DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072000033
33
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
85 - Processo nº: 14033.001218/2010-99 - Recorrente: HC PNEUS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10166.726779/2012-08 - Recorrente: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.946037/2015-66 - Recorrente: EBF INVESTIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11080.908126/2012-40 - Recorrente: INDUCALCA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11080.908125/2012-03 - Recorrente: INDUCALCA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13884.908639/2011-40 - Recorrente: PETROM PETROQUIMICA MOGI
DAS CRUZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13884.910210/2011-12 - Recorrente: PETROM PETROQUIMICA MOGI
DAS CRUZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10980.906310/2010-87 - Recorrente: LEBLON TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.900338/2011-11 - Recorrente: DICEBEL INDUSTRIA, COMERCIO
E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.720851/2010-40 - Recorrente: DICEBEL - BENEFICIAMENTO DE
CEREAIS E COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
4 - Processo nº: 10880.908781/2017-24 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.737977/2018-97 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.925448/2015-18 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.731405/2017-13 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.938912/2011-11 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.936292/2010-96 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.936291/2010-41 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo
nº: 10783.900129/2015-06 - Recorrente:
MERCOCAMP COMERCIO
INTERNACIONAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
12 - Processo nº: 10880.905172/2016-32 - Recorrente: WERNER'S PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.738109/2019-13 - Recorrente: WERNER'S PARTICIPACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13502.901618/2017-36 - Recorrente: MASSI ENGENHARIA AMBIENTAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- 
Processo
nº: 
11080.905598/2015-93
-
Recorrente: 
CONFEDERACAO
DAS
COOPERATIVAS
DO SICREDI
-
CONFEDERACAO
SICREDI e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
16 - Processo nº: 10980.907137/2018-91 - Recorrente: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE
AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.935007/2014-43 - Recorrente: ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE
VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
18 - Processo nº: 10880.922247/2012-16 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.915181/2012-16 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.915179/2012-39 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.915180/2012-63 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.937638/2012-35 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
23 - Processo nº: 10855.902593/2013-76 - Embargante: CENTER PECAS FABBRI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.917791/2016-58 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.917790/2016-11 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.917792/2016-01 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.721698/2013-53 - Recorrente: BARRA SERVICOS DE APOIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.011409/2005-09 - Recorrente: PLANOS TECNICOS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.731797/2017-11 - Recorrente: ATVOS AGROINDUSTRIAL S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.902575/2012-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E
COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.726978/2019-58 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO
PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- Processo
nº:
11543.001657/2003-24 -
Recorrente:
COTIA
TRADING S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
34 - Processo nº: 10880.936574/2010-93 - Embargante: CROMOCART ARTES GRAFICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10467.905390/2016-58 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA,
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13502.900415/2015-61 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13502.901017/2015-61 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.738601/2018-08 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.737959/2018-13 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13502.900416/2015-13 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.000932/2007-63 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10925.901989/2010-82 - Recorrente: GRAFICA ESTRELA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
43 - Processo nº: 10380.912078/2011-66 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E
COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13005.723576/2018-88 - Recorrente: PRADO MORAIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
45 - Processo nº: 10880.913532/2012-46 - Recorrente: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.727051/2012-10 - Recorrente: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.971063/2011-07
- Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.993645/2011-36
- Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL
COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18470.900269/2014-21 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL
DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18470.901696/2014-26 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL
DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 18470.900984/2014-63 - Recorrente: JAN DE NUL DO BRASIL
DRAGAGEM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 15374.902027/2010-48 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10860.901291/2013-10 - Recorrente: CONFAB MONTAGENS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.910847/2010-41 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
55 - Processo nº: 16682.904672/2012-46 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA
56 - Processo nº: 10880.998323/2011-83 - Recorrente: VEOLIA WATER TECHNOLO G I ES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.940718/2015-11 - Recorrente: VEOLIA WATER TECHNOLO G I ES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.952323/2014-80 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.912956/2015-36 - Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.903330/2013-39 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18470.903191/2012-34 - Recorrente: LASA PROSPECCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18470.908564/2011-82 - Recorrente: LASA PROSPECCOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10983.912716/2009-35 - Recorrente: INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE
TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.911361/2015-35 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10882.909301/2011-37 - Recorrente: AUTO VIACAO URUBUPUNGA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10882.900382/2013-71 - Recorrente: AUTO VIACAO URUBUPUNGA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
1 - Processo nº: 10880.970869/2017-65 - Recorrente: RADIO ELDORADO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.917904/2015-56 - Recorrente: K.N.G. PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL