DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 107/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Santo Ângelo/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00013-3, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura viária,
iluminação pública, eficiência energética, agricultura, saneamento, mobilidade, educação,
saúde, modernização da gestão, segurança pública, esportes, aquisição de áreas, máquinas
e equipamentos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal -
CAIXA; e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 39.000.000,00
(trinta e nove milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101191/2023-73. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 19 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JACQU ES
GONGALVES BARBOSA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO
RIVIERA; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, GUSTAVO MENEGAZ MULLER; e pelo
BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, VANDERLEI ANTONIO MICHELON.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 6/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Petrolândia/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0610413-19, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à pavimentação
asfáltica das estradas que levam e circundam o chamado "cinturão verde", situado na zona
rural do município de Petrolândia. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA.
VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102723/2022-
17. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, FABIANO
JAQUES MARQUES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, ILTON LOPES
BA R R O S O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2023/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 108/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Santo
Ângelo/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00013-3, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura viária,
iluminação pública, eficiência energética, agricultura, saneamento, mobilidade, educação,
saúde, modernização da gestão, segurança pública, esportes, aquisição de áreas, máquinas
e equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 39.000.000,00 (trinta
e nove milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101191/2023-73. DATA DA CELE B R AÇ ÃO :
19 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JACQUES GONGALVES BA R B O S A ;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 12600.101216/2020-63.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
restabelecimento parcial de quantitativo anteriormente suprimido dos itens 1 e 4 do
contrato, configurando uma recomposição de 14,78% do valor inicial atualizado do
contrato. Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.662.379,55. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10380.725934/2020-36.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/08/2023
a 02/08/2024. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
504.032,40. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170028
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 10380.737288/2022-11.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
19.964.815/0001-19 - JATHARA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão do valor total da
contratação da obra de execução do projeto de acessibilidade da arf imperatriz/ma, de
418.795,45
(quatrocentos e dezoito mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco
centavos) para 479.681,37 (quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um
reais e trinta e sete centavos), tendo e vista os acréscimos e supressões constantes na
planilha consolidada anexa, bem como prorrogação do prazo de execução por mais 30
(trinta) dias, passando o prazo de execução para 180 (cento e oitenta dias), alterando,
assim, os itens 2.2.1 e 3.1 do instrumento contratual.. Vigência: 18/07/2023 a 28/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.795,45. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.033607/2023-40.
Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 30.635.870/0001-06 - P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA .
Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para a elaboração de laudo de
avaliação estrutural e projetos executivos com proposta de intervenção nas áreas a
serem vistoriadas nos prédios públicos da Receita Federal do Brasil 4ª RF.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 74.990,88.
Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.723238/2023-91.
Dispensa Nº 66/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 02.172.538/0001-09 - ERCIO APARECIDO DE AGUIAR - ME. Objeto: Contratação
de pessoa
jurídica especializada,
para a
prestação de
serviços de
vigilância e
monitoramento eletrônico, compreendendo o monitoramento do alarme, central
de alarme;15 sensores de presença;2 sirenes e outros materiais necessários, pelo período
de 12 (doze) meses, na agência da receita federal em são sebastião do paraíso - mg, de
natureza não continuada, de acordo com a demanda prevista para 12 meses, mediante
sistema de comodato dos equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 1.872,00. Data de
Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10660726836202231, foi
habilitado o participante CONSTRUTORA ANALE LTDA.
SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Presidente Cel
(SIDEC - 19/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 15896.720043/2019-63.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 18.083.458/0001-17 - A R CO M
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores cosntratados conforme cct
da categoria.. Vigência: 12/08/2019 a 11/08/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
440.418,60. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 13033.163146/2023-24
1. Natureza: acordo de cooperação técnica que celebram entre si o Estado do Rio Grande
do Sul, por intermédio do Gabinete do Governador, representado pela Secretária de
Planejamento, Governança e Gestão, e a Superintendência da Receita Federal do Brasil da
10ªRF, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região
Fiscal.
2. Objeto: estabelecer ações de cooperação mútua na área de mercadorias apreendidas e
sua adequada destinação.
3. Partícipes:
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, CNPJ nº 87.958.682/0001-28.
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF, CNPJ nº 00.394.460/0147-97.
4. Prazo da vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação.
5. Data da assinatura: 18.07.2023.
6. Nome dos signatários:
Pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS: Danielle Santos de Souza
Calazans, Secretária.
Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF: Altemir Linhares de Melo,
Superintendente.
7. Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 243 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
284, de 27 de julho de 2020, Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022 e Instrução
Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 1017800 / 001 / 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11,12 e 13 do edital nº
1017800/0002/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a
empresa: M R M COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ:
45.675.631/0001-49, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10494.721292/2022-
81.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA 1, no endereço Av.
Loureiro da Silva, 445, Térreo, CEP: 90013-900 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS. Fica, a
partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal
e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
NATALIA PRATES HONAISER
Presidente da Comissão de Leilão
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS
GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 926397
Nº Processo: 0152023 . Objeto: Locação de espaço físico localizado no Setor Comercial
Norte, Quadra 02, Bloco A, sala 1002, visando a manutenção da atual Sede da Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ABGF, em Brasília/DF. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso V da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Conforme nota técnica 066/2023, anexa aos autos do
processo. Declaração de Dispensa em 19/07/2023. SAMIR RICARDO DOS SANTOS LO P ES .
Analista. Ratificação em 19/07/2023. OCTAVIO LUIZ BROMATTI. Diretor-presidente.
Valor Global: R$ 592.541,16. CNPJ CONTRATADA : 00.436.923/0001-90 FUNDACAO D O S
ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF.
(SIDEC - 19/07/2023) 926397-00001-2023NE000001