DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 447-P/GM/MME, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar GEOVANNA BARRETO SILVA, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética no Setor Mineral, do
Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Gustavo Santos Masili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento de
Informações, Estudos e Eficiência Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição
Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Equador. FINALIDADE: Participar do LIX
Conselho de Especialistas da Olade em Quito, Equador. PERÍODO: 23/07/2023 a
26/07/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 4-P/SNGM/MME, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL, DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo art. 2º da Portaria nº 725/GM/MME, de 20 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ENIR SEBASTIÃO MENDES, Coordenador-Geral de Gestão das
Concessões Minerais, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestor
Financeiro da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral.
Art. 2º Designar MARIANA CLARA DE FREITAS FONTINELI, Coordenadora-Geral
de Planejamento Mineral, do Departamento de Planejamento e Política Mineral, da
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestora
Financeira Substituta da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 1-P/SGM/MME, de 10 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 234, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, com base na Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento
Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003662/2023-21, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º,
inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: 
Mateus 
Machado 
Neves.
CARGO/FUNÇÃO: 
Coordenador 
de
Acompanhamento e Avaliação dos Serviços e Instalações de Geração - CCT IV. ÓR G ÃO :
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Equador. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "II Seminario Latinoamericano y
Caribeño sobre estándares de tecnologia solar fotovoltaica y de almacenamiento de
energía". PERÍODO: de 22 a 27 de julho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 236, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001103/2012-24, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Maxwell Sarmento de Carvalho do Cargo
Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa na Superintendência de Mediação
Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, a contar de 1º/7/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 242, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI,
do
art. 7º
do
Regimento
Interno da
ANEEL
e o
que
consta
no Processo
nº
48500.003660/2023-32, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral (CD I).
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no evento "MIT REAP
Impact Summit" e em visitas técnicas a instituições relacionadas ao ecossistema de
inovação e empreendedorismo do Massachusetts Institute of Technology (MIT). PERÍODO:
de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO:
com ônus.
NOME: Paulo Luciano de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Secretário de Inovação e
Transição Energética (CGE I). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação
institucional no evento "MIT REAP Impact Summit" e em visitas técnicas a instituições
relacionadas ao ecossistema de inovação e empreendedorismo do Massachusetts Institute
of Technology (MIT). PERÍODO: de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 243, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI,
do
art. 7º
do
Regimento
Interno da
ANEEL
e o
que
consta
no Processo
nº
48500.003365/2023-86, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: Adriana de Carvalho Drummond Vivan. MATRÍCULA SIAPE: 1318031.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO :
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "VMware Explore 2023". PERÍODO: 19 a
26/8/2023, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: André Gustavo de Andrade Moreira. MATRÍCULA SIAPE: 1869893.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
"VMware Explore
2023". PERÍODO: 19 a
26/8/2023, inclusive trânsito.
TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 781, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.208246/2023-71, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores
EDSON ALVES DE OLIVEIRA, ELSON MENESES CORREIA, LEONARDO MICHELS ROJAS
CHRISTO, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO e THIAGO DA SILVA ORMONDE, no período
de 3 a 13 de novembro de 2023, para participação na primeira auditoria do Sistema de
Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO Atlanta, a ser realizada no estaleiro
Dubai Dry Docks World (DDDW) na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com
ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 782, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.222675/2023-51, resolve autorizar o afastamento do país do servidor
TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES no período de 9 a 16 de setembro de 2023, para
participação no Módulo Internacional do MBA Executivo da COPPEAD, na cidade de San
Diego, Califórnia, Estados Unidos, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 41.580, DE 14 DE JULHO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS em
exercício, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei
nº 12.846/2013, e no DOU nº 236, Seção 1, pág. 138, de 16/12/2022, decide, por meio do
Documento PBR-2023-0041580, de 14 de julho de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
TP.042.0020/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 0001883, VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9865478 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de
Nível
Superior,
matrícula:
9901691,
para comporem
a
Comissão
deste
PAR,
sob
coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os
demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação.
O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180
(cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário
Oficial da União (DOU).
BRUNO SOARES NEGRI CONTURSI
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 283, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003519/2023-
14 resolve:
Exonerar, a partir de 6 de julho de 2023 RAFAEL MARTINS DIAS, matricula SIAPE
nº 1101442, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria Internacional.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 284, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º
de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004418/2023-11
resolve:
Designar CATARINA CARDOSO DE MELO, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura, da Secretaria
Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

                            

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