DOU 21/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 21 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188001201202306 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial e atendimento de emergência/urgência, aos
militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no
Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste
instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL
nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde
Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 12/06/2023.
RENATA OLIVEIRA DE SOUZA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 12/06/2023. JOA B E
BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 900.000,00. CNPJ CO N T R AT A DA
: 32.402.414/0001-33 HOSPITALMETROPOLITANO S/A.
(SIDEC - 20/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188001459202213 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de
Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 05/06/2023. RENATA OLIVEIRA DE SOUZA. Fiscal do Contrato. Ratificação
em 05/06/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$
96.000,00. CNPJ CONTRATADA : 39.315.171/0001-45 CECON - CENTRO CAPIXABA DE
ONCOLOGIA S.A..
(SIDEC - 20/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 781600
Nº Processo: 63188003402202259 . Objeto: Prestação de serviços complementares de
assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de
Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas
condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019
(NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU-
ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de
Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de
Inexigibilidade em 06/12/2022. ANA CAROLINE GONDIM DE CASTRO E SILVA. Fiscal do
Contrato. Ratificação em 06/12/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa.
Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 26.184.295/0001-97 VIVERE SAU D E
LTDA .
(SIDEC - 20/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº 14/2023 publicada no D.O.U de 20/07/2023,
Seção 3, Pág. 29 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em 17/08/2022. LUCAS
FERREIRA TEIXEIRA. Fiscal do Contrato. Ratificação de Inexigibilidade em 17/08/2022.
JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em
26/09/2022. LUCAS FERREIRA TEIXEIRA. Fiscal do Contrato. Ratificação de Inexigibilidade
em 26/09/2022. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesa.
(SIDEC - 20/07/2023) 781600-52131-2023NE000019
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 781330
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 63510.000619/2020-36.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO.. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 81330/2021-001, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/02/2023 a 09/02/2024, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 112.117,65. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS
DELEGACIA FLUVIAL DE PIRAPORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Prorrogação do contrato 01/2018 referente ao processo nº: 63394.00096/2018-87
da DCTIM; Contratada: Empresa CLARO S.A; CNPJ: 40.432.544/0001-47 ; Objeto: Aquisição
de Provedor Comercial de serviços de comunicação de dados para suprir as necessidades
deste Orgão Militar ; Prazo de vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024; Data de Assinatura:
20/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 781313
Espécie: Terceiro Termo Aditivo n° 81313-01/2023-26 relativo ao processo nº:
63510.000619/2020-36; Contratada: Empresa PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial
Ltda; CNPJ 05.340.639/0001-30; Valor Global: R$ 511.317,12; Contratante: Delegacia Fluvial
de Pirapora; Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de administração e
gerenciamento informatizado de manutenção de viaturas e embarcações, com tecnologia
de créditos em cartões magnéticos personalizados, em rede de oficinas credenciadas; Prazo
de vigência: 20/07/2023 a 20/07/2024; Data de Assinatura: 15/06/2023; Fundamento legal:
Inciso Il do Art. 57 da lei 8.666/93.
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33002/2023 - UASG 783330
Nº Processo: 63037.002719/2018-15.
Inexigibilidade Nº
00014/2023. Contratante:
CAPITANIA DOS
PORTOS DA
PARAIBA .
Contratado: 35.491.356/0001-50- COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DA
PARAÍBA - COOPANEST - PB. Objeto: Serviços anestésicos. Fendamento Legal :
Vigência 21/03/2023 a 21/03/3023: Valor Total : R$ 297.803,52. Data da
Assinatura 21/03/2023.
Fundamento Legal: . Vigência: 28/10/2022 a 28/10/2023. Valor Total: R$
1.224.048,72. Data de Assinatura: 28/10/2022.
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco
(UASG 783602),no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12.1 da SGM-
102(5ªRevisão), com fulcro nos artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
do
artigo 7º
da
Lei
nº 10.520/2002,
nos
autos
do Processo
Administrativo
nº
63133.000607/2023-07 torna público que foi aplicada à empresa OHIO CONSULTORIA ,
inscrita no CNPJ 07.383.072/0001-04, a penalidade de advertência e multa estipulada em
10%(dez por cento) sobre o objeto, no valor de R$ 129,78 (cento e vinte nove reais e
setenta e oito centavos) nos termos do inciso II da Portaria n° 306, de 13 de dezembro de
2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, à empresa OHIO
CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à avenida Tito Fulgêncio, 610,
Térreo, Jardim Industrial, CEP: 32215-000, Contagem-MG, devidamente inscrita no CNPJ
sob o n° 07.383.072/0001-04, em decorrência da não entrega do objeto constante do item
n°01 da Cotação Eletrônica n° 76/2022, da Escola de Aprendizes Marinheiros de
Pernambuco (UASG 783602) e Nota de empenho (NE) n°2022NE1433, conforme decisão
fundamentada da autoridade competente, resultante do Processo Administrativo NUP
63133.000607/2023-07
ROGERIO ALVES RIBEIRO
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 783601
Nº Processo: 63116003583202348 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar, credenciamento de organizações civis de saúde (ocs), no Estado do Ceará,
interessados na prestação intermédio de Cooperativas de Trabalho Médico, em caráter
complementar, na especialidade de Otorrinolaringologia, aos usuários do Sistema de Saúde
da Marinha (SSM). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Suprir as necessidades do Departamento de
Saúde da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. Declaração de Inexigibilidade em
27/10/2022. DANIEL ROCHA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 21/03/2023.
ALEXANDER REIS
LEITE. Comandante do 3ºdn.
Valor Global: R$
73.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.454.941/0001-93 COOPERATIVA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO
ESTADO DO CEARA (COORLECE).
(SIDEC - 20/07/2023) 783601-00001-2023NE001298
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo extemporâneo aos Contratos nº 101/2021 e 102/2021. NUP:
63116.003514/2020-91. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ.
Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70.
Objeto: Contratação de concessionária para prestação de serviços de fornecimento de
Energia Elétrica a fim de atender as necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros do
Ceará. Valor R$ 454.780,82. Assinatura: 13/07/2022. Vigência: 13/07/2022 a 13/07/2023.
1º
Termo Aditivo
aos
Contratos nº
061/2021,
062/2021
e 063/2021.
NUP:
63116.003514/2020-91. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ. Contratada:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto:
Contratação de concessionária para prestação de serviços de fornecimento de Energia
Elétrica a fim de atender as necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará.
Valor R$ 234.339,65. Assinatura: 13/07/2022. Vigência: 13/07/2022 a 13/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
aos
Contratos
nº
101/2021
e
102/2021.
NUP:
63116.003514/2020-91. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ.
Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70.
Objeto: Contratação de concessionária para prestação de serviços de fornecimento de
Energia Elétrica a fim de atender as necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros do
Ceará. Valor R$ 454.780,82. Assinatura: 13/07/2023. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024.
2º
Termo Aditivo
aos
Contratos nº
061/2021,
062/2021
e 063/2021.
NUP:
63116.003514/2020-91. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ. Contratada:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto:
Contratação de concessionária para prestação de serviços de fornecimento de Energia
Elétrica a fim de atender as necessidades da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará.
Valor R$ 234.339,65. Assinatura: 13/07/2023. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024.
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 784810
Nº Processo: 63396.000638/2023-69.
Inexigibilidade Nº 21/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM
BELEM.
Contratado: 01.531.962/0001-30 - WILKASON ELETRO DIESEL LTDA - EPP. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
empresa especializada em manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos motores de
combustão principal (mcp), marca cummins, modelo vt12-700m, e da engrenagem
reversora/redutora, marca capitol, modelo 10000-vb, instalados a bordo do navio-patrulha
pampeiro, inclusive, com a aplicação de peças de reposição novas e originais..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/07/2023 a 25/10/2023. Valor Total: R$ 431.767,50. Data
de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 785340
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 63048.002124/2020-55.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA.
Contratado:
85.387.322/0001-98 -
NUNES AUTO
CENTER LTDA.
Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato n°85340/2021-006/00, por 12 (doze) meses
contemplando-se nesta ocasião o período de 09/06/2023 a 09/06/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n°8.666, de 1993.. Vigência: 09/06/2023 a
09/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.659,00. Data de
Assinatura: 08/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2023).
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