DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
janeiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.421, DE 18 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008100/2022-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON PABLO MALDONADO CABALLERO, de
nacionalidade boliviana, filho de Edmundo Maldonado e de Sandra Caballero, nascido no
Estado Plurinacional da Bolívia, em 25 de fevereiro de 1991, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.422, DE 18 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.041998/2021-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE EDUARDO JUSTINIANO AYALA, de
nacionalidade boliviana, filho de Edel Justiniano e de Marximiliana Ayala, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 5 de março de 1988, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.423, DE 18 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.010950/2021-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO AGUAYO LIMA, de nacionalidade paraguaia,
filho de Julio Cezar Aguayo Kind e de Angelita Lima de Aguayo, nascido na República do
Paraguai, em 30 de julho de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.424, DE 18 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.004381/2005-21, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EVERT LUIZ FLORES RAMOS, de nacionalidade
boliviana, filho de Adolfo Flores Menacho e de Eulogia Ramos Ortiz, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 17 de julho de 1982, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.426, DE 19 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria nº 1.688, de 8
de fevereiro de 2023, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
MILENE XU ZHAO, nascida em 28 de junho de 2010, filha de CHENGBIAO ZHAO
e 
de 
SHENGHONG 
XU, 
adquirindo 
a 
nacionalidade 
chinesa. 
(Processo 
nº
08018.006730/2023-31).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.427, DE 19 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 938,
de 12 de agosto de 2022, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LISA SU, que passou a assinar LISHA SU, nascida em 04 de agosto de 1992, filha
de Sun Xiu Xia e de Su Yan Ping, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.042721/2022-23).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.428, DE 19 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
AMANDA TU, nascida em 20 de maio de 2004, filha de Tu Ziyi e de Chen Lizhen,
adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.040214/2023-36);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar o passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.429, DE 19 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
SORAYA RAO, nascida em 09 de abril de 2006, filha de Feilong Rao e de Qunyan
Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.040245/2023-97);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.433, DE 19 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
ARIANA AKEMI KAWAKAMI, nascida em 11 de outubro de 2010, filha de Fabio
Akira Kawakami e de Gina Soríano Kawakami, adquirindo a nacionalidade Japonesa.
(Processo nº 08018.032449/2023-54);
ASHIANA AYUMI SORIANO KAWAKAMI, nascido em 30 de maio de 2001, filha
de Fabio Akira Kawakami e de Gina Soríano Kawakami, adquirindo a nacionalidade
Japonesa. (Processo nº 08018.032447/2023-65);
FABIO AKIRA KAWAKAMI, nascido em 16 de maio de 1980, filho de Kazuki
Kawakami e de Machiko Kuratsubu Kawakami, adquirindo a nacionalidade Japonesa
(Processo nº 08000.015992/2023-86).
MELISSA KAORI USHIODA que passou assinar KAORI USHIODA, nascida em 23
de maio de 1988, filha de Sukekatsu Ushioda e de Rosa Rioko Natsumi, adquirindo a
nacionalidade Japonesa (Processo nº 08018.038938/2023-10);
NEUSA TIYOMI NASU, que passou assinar NEUSA CHIYOMI UEYAMA, nascida em
05 de maio de 1974, filha de Choharu Nasu e de Terumi Nasu, adquirindo a nacionalidade
japonesa (Processo nº 08018.033696/2023-78);
VICTOR FARNESE DE PAULA LANA, nascido em 03 de agosto de 1989, filho de
Anaudo de Paula Lana e de Eliana Farnese de Paula Lana, adquirindo a nacionalidade
Holandesa. (Processo nº 08018.035483/2023-81) e;
WENER WALDO DUARTE, nascido em 22 de março de 1970, filho de José Pedro
Duarte e de Benedita do Socorro Silva Duarte, adquirindo a nacionalidade Austríaca
(Processo nº 08018.040938/2023-80).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.430, DE 19 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDUS SAMAD - G019843-U, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1988, filho(a) de Abdul Ahad e de Fatema Khanom, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0299200/2022);
ALEXANDRA BAPTICHON DAMIS - F175543-R, natural do Haiti, nascido(a) em
1 de novembro de 1998, filho(a) de Lefils Baptichon e de Gina Cange, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0372451/2023);
ASNEL BOINELUS - V861805-k, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
novembro de 1978, filho(a) de Boinelus Camilus e de Vernica Unelus, residente no
Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0361969/2023);
BELQES ALI ALI AL HAMDANI - F536974-S, natural do Iêmen, nascido(a) em
30 de agosto de 1985, filho(a) de Ali Ali Al Hamdani e de Khadeejah Ahmed Hasson
Alsuwary, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0360183/2023);
DESTINE JOLIBOIS - G257612-L, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de
outubro de 1992, filho(a) de Prezel Jolibois e de Kernela Baltazar, residente no Estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0369001/2023);
ENOS ANDRE - F192142-B, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de abril de
1996, filho(a) de Edner Andre e de Rosenie Adam, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0369684/2023);
FRANCKEL DUGUERRE - G394846-H, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de
outubro de 1991, filho(a) de Pierre Ylus Duguerre e de Elisena Theralus, residente no
Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0372374/2023);
FRANCOIS JOR DAHENS - V847217-J, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de
outubro de 1988, filho(a) de Francois Esnold e de Elifaite Blanc, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0364753/2023);
FRANCOISE MESIDOR - G205858-T, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de
outubro de 1988, filho(a) de Miradieu Mesidor e de Inetude Alexandre, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0363418/2023);
GENSON GAY - G160232-U, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de agosto de
1990, filho(a) de Dieudonne Gay e de Marie Jeannine Louis, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0373525/2023);
JIAWU ABDIAS CARMEL TEVOEDJRE - F253757-N, natural de Benin, nascido(a)
em 21 de agosto de 1996, filho(a) de Voede Luc Tevoedjre e de Rebecca Aholou,
residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0361801/2023);
LAMIS DERGHAM - G464423-J, natural da Síria, nascido(a) em 6 de setembro
de 1986, filho(a) de Dergham Dergham e de Hadia Shamah, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0364983/2023);
LOUBNA ALI AHMED SHOBET - F277808-0, natural do Iêmen, nascido(a) em
28 de maio de 1990, filho(a) de Ali Ahmed Shubit e de Hasinah Hasan Ali Boraiq,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0363700/2023);
MALAK SALEH SHANBO - F593909-I, natural da Líbia, nascido(a) em 9 de
março de 1987, filho(a) de Saleh Shanbo e de Amna Abdallah Dredar, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0395556/2023);
MARANATHA MATELUS - G316016-M, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
janeiro de 1994, filho(a) de Prosgaire Matelus e de Estela Bernadette, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0366450/2023);
MASSAMBA DIOP - G469512-W, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de
junho de 1993, filho(a) de Dame Diop e de Alsane Sarr, residente no Estado de Sergipe
(Processo nº 235881.0361331/2023);

                            

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