DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
onde:
CAV: Custo Anual de Veículos;
BARv: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos
em veículos;
VUV: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, referente ao TUC
"615.01 - Veículos"; e
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos,
conforme Submódulo 12.3 do Proret.
45. O Custo Anual de sistemas de Informática (CAI) é calculado em
conformidade com a equação a seguir:
1_MME_20_003
onde:
CAI: Custo Anual de Sistemas de Informática;
BARI: 
Montante
da 
base 
de
anuidade 
regulatória
referente 
aos
investimentos em sistemas de informática;
VUi: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, sendo 70% referente ao
TUC "535 - Software" e 30% referente ao TUC "235 - Equipamento Geral de Informática"; e
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos
impostos, conforme Submódulo 12.3 do Proret.
46. O CAIMI a ser aplicado às usinas do regime de cotas de garantia física
é de R$ 10,959/kW, data-base de julho/2023 (índice-preço de junho/2023), a ser
anualmente atualizados pelo IPCA, limitado em piso de R$ 89.526,31. O resultado das
equações está apresentado na Tabela 6:
Tabela 6: CAIMI e suas componentes
Grupo de Ativos
R$/kW
CAIMI
10,918
CAL
10,676
C AV
0,068
CAI
0,174
ANEXO I
Fator X
. Período de Aplicação
Percentual Aplicável (%)
. Ciclo 2023-2028
0,7038%
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.306, DE 10 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002263/2004-19, 
48500.001115/2005-77,
48500.000695/2006-84, 48500.000184/2007-16
e 48500.000384/2008-11.
Interessado:
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa
e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e
2008/2009, no valor total de R$ 8.836.374,69 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil,
trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); e (ii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARMEN SILVA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.346, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº:
48500.006823/2000-90, 
48500.001937/2003-12,
48500.003514/2003-00, 
48500.004840/2005-42, 
48500.001650/2006-81 
e
48500.004159/2007-73. Interessado:
Caiuá Distribuição de
Energia S.A.
- CAIUÁ
CNPJ:14.832.534/0001-99. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização
dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2002/2003,
2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 3.826.923,90 (três
milhões, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa centavos);
e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.347, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº: 
48500.002046/2000-87; 
48500.001493/2001-91;
48500.001902/2002-49; 48500.000846/2003-15; 48500.001284/2004-53; 48500.001248/2005-
71; 
48500.002012/2006-51; 
48500.003568/2007-52; 
48500.002459/2000-15;
48500.005593/2000-04; 48500.001367/2002-17; 48500.003572/2003-06; 48500.002032/2004-
04; 
48500.001682/2005-97; 
48500.000716/2006-52; 
48500.000074/2007-18;
48500.002016/2008-16. 
Interessado: 
Celesc 
Distribuição 
S.A. 
- 
CELESC-DIS 
CNPJ:
08.336.783/0001-90. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos
projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002,
2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$
84.862.521,51 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e
um reais e cinquenta e um centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização
dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 1999/2000, 2000/2001,
2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor
total de R$ 32.002.046,08 (trinta e dois milhões, dois mil, quarenta e seis reais e oito centavos);
e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.368, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processos nº: 48500.000634/2005-17 e 48500.006416/2006-31. Interessado:
Companhia Energética de São Paulo - CESP CNPJ: 60.933.603/0001-78. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de
Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$
32.697.940,88 (trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e
quarenta reais e oitenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.371, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002200/2000-75, 
48500.004245/2015-96,
48500.001371/2002-94, 
48500.001791/2003-61, 
48500.001641/2005-18,
48500.001647/2006-77 e 48500.004845/2007-44. Interessado: Companhia Nacional de
Energia Elétrica - CNEE (Energisa Sul-Sudeste) - CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 1999/2000, 2001/2002, 2002/2003, 2004/2005, 2005/2006 e
2006/2007, no valor total de R$ 2.226.362,42 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil,
trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos); e (ii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.373, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº:
48500.006982/2000-01, 
48500.001862/2002-26,
48500.001075/2003-92, 
48500.001282/2004-28, 
48500.001644/2005-06,
48500.001648/2006-30 e 48500.004160/2007-06. Interessado: Empresa de Distribuição de
Energia Vale Paranapanema S.A. - EDEVP (Energisa Sul-Sudeste) CNPJ: 07.282.377/0001-20.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004,
2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 3.318.327,14 (três milhões,
trezentos e dezoito mil, trezentos e vinte e sete reais e quatorze centavos); e (ii) declarar
o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.400, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002263/2004-19, 
48500.001115/2005-77,
48500.000695/2006-84, 48500.000184/2007-16
e 48500.000384/2008-11.
Interessado:
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa
e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008 e
2008/2009, no valor total de R$ 8.836.374,69 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil,
trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); e (ii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.403, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº:
48500.002199/2000-98, 
48500.001988/2001-83,
48500.001861/2002-63, 
48500.002921/2003-18, 
48500.003513/2003-39,
48500.004671/2005-87, 48500.001649/2006-01
e 48500.003750/2007-11.
Interessado:
Empresa Elétrica Bragantina S.A. - EEB - Atual - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de
Energia S.A. CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes
à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000,
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no
valor total de R$ 3.653.056,49 (três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cinquenta
e seis reais e quarenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.428, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processos 
nº:
48500.006821/2000-64, 
48500.006045/2001-47,
48500.004181/2002-65, 
48500.002824/2003-53, 
48500.004344/2004-90,
48500.000179/2006-03 e 48500.004888/2006-50. Interessado: Rio Grande Energia S/A -
(RGE SUL) CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001,
2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de
R$ 39.009.434,17 (trinta e nove milhões, nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e
dezessete centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.402, DE 17 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.004079/2022-57. Interessada: CENTRAIS ELÉTRICAS DO
NORTE DO BRASIL S.A. Decisão: Autorizar a CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL
S.A., Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2023
Nº 2.438 - Processo nº 48500.000802/2022-29. Interessado: Complexo de Geração de Energias
Gameleiras S.A., CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Gameleira Sol I, CEG nº UFV.RS.MG.049240-0, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em
Mato Verde, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.439 - Processo nº 48500.000801/2022-84. Interessado: Complexo De Geração De Energias
Gameleiras S.A, CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Gameleira Sol II, CEG nº UFV.RS.MG.049241-8, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em
Mato Verde, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.440 - Processo nº 48500.000800/2022-30. Interessado: Complexo De Geracao De Energias
Gameleiras S.A, CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UFV Gameleira Sol III, CEG nº UFV.RS.MG.049242-6, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em
Mato Verde, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.441 - Processo nº 48500.000799/2022-43. Interessado: Complexo De Geração De
Energias Gameleiras S.A, CNPJ nº 36.850.677/0001-66 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Gameleira Sol IV, CEG nº UFV.RS.MG.049243-4, sob o regime de