DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 119, DE 14 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e
o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009783/2021-74,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a designação da Promotora de Justiça, CARINA COSTA
OLIVEIRA LEITE, contida na Portaria PGR/MPU n° 119, de 28 de julho de 2020, prorrogada
pelas Portarias PGR/MPU nº 70, de 18 de agosto de 2021, e nº 117, de 15 de agosto de
2022, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com prejuízo de
suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ônus para a
origem, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDORA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPU Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020268/2021-45,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGR/MPU nº 190, de 20 de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 22 de dezembro de 2022, referente à designação do Promotor de
Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR, para atuar como membro auxiliar do Gabinete do
Procurador-Geral da República junto às Assessorias Jurídicas Criminais no Superior Tribunal
de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, para que conste a cessão parcial, sem prejuízo
de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins, e ônus para origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 675, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993, 
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do 
Processo
SEI
nº
19.04.4343.0003478/2022-85, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora CLARA COELHO BARRADAS DOS
SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5174, a fim de permanecer no exercício da
função de Assessoria da Secretaria-Geral do TJDFT, código FC-03, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 1º de julho de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 681, DE 13 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993, 
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do 
Processo
SEI
nº
19.04.3701.0045213/2023-16; e CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº
19.04.4343.0045317/2023-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor DAVID COSTA MIRANDA, Analista do
MPU/Direito, matrícula 3545, para continuar exercendo, na Câmara dos Deputados, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25, no Gabinete da Deputada
Rosana Valle (PL/SP), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 15 de outubro de 2023, com
fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 691, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
art.
159, 
inciso
XX,
CONSIDERANDO 
o
que
consta
no 
Processo
SEI
19.04.1311.0045193/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de julho de 2023, a servidora ANA CRISTINA
CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 10ª Procuradoria de
Justiça Cível, código FC-02 (60010074).
Art. 2º Dispensar, a contar de 10 de julho de 2023, a servidora ANA CRISTINA
CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
10ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010099).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 852 - Designar o servidor VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO, matrícula 3939-
0, 3º Sargento do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação,
código CC-01 (50070060) (processo nº 19.04.5600.0044135/2023-55).
Nº 854 - Designar a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de
Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021) (processo nº
19.04.3102.0046715/2023-69).
Nº 855 - Nomear LIVIA FEITOSA MARQUES DA ROCHA, matrícula 6028-3, sem vínculo com
a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001094)
(processo nº 19.04.3146.0033537/2023-98).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 857, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3241.0046966/2023-34, resolve:
Designar o servidor JHONNYS GONÇALVES DA SILVA, matrícula 5881-5, Técnico
do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Estudos e Projeções da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-01 (62020007).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 859, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0440.0041849/2023-79, resolve:
Designar, a contar de 24/07 a 03/08/2023, a servidora KEITE PINTO CAMACHO,
matrícula 5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02
(66001095).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 565, DE 17 DE JULHO DE 2023
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, considerando o disposto no artigo 6º, inciso XXXII, c/c seu
parágrafo único, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e no uso da competência atribuída pelo artigo 3º,
inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00244066/2023, resolve:
Nomear DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32669, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica de Desenvolvimento da Estratégia da
Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República.
ANDRÉA DA SILVA CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 108, DE 17 DE JULHO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Designar a servidora JANETE ELIDA JONCZIK, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6.089-5, para a função de substituto eventual da Chefe
da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-02, vinculada à Coordenadoria de
Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 20 a 21
de julho de 2023, tendo em vista o afastamento da titular e da substituta eventual.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA PRR4 Nº 109, DE 17 DE JULHO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Dispensar o servidor BAIARD DOS SANTOS BORGES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 15.062-2, da função de confiança de Secretário
Nível II, FC-02, do gabinete do 23º Ofício Especializado Cível da Procuradoria Regional da
República da 4ª Região.
Designar o servidor EDUARDO SILVEIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 24.694-8, para a função de confiança de Secretário Nível II,
FC-02, do gabinete da Procuradora Regional da República Dra. Daniele Cardoso Escobar.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 150, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI,
do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado
pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art.
56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
1. Nomear BEATRIZ BERTOLDO NOGUEIRA, bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Daniel de Jesus Sousa Santos, no 3º Ofício da
Amazônia Oriental em Brasília.
2. Nomear AMANDA SOARES NEVES, bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Filipe Albernaz Pires, no 4º Ofício da Amazônia
Oriental em Brasília.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA

                            

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