DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RJ
TANGUA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE TANGUA
12246631000123004
17750019
433.650,00
433.650,00
10302501889330033
.
RN
N AT A L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
19376335000123007
39940017
39940017
59.760,00
807.540,00
867.300,00
10302501889330024
10302501889330024
.
T OT A L
3 PROPOSTAS
1.734.600,00
PORTARIA GM/MS Nº 972, DE 18 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio
dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde,
observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
EMENDA (R$)
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
PE
AGUAS BELAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE AGUAS BELAS
36000519615202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
A L AG O I N H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515980202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
ALIANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE ALIANCA
36000516607202300
71180004
350.000,00
350.000,00
1030150192E890026
.
PE
BA R R E I R O S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000523252202300
71180004
321.621,00
321.621,00
1030150192E890026
.
PE
CAMOCIM DE SAO FELIX
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CAMOCIM DE SAO FELIX
36000516605202300
71180004
340.000,00
340.000,00
1030150192E890026
.
PE
CHA DE ALEGRIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CHA DE ALEGRIA
36000516612202300
71180004
374.000,00
374.000,00
1030150192E890026
.
PE
D O R M E N T ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517029202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
EXU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000519793202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
GLORIA DO GOITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515890202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
IBIMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE IBIMIRIM
36000516280202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
IBIRA JUBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000550024202300
71180004
200.000,00
200.000,00
1030150192E890026
.
PE
I G U A R AC Y
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE IGUARACY - PE
36000515706202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
INGAZEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515697202300
71180004
269.053,00
269.053,00
1030150192E890026
.
PE
IPUBI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516463202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
JAQ U E I R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE JAQUEIRA
36000533760202300
71180004
379.396,00
379.396,00
1030150192E890026
.
PE
LAGOA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE LAGOA GRANDE
36000515576202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
MOREILANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
36000516494202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
PALMEIRINA
,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE PALMEIRINA
36000516762202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
PANELAS
PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000519163202300
71180004
180.622,00
180.622,00
1030150192E890026
.
PE
PEDRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DA PEDRA
36000518230202300
71180004
500.000,00
500.000,00
1030150192E890026
.
PE
P ES Q U E I R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515648202300
71180004
374.129,00
374.129,00
1030150192E890026
.
PE
RIACHO DAS ALMAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE RIACHO DAS ALMAS
36000517375202300
71180004
276.500,00
276.500,00
1030150192E890026
.
PE
S A LG A D I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000519933202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
SANHARO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SANHARO
36000515936202300
71180004
499.462,00
499.462,00
1030150192E890026
.
PE
SAO BENEDITO DO SUL
SAO BENEDITO DO SUL FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
36000516852202300
71180004
500.000,00
500.000,00
1030150192E890026
.
PE
SAO CAITANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO CAITANO
36000515795202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
SAO JOAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515647202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
SERRA TALHADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SERRA TALHADA
36000518923202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
SERRITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SERRITA
36000516211202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
S O L I DAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516841202300
71180004
500.000,00
500.000,00
1030150192E890026
.
PE
T AC A I M B O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE TACAIMBO
36000515563202300
71180004
300.000,00
300.000,00
1030150192E890026
.
PE
T E R EZ I N H A
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TEREZINHA-PE
36000515307202300
71180004
150.000,00
150.000,00
1030150192E890026
.
PE
VICENCIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516031202300
71180004
200.000,00
200.000,00
1030150192E890026
.
PI
ANTONIO ALMEIDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516944202300
71190001
150.000,00
150.000,00
1030150192E890022
.
PI
AROEIRAS DO ITAIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515475202300
71190001
200.000,00
200.000,00
1030150192E890022
.
PI
BARRA D'ALCANTARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516120202300
71190001
300.000,00
300.000,00
1030150192E890022
.
PI
BETANIA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515829202300
71190001
150.000,00
150.000,00
1030150192E890022
.
PI
BOQUEIRAO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
36000517081202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
BURITI DOS LOPES
MUNICIPIO
DE 
BURITI
DOS
LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
36000515727202300
71190001
350.000,00
350.000,00
1030150192E890022
.
PI
BURITI DOS MONTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516105202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
CABECEIRAS DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE CABECEIRAS DO PIAUI
36000516771202300
71190001
200.000,00
200.000,00
1030150192E890022
.
PI
CAMPINAS DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515681202300
71190001
150.000,00
150.000,00
1030150192E890022
.
PI
CAMPO 
GRANDE 
DO
P I AU I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515637202300
71190001
300.000,00
300.000,00
1030150192E890022
.
PI
CAMPO LARGO DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515865202300
71190001
100.000,00
100.000,00
1030150192E890022
.
PI
CANTO DO BURITI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516026202300
71190001
350.000,00
350.000,00
1030150192E890022
.
PI
COLONIA DO GURGUEIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE COLONIA DO GURGUEIA
36000516758202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
CURRAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO MUNICIPIO DE CURRAIS
36000515700202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
DEMERVAL LOBAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE DEMERVAL LOBAO
36000516067202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
DOM INOCENCIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515911202300
71190001
44.038,00
44.038,00
1030150192E890022