DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072000034
34
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 - Processo nº: 10805.901264/2010-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: HOSPITAL E MATERNIDADE DR CHRISTOVAO DA GAMA S A e FAZENDA
N AC I O N A L
4
-
Processo
nº:
10166.905862/2013-14
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo nº:
13603.721261/2017-76
-
Recorrente:
CITY CARNES
EIRELI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.900587/2014-94 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
7 - Processo nº: 10380.728802/2016-80 - Recorrente: AMAILZA SOARES PAIVA -
ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº:
10880.908808/2017-89
-
Recorrente:
ARO
ESTAMPARIA
E
FERRAMENTARIA MECANICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº:
11080.737872/2018-38
-
Recorrente:
ARO
ESTAMPARIA
E
FERRAMENTARIA MECANICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.905351/2014-80 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E TURISMO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.731825/2017-08 - Recorrente: GLOBEX ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.928779/2009-33 - Recorrente: KOMATSU FOREST INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
13 - Processo nº: 11080.735012/2017-89 - Recorrente: LAZAM-MDS CORRETORA E
ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.997623/2011-45 - Recorrente: LEO BURNETT PUBLICIDADE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.904004/2013-65 - Recorrente: MEMPHIS SA INDUSTRIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
16 - Processo nº: 18186.722144/2015-40 - Recorrente: LATGE & MERQUIOR COMERCIO
E IMPORTACAO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
17 - Processo nº: 17734.721796/2019-74 - Recorrente: M. ARRUDA DE FARIAS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10860.721694/2013-79 - Recorrente: PANIFICADORA E MERCEARIA
BONFIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13312.720624/2020-27 - Embargante: SPP SOLUTIONS SERVICOS DE
SUPRIMENTO, AQUISICAO
E GERENCIAMENTO
DE PROJETOS
LTDA e
Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
20 - Processo nº: 15521.720009/2011-90 - Recorrente: MILTON HENRIQUE FERREIRA
ARAUJO - FIRMA INDIVIDUAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15956.720091/2014-95 - Recorrente: INSTITUTO VICTORIO VALERI DE
DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16327.903611/2012-19 - Recorrente: SAFRA CORRETORA DE VALO R ES
E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.903612/2012-55 - Recorrente: SAFRA CORRETORA DE VALO R ES
E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.918872/2011-54 - Recorrente: SMR SOCORRO MEDICO E
RESGATE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.726631/2018-98 - Recorrente: STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
26 - Processo nº: 13656.720885/2012-46 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC
COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13656.720886/2012-91 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC
COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.725381/2013-92 - Recorrente: COOPED-CE - COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.729511/2013-66 - Recorrente: COOPED-CE - COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.902789/2019-80 - Recorrente: COOPED-CE - COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10925.720916/2017-68 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
32 - Processo nº: 11065.916093/2009-02 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.903544/2012-39 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.906052/2013-86 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.906501/2014-77 - Recorrente: OCEAN EXPRESS SERVICOS EM
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10935.900561/2013-46 - Recorrente: TURIM INSUMOS E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10935.900562/2013-91 - Recorrente: TURIM INSUMOS E CEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
13027.000431/2004-51
-
Recorrente:
ZAMBONATTO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da sessão presencial, por
determinação judicial, a ser realizada na data a seguir mencionada no Setor Comercial Sul,
Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias
anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo
tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
DIA 1 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
1 - Processo nº: 10880.747585/2019-39 - Recorrente: HENRIQUE DE CAMPOS
MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 19 DE JULHO DE 2023
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16,
que divulga a relação dos contribuintes credenciados
para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A
do Protocolo ICMS 55/13.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro
de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55,
de 22 de maio de 2013,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado da
Bahia, no dia 17 de julho de 2023, registrada no processo SEI nº 12004.100750/2020-81, na
forma do § 2º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/13, torna público:
Art. 1º O item 13 fica acrescido ao Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27
de outubro de 2016, com a seguinte redação:
"ANEXO IV
BA H I A
. ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
. 13
TEIXEIRA IMP E EXPORT DE CAFÉ LTDA.
09.490.424/0001-56
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 474ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSFN
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211,
de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 09 DE AGOSTO DE
2023, ÀS 09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 18600.075061/2020-89 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil
(Recorrido) e Umicore Brasil LTDA.
(96.206.313/0001-70) (Recorrente).
002) 18600.018490/2023-00 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil
(Recorrido), Hatch do Brasil LTDA
(04.036.170/0001-87) (Recorrente), Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB/MG 70.429)
(Advogado) e Coimbra, Chaves & Batista Sociedade de Advogados (OAB/MG 3.614) (CNPJ
nº. 14.965.356/0001-74).
003) 18600.018190/2023-12 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido) e Jarbas Milititsky (Recorrente).
Relator: Pedro Frade de Andrade
004) 10372.100089/2022-52 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), BRB Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.850.686/0001-69) (Recorrente), Andréa Moreira
Lopes (Recorrente),
Rogério Padua Nakano
(OAB/SP 228.926)
(Advogado), Bianca
Gorgatti (OAB/SP 356.897) (Advogada), Durval Garcia Filho (OAB/DF 16.966) (Advogado)
e Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves (OAB/MG 113.418) (Advogado).
005) 10372.100084/2022-20 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Armando de Carvalho
Corrêa Ribeiro (Recorrente), José Carlos da Costa Gomes (Recorrente), Renato Bastos
Brito
(OAB/BA
19.746)
(Advogado)
e
Felipe
Vieira
Batista
(OAB/BA
33.178)
(Advogado).
Relatora: Paula Christine Schlee
006) 18600.080475/2020-20 - Recurso - BACEN/DEBAN
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Fábrica Carioca de Catalizadores
S/A (28.944.734/0001-48) (Recorrente), Leonardo Vinicius Correia de Melo (OAB/RJ
137.721) (Advogado), Rodolfo Elias Brazil (OAB/RJ 173.744) (Advogado).
007) 10372.100053/2021-98 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Manuel Fernandes dos
Ramos Varanda (Recorrente), Rogério Pinto Coelho Amato (Recorrente), Walter Sacca
(Recorrente), Felipe Fabre Ragot (OAB/SP 298.485) (Advogado), Marco Antônio Hengles
(OAB/SP 136.748) (Advogado).
Relatora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
008) 10372.100050/2023-16 - Recurso - BCB
Partes: Banco Central do Brasil (Recorrido), Alana Barbosa Valério Tomaz
(Recorrente), Dulcilene Vasques de Oliveira (Recorrente), Eliezer Batista de Aquino
(Recorrente), Hamilton Almeida Silva (Recorrente), José Carlos Castelo Alves (Recorrente),
Maria do Socorro de Araújo Oliveira (Recorrente), Maria Dorotéia da Costa Duarte
(Recorrente), Maria Elizabeth Alves de Castro (Recorrente), Sebastião Nascimento Cabral
(Recorrente), Hamilton Almeida Silva (OAB/AM 12.552) (Advogado), Audrey Louise da
Fechar