DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 925542/2021, firmado entre MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL ,FAM.E
COMBATE 
FOME
e 
MUNICIPIO 
DE 
PARIPIRANGA,
Processo 
Administrativo
71000093494202149 - Objeto: Implantação de hortas pedagógicas nas escolas e em
comunidades rurais do município de Paripiranga-BA - Motivo anulação: Encerramento da
vigência.
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928105/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim
a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928105/2022. Vigência: 08/07/2022 a
21/08/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***.881.757-
**. Processo nº 71000.012372/2022-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928463/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: O Termo Aditivo tem por fim
a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928463/2022. Vigência: 08/07/2022 a
21/08/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF
nº ***.536.033-**, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF/MF nº ***.881.757-
**. Processo nº 71000.012339/2022-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913063/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO JESUS FO N T E
DE ÁGUA VIVA DE TAQUARITINGA/SP, CNPJ/MF nº 06.134.192/0001-05. Objeto: Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913063/2021.
Vigência:
01/12/2021 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
19/07/2023.
Signatários:
Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: VALDIR SEBASTIÃO TIEZI,
CPF/MF nº***.963.288-**. Processo: 71000.040715/2021-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928341/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO VIDA RENOVADA, CNPJ/MF
nº 03.284.108/0001-41. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 928341/2022. Vigência: 12/07/2022 a 27/01/2024. Data de Assinatura:
19/07/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de
Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: FLAVIA
CHRISTINA BRAZ BAPTISTA, CPF/MF nº***.897.557-**. Processo: 71000.012436/2022-11.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão e Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a comunicar da omissão do dever de prestar contas referente ao Termo de Fomento nº 918471/2021,
celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz - ANDEAJA, CNPJ: 26.848.105/0001-99, tendo em vista a devolução pelos
correios das diligências expedidas pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CGPC), localizada no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1, Térreo, sala 10, Edifício The Union
- CEP: 70610-051 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: cgpc-des@cidadania.gov.br.
.
Nome do Notificado
CNPJ/CPF
Cargo/Gestão
Processo Original
Ofício Citatório
. Carla da Silva Santos
026.791.105-01
Presidente
71000.046439/2021-60
Ofício Nº 157/2023/SE/SGFT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
O INMETRO torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 10/2023 - Processo INMETRO n.º 0052600.000255/2023-10 - Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de Endpoint Protection Platform (EPP) e Secure Messaging Gateway (SMG), incluindo suporte e direito de atualização por 36 (trinta e seis) meses, sagrando-se
vencedoras da licitação as empresas VTECH COMERCIO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 22.122.370/0001-34, para o item 1, valor do item: R$ R$ 243.979,00 e
DMK3 TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.247.377/0001-45, para o item 2, valor do item: R$ 745.200,00.Valor global da contratação: R$ 989.179,00.
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC - 19/07/2023) 183023-18205-2023NE800000
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO Nº 5/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO MATO GROSSO - IPEM/MT, no uso de suas atribuições legais, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato
Grosso, por intermédio da sua Diretoria de Legislação e Processos Metrológicos, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou conhecimento tiverem ou ainda interessados forem, serve
para NOTIFICAR que foi instaurado procedimento administrativo contra as empresas e pessoas físicas abaixo relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou
recusaram-se a receber a notificação enviada por correspondência registrada, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correio AR, e em observância ao inciso LV do art.5º da
Constituição Federal, e conforme ar.13º da Resolução CONMETRO nº 08 de 22 dezembro de 2006, que faculta aos interessados a apresentação da DEFESA escrita no prazo improrrogável
de 10(dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital. A Defesa dever ser dirigida ao Presidente do IPEM/MT a Rua Joaquim Murtinho nº 1318 Centro-sul, CEP: 78.020-290, Cuiabá-
MT. Decorrido o prazo legal caberá ao IPEM/MT, na forma da delegação de competência prevista na Lei 9.933/99 , processar e julgar as infrações, podendo aplicar ao autuado, isolada ou
cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art.8º Lei nº 9.933/99.
Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado (MT) em que se encontra.
consoante relação abaixo.
BENTO FRANCISCO GOMES BEZERRA
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
N° DO PROCESSO
N°
DO(S) 
AUTO(S)
DE
I N F R AÇ ÃO
ESTAD O
.
23 GRAUS CONFECCOES LTDA
**.***.072/0001-79
52625.000921/2022-42
5101130013931
PE
.
74 TRANSPORTE LTDA
**.***.251/0001-03
52625.000583/2021-68
3245673
MG
.
A GATA JEANS WEAR LTDA
**.***.176/0001-30
52625.001751/2022-13
5101130014035
GO
.
A MELO DE ALMEIDA CONFECCOES
**.***.561/0001-54
52625.000194/2023-02
5101130002320
PE
.
A S TRANSPORTES LTDA
**.***.128/0001-19
52625.001059/2022-95
3242004
PR
.
A. M. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA
**.***.575/0001-10
52625.002938/2021-53
3241991
MS
.
ABILIO LIMA NETO 03184805140
**.***.127/0001-08
52625.000944/2022-57
5101130013936
GO
.
ACD LOCACOES E TRANSPORTES LTDA
**.***.814/0001-63
52625.004558/2021-53
3248268
MG
.
ACRESUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
**.***.807/0001-77
52625.003545/2021-67
2582415
GO
.
ADA CRIACOES IND. E COM. CONFECCOES
**.***.822/0001-86
52625.002788/2021-88
5101130013512
GO
.
ADALTO FERREIRA PRESTES
***.534.509-**
52625.001865/2021-82
3246902
PR
.
ADALTO FERREIRA PRESTES
***.534.509-**
52625.001865/2021-82
3246902
PR
.
ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA
***.304.971-**
52625.004215/2019-74
2484744
PA
.
AGNALDO JUNIOR GUEDES
***.441.699-**
52625.002358/2021-66
3238454
SC
.
AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA
**.***.649/0003-89
52625.000323/2022-73
3248846
MS
.
AIDO ANTONIO BORTOLANZA
***.263.139-**
52625.000519/2021-87
3245765
SC
.
AILTON DOS SANTOS
***.265.477-**
52625.00200/2021-51
3237928
RO
.
AIRTON MANFRIN
***.900.349-**
52625.003913/2021-77
3241984
SC