DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PB
INGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
INGA/PB
36000520769202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
INGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
INGA/PB
36000520775202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
INGA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
INGA/PB
36000520778202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
ITAPOROROCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516458202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
ITAPOROROCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516460202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
LASTRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
LASTRO
36000516484202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
LO G R A D O U R O
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
LO G R A D O U R O
36000523614202300
71160002
74.659,00
74.659,00
1030150192E890025
.
PB
LU C E N A
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
LU C E N A
36000516096202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
M A R C AC AO
MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000516636202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
M AT I N H A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516640202300
71160002
135.000,00
135.000,00
1030150192E890025
.
PB
M AT I N H A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516641202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
M AT I N H A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516651202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
M AT I N H A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516652202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
M AT I N H A S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516653202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
M O N T A DA S
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
M O N T A DA S
36000516106202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
M U LU N G U
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE
M U LU N G U
36000517364202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
N A Z A R EZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
N A Z A R EZ I N H O
36000515866202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
NOVA OLINDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE_NOVA
O L I N DA
36000516435202300
71160002
27.896,00
27.896,00
1030150192E890025
.
PB
NOVA PALMEIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
NOVA PALMEIRA
36000516658202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
NOVA PALMEIRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
NOVA PALMEIRA
36000516659202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
PICUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517662202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
PICUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517663202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
P I LO EZ I N H O S
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
-
P I LO EZ I N H O S - P B
36000516149202300
71160002
155.904,00
155.904,00
1030150192E890025
.
PB
Q U I X A BA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
Q U I X A BA
36000516417202300
71160002
184.900,00
184.900,00
1030150192E890025
.
PB
RIACHAO 
DO
BAC A M A R T E
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
-
RIACHAO DO BACAMARTE - PB
36000516175202300
71160002
158.943,00
158.943,00
1030150192E890025
.
PB
RIACHO 
DE 
SANTO
ANTONIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516173202300
71160002
29.471,00
29.471,00
1030150192E890025
.
PB
RIO TINTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO
TINTO
36000516190202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
SANTA CECILIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA
C EC I L I A
36000516921202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
SANTA INES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516892202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
SANTO ANDRE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
SANTO ANDRE
36000522336202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
SANTO ANDRE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
SANTO ANDRE
36000522340202300
71160002
131.000,00
131.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO BENTINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
BENTINHO
36000516202202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO DOMINGOS
DO
CARIRI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
DOMINGOS DO CARIRI
36000516215202300
71160002
140.000,00
140.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO FRANCISCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517102202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO 
JOSE
DO
BONFIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOSE DO BONFIM PB
36000517356202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
SAO 
JOSE
DO
BONFIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOSE DO BONFIM PB
36000517363202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
SERRA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000518091202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
SERRA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000518094202300
71160002
50.000,00
50.000,00
1030150192E890025
.
PB
SERRA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000518095202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
SERRA DA RAIZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000519258202300
71160002
127.000,00
127.000,00
1030150192E890025
.
PB
SERRA DA RAIZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000519261202300
71160002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890025
.
PB
S O S S EG O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000518177202300
71160002
120.000,00
120.000,00
1030150192E890025
.
PB
S O S S EG O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000518178202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
T AC I M A
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
T AC I M A
36000516254202300
71160002
146.000,00
146.000,00
1030150192E890025
.
PB
T AC I M A
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
T AC I M A
36000516255202300
71160002
150.000,00
150.000,00
1030150192E890025
.
PB
ZABELE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
ZABELE
36000515582202300
71160002
173.902,00
173.902,00
1030150192E890025
.
T OT A L
301 PROPOSTAS
114.238.624,00
PORTARIA GM/MS Nº 971, DE 18 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
PR
ARAPONGAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ARAPONGAS
09267609000123002
40660008
433.650,00
433.650,00
10302501889330041