DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 939 - SGP, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15104/2023 PROAD, resolve:
Reverter a cota parte correspondente 12,5% (doze e meio por cento) da pensão
da modalidade temporária de CELMA BADARÓ DA SILVA, pela perda da qualidade de
beneficiária da pensão por morte instituída por PIO MARINHO DA SILVA, tendo em vista
seu falecimento, para as beneficiárias remanescentes da modalidade temporária SIMONE
MARINHO DA SILVA, SILVIA REGINA DA SILVA e CRISTIANE IZAURA BADARO DA SILVA, as
quais passarão a receber a pensão no percentual de 16,66% (dezesseis por cento e
sessenta e seis), com efeitos a contar de 03/06/2023, nos termos do art. 248 da Lei nº
8.112/90, tendo sido concedida originalmente com base nas Leis nº 3.373/1958 e nº
6.782/80, vigentes à época do falecimento do instituidor da pensão.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 395, DE 17 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto
disposto no Acórdão nº 4955/2023-TCU- Primeira Câmara, resolve:
Art. 1º. Excluir da fundamentação legal do Ato PR n° 144 TRT-SP, de
04/04/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/04/2019, referente à
concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Edson Alves Pereira, matrícula 39020, a
vantagem "opção", prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/1990 e concedida, à época, nos
termos do decidido pelo C. Tribunal de Contas da União no Acórdão 2.076/2005-TCU-
Plenário, correspondente à Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 501, DE 13 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 38237/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora INGRID JATCZAK, matrícula 163422, 01
(um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 11/07/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 343, DE 14 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei n. 8112 de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar nº 1/1998 deste TRT da 3ª Região; e
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo TRT/e-PAD/28431/23; resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora Ana Flavia Pimentel Mendes, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Tribunal
Superior do Trabalho, por 365 dias, a partir de 19/07/2023, para exercer Função
Comissionada de Assistente 4, nível FC-4, com ônus do cargo efetivo para este Tribunal,
nos termos da solicitação formulada por meio do Ofício GDGSET.GP nº 134/2023.
Art. 2º Conceder 15 (quinze) dias de trânsito a servidora, a partir da publicação
desta portaria.
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.910, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
4918/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a NEIVA
REGINA SANTOS, na condição de
companheira do servidor falecido GERALDO FRANCISCO BORGES LUCENA, com fundamento
nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º
a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 29-06-2023, data do óbito do
servidor aposentado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.937, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
4950/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a EDISON REINSTEIN ROSSONI, na condição de
cônjuge da servidora falecida CERES JUSTO ROSSONI, com fundamento nos artigos 23,
caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424/2020, a contar de 03-07-2023, data do óbito da servidora aposentada.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.988, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
4995/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA BEATRIZ FLACH BALDASSO, na condição de
cônjuge do servidor falecido NEI BALDASSO, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea
"c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020,
a contar de 05-07-2023, data do óbito do servidor aposentado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.000, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e à vista da autorização contida no PROAD nº 3899/2023,
resolve:
1. CONCEDER a REQUISIÇÃO do servidor EDISON LÍVIO BRUNO DE ARAÚJO
LOPES (119172), Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, ao Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, sem ônus para aquele Conselho e sem prejuízo dos seus direitos
e vantagens, no período de 17-07-2023 a 01-12-2023, nos termos do Decreto 9.144/2017
e do inc. XXIX do art. 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e
2. CONCEDER ao servidor o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no
período de 17-07-2023 a 26-07-2023.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 443, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria
pertinente à servidora GERCILENE MARIA MEDEIROS DA SILVA, aposentada pelo ATO TRT
nº 279 de 22/10/2018, publicado no DOU de 24/10/2018, alterado pelo ATO TRT nº 350 de
13/06/2023, publicado no DOU de 22/06/2023, bem como constante deste Proad nº
19.505/2018, em decorrência da determinação do Tribunal de Contas de União nos autos
do Proad 7.770/2023, resolve:
1.RESTABELECER 1/5 da função de Assistente de Administrativo/FC-03, que fora
substituído por 1/5 de FC-05, o qual foi convertido em parcela compensatória, e
2.DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 279/2018 da aposentadoria, alterado pelo Ato
TRT 123/2022 e pelo Ato TRT 350/2023, para fazer constar a revisão das parcelas de
quintos incorporados, com efeitos a partir de 24/10/2018: "CONCEDER APOSENTADORIA
voluntária à servidora GERCILENE MARIA MEDEIROS DA SILVA, no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) -
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº. 13.317/16) e das parcelas das vantagens
pessoais de 10% (dez por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei n. 9527/97 c/c MP
n. 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
- VPNI de 5/5 (cinco quintos) de FC3 (Assistente Administrativo), com fundamento na Lei
nº 8.911/94 c/c art. 3º, § único da Lei 9.624/98, conforme decidido no Processo MA-
051/98, PT-8228/99; e do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete
vírgula cinco por cento), de acordo com o art. 14 da Lei 11.416/06, com efeitos a partir da
publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90.
SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 447, DE 17 DE JULHO DE 2023
O
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
RETIFICAR o ATO TRT6-GP nº 373/2023, publicado no Diário Oficial da União
em 21/06/2023, Seção 2, página 74, referente à nomeação de LEOPOLDO ULISSIS
MEIRELES ANDRIES (23º lugar) para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
onde se lê: tendo em vista a desistência expressa dos candidatos Arian
Dantas Meneses (21º lugar) e Ricardo Ribeiro Mendes (22º lugar),
leia-se: tendo em vista a desistência expressa dos candidatos João Ribeiro de Almeida
Neto (17º lugar), Arian Dantas Meneses (21º lugar) e Ricardo Ribeiro Mendes (22º lugar).
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 448, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
RETIFICAR o item 1 do ATO TRT6-GP nº 412/2023, publicado no Diário Oficial da
União em 03/07/2023, Seção 2, página 97, referente à nomeação de VANESSA RIBEIRO
SOUSA SILVA (310º lugar) para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa
(sem especialidade),
onde se lê: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha
Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar
da listagem de pessoa com deficiência,
leia-se: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha Brayner
Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º lugar da
listagem de pessoa com deficiência, bem como do candidato Gabriel Vieira Moreira (308º
lugar) e da candidata Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar).
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 449, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
RETIFICAR o item 2 do ATO TRT6-GP nº 412/2023, publicado no Diário Oficial da
União em 03/07/2023, Seção 2, página 97, referente à nomeação de MARCELO BARROS
FALCÃO DA PAIXÃO (311º lugar) para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa (sem especialidade),
onde se lê: e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as)
Priscila Bastos Antunes Campos (295º lugar), Roberta Gouveia de Rezende Pereira (296º
lugar), Helder Brito De Sá Lopes (297º lugar), Eduardo Araújo Donida (298º lugar), Gabriel
Vieira Moreira (308º lugar) e Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar),
leia-se: e tendo em vista a desistência expressa dos(as) candidatos(as) Priscila
Bastos Antunes Campos (295º lugar), Roberta Gouveia de Rezende Pereira (296º lugar),
Helder Brito De Sá Lopes (297º lugar) e Eduardo Araújo Donida (298º lugar).
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 450, DE 17 DE JULHO DE 2023
O
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
RETIFICAR o item 2 do ATO TRT6-GP nº 422/2023, publicado no Diário
Oficial da União em 07/07/2023, Seção 2, página 79, referente à nomeação de ALINE
CRISTINA BEZERRA LEITE CARVALHO LIMA (313º lugar) para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa (sem especialidade),
onde se lê: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha
Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º
lugar da listagem de pessoa com deficiência, como também da candidata Vanessa
Ribeiro Sousa Silva (310º lugar),
leia-se: e tendo em vista a desistência expressa da candidata Natascha
Brayner Sobreira e do candidato Pedro Pereira da Silva, classificado(a) em 11º e 22º
lugar da listagem de pessoa com deficiência, bem como do candidato Gabriel Vieira
Moreira (308º lugar) e das candidatas Luana Neves Baptista Ferreira (309º lugar) e
Vanessa Ribeiro Sousa Silva (310º lugar).
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 451, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
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