DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 285, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00374.000027/2023-59 resolve:
Dispensar SILVIA CUPERTINO FORMOSO, do encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal
de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 286, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004211/2023-
46 resolve:
Exonerar CAROLINA MENDES COSTA, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pesquisa para Aquicultura, da
Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Inovação na
Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de
Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 287, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004211/2023-
46 resolve:
Nomear RENATA CRISTINA SILVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pesquisa para Aquicultura,
da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação Geral de Inovação na
Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de
Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 288, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000096/2023-
31 resolve:
Nomear YASMIN DOS SANTOS CHAVES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Apoio à Infraestrutura, da
Coordenação de Fomento à Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de
Aquicultura.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na
Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com
o objetivo de participar da Conferência Aqua Nor - Trondheim, bem como participar de
reunião junto a embaixada em Oslo, Reino da Noruega, no período de 18 a 26/08/2023,
com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004359/2023-81).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
PORTARIA SNPA/MPA Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PESCA ARTESANAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 16 do anexo I do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023
e conforme disposto no parágrafo 1º da Portaria nº 101, de 28 de junho de 2023 do
Ministério da Pesca e
Aquicultura, e
o que
consta nos autos do processo nº
00350.000917/2023-39, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho - GT Tainha,
instituído pela Portaria nº 101, de 28 de junho de 2023 do Ministério da Pesca e
Aquicultura, de caráter consultivo com a finalidade de subsidiar a gestão da atividade
pesqueira da tainha (Mugil liza) nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Art. 2º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será coordenado pelo membro
representante da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal e a Coordenadora-Substituta será
da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, ambos do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça
b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza
Art. 3º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será composto pelos respectivos
membros, titulares e suplentes, representantes das seguintes Secretarias Nacionais do
Ministério da Pesca e Aquicultura:
I - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA):
a) Titular: Ormezita Barbosa de Paulo
b) Suplente: Erina Batista Gomes
II - Secretaria Nacional de Pesca Industrial (SNPI):
a) Titular: Sandra Silvestre de Souza
b) Suplente: Mariana Santos Lobato Martins
III - Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP):
a) Titular: Alex Sousa Lira
b) Suplente: Valdimere Ferreira
Art. 4º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será composto pelos respectivos
membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração
pública federal e estadual, na condição de convidados especiais, designados a seguir:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
a) Titular: Roberto Ribas Gallucci
b) Suplente: Antônio Queiroz Lezama
II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):
a) Titular: Francisco Joeliton Dos Santos Bezerra
b) Suplente: Luciano dos Santos Gonçalves
III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Roberta Aguiar dos Santos
b) Suplente: Antônio Alberto da Silveira Menezes
IV - Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina:
a) Titular: Tiago Bolan Frigo
b) Suplente: Valdori Alci de Almeida
Art. 5º O Grupo de Trabalho - GT Tainha será composto pelos respectivos
membros, titulares e suplentes, representantes das organizações do setor produtivo
artesanal e industrial, designados a seguir:
I - Setor Produtivo Artesanal do Estado de Santa Catarina:
a) Titular: Marcos Manoel Domingo
b) Suplente: José Frutuoso Goes Filho
II - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI):
a) Titular: Luiz Carlos Machado Matsuda Junior
b) Suplente: Agnaldo Hilton dos Santos
III - Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio Grande do Sul:
a) Titular: Caio Floriano dos Santos
b) Suplente: Nilmar Silva da Conceição
IV - Setor Produtivo Artesanal do Estado de São Paulo:
a) Titular: Helio de Castro Lima Rodrigues
b) Suplente: Lucas Alves Barreto
V - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (SAPESP):
a) Titular: José Ricardo Sivieiro
b) Suplente: José Ciaglia
VI - Setor Produtivo Artesanal do Estado do Paraná:
a) Titular: Adnã Chagas das Dores
b) Suplente: Nilso Pedro da Silva
VII - Setor Produtivo Artesanal do Estado do Rio de Janeiro:
a) Titular: Isac Alves de Oliveira
b) Suplente: Marcos Luiz de Souza
VIII - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ):
a) Titular: Alexandre Guerra Espogeiro
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 528, DE 17 DE JULHO DE 2023
A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº
59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023,
considerando 
o 
que 
consta 
nos 
Processos 
nº 
03101.102134/2023-19 
e 
nº
03101.101950/2023-13, resolve
Art. 1º Ceder o servidor público LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA,
matrícula Siape nº 1858655, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação Geral de Planejamento e lnovação lnstitucional, da Subsecretaria de
Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 529, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101133/2023-57,
resolve:
Dispensar o servidor ÍGOR VINÍCIUS DE SOUZA GERACY matrícula SIAPE
1478298, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Assuntos Macroeconômicos, código FCE 1.13, da Diretoria de
Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos deste Ministério, designado pela Portaria de Pessoal SMA/MPO nº
287, de 14 de abril de 2023, publicada no DOU de 17 de abril de 2023 e retificação
publicada no DOU de 25 de abril de 2023.
SERGIO FIRPO
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 530, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101133/2023-57,
resolve:
Designar o servidor FILIPE TOMAZ FIGUEIREDO DUARTE matrícula SIAPE
1068901, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Assuntos Macroeconômicos, código FCE 1.13, da Diretoria de
Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e
Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SERGIO FIRPO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA
E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de
suas atribuições
legais e
regulamentares,
resolve:
Nº 591 - Dispensar JANAINA DA SILVA AZEVEDO HAYNE, CPF nº 023.643.305-
99, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a)
Agência do IBGE em Seabra, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia
, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 07/07/2023.
Nº 592 - Designar LIDIA GOMES SILVA, CPF nº 271.236.503-87, para substituto
da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.6, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente
Substituto

                            

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