, com lotação e exercício na Agência da
Previdência Social - APS São Gabriel do Oeste/MS, vinculada à Divisão Regional da Perícia
Médica Federal - DRPMF 18, no âmbito da Coordenação Regional da Perícia Médica Federal
no Centro-Oeste/Norte - CRPMF 5.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para ter exercício no município de São
Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 126, de 5-7-2023, Seção 2, página 56, com
incorreções no original.
PORTARIA MPS Nº 2.530, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA, matrícula nº
1.663.412, CPF nº 021.XXX.XXX-06, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro
Social, 
ficando 
dispensada 
da 
função 
que 
atualmente 
ocupa. 
(Processo 
nº
35014.246445/2023-64 e 19955.103365/2023-39).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.366, DE 3 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87
da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Dispensar a pedido,
BRUNO CESAR BATISTA do
mandato de
Conselheiro Suplente,
Representante dos
Trabalhadores na
15ª Junta
do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, a contar
de 27 de junho de 2023. (Processo nº 10128.107351/2023-62).
CARLOS ROBERTO LUPI